norma nº 5247/2024

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
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LEI N° 5.247, DE 25 DE JANEIRO DE 2.024 
"Institui a "Semana Municipal de Proclamação do Evangelho" no 
Município de Sao Joao da Boa Vista/SP." 
(Autor: Vereador Carlos Gomes - PL) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São Joao da 
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI: 
Art. 1° - Fica instituída a "Semana Municipal de Proclamação do Evangelho" no 
Município de Sao Joao da Boa Vista/SP, a ser celebrada anualmente durante a segunda semana 
do tries de dezembro. 
Art. 2° - A celebração mencionada passa a integrar o calendário de datas e eventos 
do Município de São João da Boa Vista/SP. 
Art. 3° - A Semana Municipal de Proclamação do Evangelho tem como propósito 
promover o congraçamento das igrejas cristãs, sem distinção de ordem denominacional, 
abrangendo apostólicas romanas, brasileiras, ortodoxas, pentecostais, neopentecostais, 
adventistas, congregacionais, entre outras. 
Artigo 4° - Durante a Semana Municipal de Proclamação do Evangelho, poderão 
ser realizadas palestras, divulgação, incentivo A. leitura, caminhada alusiva, eventos e outras 
iniciativas com o objetivo de transmitir à população os ensinamentos e valores éticos, morais, 
comportamentais, sociais e familiares presentes no Evangelho. 
Art. 5° - A Prefeitura Municipal de Município São Joao da Boa Vista/SP poderá 
contribuir com apoio institucional na divulgação e preservação da data, bem como na liberação 
de equipamentos públicos solicitados A. mesma, conforme a viabilidade e sob prévia averiguação 
dos órgãos competentes. 
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser 
regulamentada pelo Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de 
janeiro de dois mil e vinte e quatro (25.01.2024). 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal Publicado no Jor Oficial ônico do Wald ni o do die