norma nº 1/2024

CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195, 2- andar, Centro 
CEP 13870-902 I São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com 
w w w - s a oj o a o d a boa vista . sp.I e g . b 
RESOLUCAO No 0011 DE 5 DE MARCO DE 2024 
Autoriza a participacão da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista na 
66a Edição do Congresso Estadual de Municipios em Campos do .Jordão - 
SP, entre os dias 11 e 15 de marco de 2024. 
(Autor - Mesa da Camara Municipal) 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- 
Art. 1 0 - Fica devidamente autorizada a participação dos Vereadores da 
Cámara Municipal de São João da Boa Vista no 66 °CONGRESSO 
ESTADUAL DE MUNICIPIOS, promovido pela APM (Associaçao Paulista de 
Municipios) a ser realizado no periodo de 11 a 15 de marco de 2024, na cidade 
de Campos do Jordao - SP. 
Art. 20 - As despesas a serem realizadas corn a participação neste 
evento, tais como: inscriçao, melo de transporte, hospedagem e alimentaçao, 
correrão por conta de dotaçao orçamentâria vigente, suplementada se 
necessário. 
Art. 30 - Esta Resoluçao entraré ern vigor na data de sua publicaçao, 
corn efeitos retroativos a data de 01 de marco de 2024. 
Art. 40 - Ficam revogadasas disposiçOes em contrârio. 
C 
Presidente da Camara Muiiicipál d São Joao da Boa Vista 
Secretaria da Camara Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos cinco dias do 
rnês de marco do ano de dois mil e vinte e quatro (05.03.2024). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR