norma nº 5/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 14 DE MARÇO DE 2024
"Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor JEAN LUCIANO
ALVARENGA."
(Autoria Vereador Mercílio Macena Benevides)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a 
conceder o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor, JEAN 
LUCIANO ALVARENGA, Cabo PM da Polícia Militar do Estado de São 
Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa 
cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser 
designada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e às despesas inerentes a realização da 
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de 
março de dois mil e vinte e quatro.