norma nº 5252/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
Itat 
LEI N° 5.252, DE 18 DE MARCO DE 2.024 
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.235, de 14 de dezembro de 
2.023, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de 
sua finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matriculas 
n° 77.071, n° 77.072 e n° 77.073, respectivamente". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao Joao 
da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI : 
Art. 1° - Fica alterado o Art. 1° da Lei n° 5.235, de 14 de dezembro de 2.023, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1° — Fica o Município de Silo João da Boa Vista autorizado a desafetar de 
sua finalidade originária, as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matriculas n° 
77.071, n° 77.072 e n° 77.073, respectivamente, melhor descritos: 
Matricula n° 77071 (Gleba 2B) 204,51m2 
IMÓVEL: UMA AREA DE TERRAS, identificada por "GLEBA 2B", no lugar 
denominado "CHÁCARA BOA VISTA", em zona urbana desta cidade e 
comarca de São Joao da Boa Vista, contendo a área de 204,51 m2. (duzentos e 
quatro metros e cinquenta e um centímetros quadrados), assim descrita: "Tem 
inicio no ponto " 1 A" no alinhamento da divisa com a Gleba 2A atual Avenida 
Dr. Oscar Pirajá Martins, e o alinhamento da divisa com a Rua Joaquim José 
da Costa Oliveira, do Loteamento Jardim Priscila, segue em frente com a 
distância de 62,25 m. (sessenta e dois metros e vinte e cinco centímetros) e 
azimute de 316°30'04" até o ponto " 1 B", confrontando do ponto "1A" até o 
ponto " 1 B", com o imóvel denominado Parte 4, Matricula 46.222 de 
propriedade de Três Ideias Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o imóvel 
denominado Parte 3, Matricula 46.221 de propriedade de Priscila 
Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, com o imóvel denominado Parte 2, 
Matricula 46.220 de propriedade de Carlos Alberto Ciacco e com o imóvel 
denominado Parte 1, Matrícula 46.219 de propriedade de José Fernando de 
Souza Sales, todos pertencentes a Quadra E do Loteamento Jardim Priscila, dai 
segue em frente em curva para a esquerda com desenvolvimento de 8,50 m. (oito 
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metros e cinquenta centímetros) de Raio de 7,00 m (sete metros) até o ponto 
"1J", dai segue em frente com a distância de 50,84 m. (cinquenta metros e 
oitenta e quatro centímetros) e azimute de 135°43 '40" até o ponto 1K", dai 
segue em frente em curva para a esquerda com desenvolvimento de 4,73 m. 
(quatro metros e setenta e três centímetros) de Raio de 4,00 m. (quatro metros) 
até o ponto " 1A", onde teve inicio efim esta descrição, confrontando do ponto 
" 1 B" até o ponto " 1 A" com a Gleba 2A atual Avenida Dr. Oscar Pirajá 
Martins. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, 
sob o n. 03.045.0210.001. A GLEBA 2B destina-se a ANEXAÇÃO aos imóveis 
confi-ontantes de matriculas ns. 46.219, 46.220, 46.221 e 46.222 
proporcionalmente a testada de cada imóvel. 
Matricula no 77072 (Gleba 2C) 294,17 m2 
IMOVEL: UMA AREA DE TERRAS, identificada por "GLEBA 2C", no lugar 
denominado "CHÁCARA BOA VISTA", em zona urbana desta cidade e 
comarca de São Joao da Boa Vista, contendo a área de 294,17 m2. (duzentos e 
noventa e quatro metros e dezessete centímetros quadrados), assim descrita: 
"Tem inicio no ponto "1C" no alinhamento da divisa com a Gleba 2A atual 
Avenida Dr. Oscar Pirajd Martins, e o alinhamento da divisa com a Rua Milton 
Andrade Nogueira do Loteamento Jardim Priscila, segue em frente com a 
distância de 64,40 m. (sessenta e quatro metros e quarenta centímetros) e 
azimute de 316°30'04" até o ponto "1D", confrontando do ponto "1C" até o 
ponto "1D", com o imóvel denominado Parte 5, Matricula 45.025 de 
propriedade de Sergio Pigato, com o imóvel denominado Parte 4, Matricula 
45.024 de propriedade de Sergio Pigato, com o imóvel denominado Parte 3, 
Matricula 45.023 de propriedade de Renato Mazi Junior, com o imóvel 
denominado Parte 2, Matricula 45.022 de propriedade de Isabel Cristina 
Rodrigues Gabriel e outros, e com o imóvel denominado Lote 13, Matricula 
45.021 e 27.921 de propriedade de João Gilberto da Silva Ferreira, todos 
pertencentes a quadra "D" do Loteamento Jardim Priscila, dai segue em frente 
em curva para a esquerda com desenvolvimento de 9,63m. (nove metros e 
sessenta e três centímetros) de Raio de 7,80 m (sete metros e oitenta centímetros) 
até o ponto "1H", dai segue em frente com a distância de 54,09 m. (cinquenta 
e quatro metros e nove centímetros) e azimute de 135°43 '40" até o ponto " 1 I", 
dai segue em frente em curva para a esquerda com desenvolvimento de 6,09 m. 
(seis metros e nove centímetros) de Raio de 3,15 m. (três metros e quinze 
centímetros) até o ponto "1C", onde teve inicio e fim esta descrição, 
confrontando do ponto "1D" até o ponto "1C" com a Gleba 2A atual Avenida 
Dr. Oscar Pirajd Martins. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a 
Prefeitura Municipal local, sob o n. 03.045.0220.001. A GLEBA 2C destina-se 
a ANEXAÇÃO aos imóveis confrontantes de matriculas ns. 45.021, 45.022, 
45.023, 45.024 e 45.025, proporcionalmente a testada de cada imóvel. 
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Wit 
Matricula n° 77073 (Gleba 2D) 322,19 m2 
IMOVEL: UMA AREA DE TERRAS, identificada por "GLEBA 2D", no lugar 
denominado "CHÁCARA BOA VISTA", em zona urbana desta cidade e 
comarca de Sao Joao da Boa Vista, contendo a área de 322,19 m2. (trezentos e 
vinte e dois metros e dezenove centímetros quadrados), assim descrita: "Tem 
inicio no ponto "1E" no alinhamento da divisa com a Gleba 2A atual Avenida 
Dr. Oscar Pirajd Martins, e o alinhamento da divisa com a Rua Ministro 
Santiago Dantas do Loteamento Jardim Priscila, segue em frente com a 
distância de 63,94 m. (sessenta e três metros e noventa e quatro centímetros) e 
azimute de 316°30'04" até o ponto "34", confrontando do ponto "1E" até o 
ponto "34", com o Lote 12-B2, Matricula 56.779 de propriedade de Mario 
Augusto Rocha, com o lote 12-B1, Matricula 56.778 de propriedade de Antonio 
Heleno Montanhani, com o Lote 12-A2, Matricula 56.403 de propriedade de 
Eloisa Vidolin e com o Lote 12-Al, Matricula 56.402 de propriedade de Ge6rgia 
Bastos Suguita, Sérgio Henrique Bastos Suguita e Fernando César Bastos 
Suguita, todos pertencentes a Quadra "C" do Loteamento Jardim Priscila, dai 
segue em frente em curva para a esquerda com desenvolvimento de 9,58 m. 
(nove metros e cinquenta e oito centímetros) de Raio de 7,80 m. (sete metros e 
oitenta centímetros) até o ponto "]F", dai segue em frente com a distância de 
52,94 m. (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) e azimute de 
135°43 '40" até o ponto "1G", dai segue em frente em curva para a esquerda 
com desenvolvimento 7,54 m. (sete metros e cinquenta e quatro centímetros) de 
Raio de 3,90 m. (três metros e noventa centímetros) até o ponto "1E", onde teve 
inicio efim desta descrição, confrontando do ponto "34" até o ponto "1E" com 
a Gleba 2A atual Avenida Dr. Oscar Pirajd Martins. Dito imóvel encontra-se 
cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob o n. 03.045.0230.001. A 
GLEBA 2D destina-se a ANEXAÇÃO aos imóveis confrontantes de matriculas 
ns. 56.402, 56.403, 56.778 e 56.779, proporcionalmente a testada de cada 
imóvel. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de 
março de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024). 
MAR1A1TERESINUA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal Publicado r Jornal Of 
do Municiplo n° 
do dia 
Eletrônico 
na epdiçAo