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norma nº 5269/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5269 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaInstitui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do Município de São João da Boa Vista
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matéria 23981 →

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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
st, 
LEI N° 5.269, DE 24 DE ABRIL DE 2.024 
"Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do 
Município de São Joao da Boa Vista." 
(Autor: Vereador Claudinei Damalio) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
a seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
LEI : 
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista, o "Dia Municipal da Merendeira Escolar", a ser realizado, anualmente, no dia 
30 de outubro. 
Art. 2° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e quatro (24.04.2024). 
MARIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Pub!icado no Jorna CY etrtmico 
do Municfpia *Solo 
do die 
Swetkier-Gerel 

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