| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5269 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do Município de São João da Boa Vista |
| native_id | 11494 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO st, LEI N° 5.269, DE 24 DE ABRIL DE 2.024 "Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do Município de São Joao da Boa Vista." (Autor: Vereador Claudinei Damalio) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, a seguinte... FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo LEI : Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Dia Municipal da Merendeira Escolar", a ser realizado, anualmente, no dia 30 de outubro. Art. 2° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (24.04.2024). MARIA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Pub!icado no Jorna CY etrtmico do Municfpia *Solo do die Swetkier-Gerel