norma nº 5270/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
MAX) DE SAO PAULO 
LEI COMPLEMENTAR N° 5.270, DE 30 DE ABRIL DE 2.024 
"Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 
2.019." 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao João 
da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI : 
Art. 1° - 0 Anexo IV da Lei Complementar n° 4.516, de 20 de agosto de 2.019, 
passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Onico desta lei. 
Art. 2° - As areas de expansão urbana do município estão demarcadas no Mapa 
e disposto no Anexo Único, e ficam sujeitas as prerrogativas e as obrigações ponderadas na 
Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, bem como na Lei de Parcelamento do Solo. 
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° — Ficam revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos trinta dias do mês de abril 
de dois mil e vinte e quatro (30.04.2024). 
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jorna' 
do Municiplo n na icão 
do die 
Zacretár-le-Gerei 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE 5.40 F'AULO 
ANEXO ÚNICO 
"ANEXO IV" 
Descrição do Perímetro Urbano 
Tem inicio na confluência da ponte de arco e a margem direita do Rio Jaguari 
Mirim; deste ponto, segue por este rio, a montante, até a divisa entre as glebas: 01-C2-A, de 
matricula 71.039, propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda., e D, de 
matricula 46.964, propriedade de Efraim Ferreira Costa e Alida Cristina Felippe Batista 
Costa; deste ponto, deflete à esquerda, segue em linha reta, nas divisas das glebas citadas e 
na Gleba 01-C4, de matricula 68.885, propriedade de Ponto Alto Empreendimentos 
Imobiliários Ltda., até o acesso A. olaria; deste ponto, deflete à esquerda, segue por esse 
acesso, em linha reta, na divisa da gleba D até a Rua Cândida Luzia Primola de Souza, no 
loteamento Jardim das Acacias; deste ponto, segue na divisa entre a gleba e o loteamento 
citados até a Area Verde 01, do loteamento Jardim das Tulipas; deste ponto, deflete à direita, 
segue em linha reta, na divisa da referida gleba e a Area Verde 01 até o ponto de divisa entre 
os citados e o Sitio Sao José, de matricula 19.038; deste ponto, segue em linha reta, 
atravessando esta propriedade até encontrar a Estrada Municipal; deste ponto, deflete 
esquerda, segue pela estrada, até a divisa entre a matricula 37.641, propriedade de Waldenir 
Newton Sanches Carbonara e Maria Cecilia Gonçalves Ferreira Carbonara, e o loteamento 
Jardim Aurora. Segue a divisa entre o loteamento e a propriedade citada até o ponto de 
divisa entre os imóveis citados anteriormente e o imóvel de matricula 66.914, propriedade de 
Olier Patiani de Carvalho e Marilei de Lourdes Correa de Carvalho. Deste ponto, deflete 
esquerda, segue na divisa da referida propriedade e o loteamento Jardim Aurora até o imóvel 
de transcrição 55.101, propriedade doada ao município. Deste ponto, deflete à direita, segue 
na divisa entre a propriedade doada ao município e o imóvel de matricula 66.914, 
propriedade de Olier Patiani de Carvalho e Marilei de Lourdes Correa de Carvalho, até o 
ponto de divisa entre os imóveis citados anteriormente e a propriedade de matricula 35.105, 
propriedade de Neyde de Andrade Figueiredo. Deste ponto, deflete à esquerda, e segue na 
divisa entre o imóvel doado ao município e o imóvel citado anteriormente até o ponto de 
divisa entre esses imóveis e a matricula 55.238, propriedade de Vida Nova Sao Joao 
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Deste ponto, segue entre o imóvel doado ao município 
e o citado anteriormente até o ponto de divisa entre esses imóveis e a matricula 55.239, 
propriedade de Ademir Sardela e Outros. A partir deste ponto, deflete à esquerda, segue na 
divisa entre o imóvel doado e o imóvel citado anteriormente até o ponto de divisa entre esses 
imóveis e a area remanescente do imóvel doado ao município. Deste ponto, segue na divisa 
entre a propriedade doada ao município e a area remanescente até a divisa com o 
Loteamento Jardim Aurora. Deste ponto, segue nos limites dos loteamentos Jardim Aurora e 
Nova União com as divisas das seguintes propriedades: área remanescente do imóvel doado 
ao município, de transcrição 55.101; imóvel de matricula 55.239, propriedade de Ademir 
Sardela e Outros; imóvel de matricula 67.210, propriedade de Luiz Francisco Amaral 
Junqueira da Costa e Outros; imóvel de matricula 50.104, propriedade de Valdir Marques e 
Ana Maria Vasques Marques; imóvel de matricula 67.209, propriedade de Luiz Francisco 
Amaral Junqueira da Costa e Outros. Após a divisa com a área anterior, o perímetro urbano 
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SAO JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
itS 
segue até o córrego, deflete à esquerda, percorrendo este córrego, no imóvel de matricula 
59.032, propriedade de Oswaldo Lorette, até o nude. Deste ponto, segue contornando o 
nude e seguindo o córrego, no imóvel de matricula 67.209, propriedade de Luiz Francisco 
Amaral Junqueira da Costa e Outros até a divisa com o imóvel de matricula 54.488, 
propriedade de Maria Regina Bernardes Scanavachi e Outros. Deste ponto, segue até a 
Rodovia Municipal José Ruy de Lima Azevedo, na divisa do Loteamento Jardim Nova 
União com o imóvel citado anteriormente, e posteriormente, na divisa com a propriedade de 
Maria Cecilia Azevedo Malheiro, matricula 35.307. Deste ponto, deflete à direita e segue 
pela rodovia, confrontando com o imóvel citado anteriormente, por 365 m. Deste ponto, 
deflete A. esquerda, cruza a rodovia e, segue o caminho entre o Loteamento Jardim das Rosas 
e o imóvel de matricula 35.998, propriedade de Maria Cecilia Azevedo Malheiro até o ponto 
de divisa deste e o imóvel de matricula 52.277, propriedade de Sylvia de Oliveira Azevedo 
Rodrigues. A partir deste ponto, deflete à esquerda, segue entre os imóveis citados por 75 m, 
e em seguida deflete à direita, segue, até o córrego da Bomba. Do córrego, deflete 
esquerda, segue percorrendo 336 m, para depois defletir h. direita, em linha reta, passando 
por dentro do imóvel de matricula 52.277, até a divisa dos loteamentos Portal da Aliança e o 
Portal da Aliança II. Deste ponto, deflete à direita, segue na divisa entre o Portal da Aliança 
II e os respectivos imóveis: matricula 52.277, propriedade de Maria Cecilia Azevedo 
Malheiro; Fazenda Aliança SA; e matriculas 13.906 e 55.302, propriedade de Délcio 
Balestero Aleixo e Beatriz Carvalho Aleixo, até a divisa com a gleba remanescente do 
referido loteamento. Deste ponto, o perímetro urbano segue na divisa das matriculas 13.906 
e 55.302, e a gleba remanescente do Portal da Aliança II até a Estrada Vicinal Euclides 
Dotta (antiga Estrada da Fazenda Aliança). Deste ponto, cruza a estrada e segue na divisa 
entre a outra parte do imóvel de matriculas 13.906 e 55.302 e o imóvel de matricula 52.418, 
propriedade de Delvo Fabri e Carmen Aparecida Martins Fabri, até um afluente do córrego 
São Jac'. Deste, deflete A. direita, segue até a Estrada Vicinal Euclides Dotta (Antiga Estrada 
da Fazenda Aliança). Deste ponto, deflete à esquerda, segue pela estrada, passando por um 
nude, e seguindo por um caminho no imóvel de matricula 42.716, propriedade de Fazenda 
Aliança Ltda até a divisa com o imóvel de matricula 9.380, propriedade de José Pedro 
Marcondes de Oliveira e Outros. Deste ponto segue na divisa entre o imóvel citado 
anteriormente e o imóvel de matricula 62.276, propriedade de Destaque Participações e 
Empreendimentos Ltda. Deste ponto segue na divisa do imóvel citado anteriormente e o 
imóvel de matricula 9.381, propriedade de Zezito Agricola, Empreendimentos, 
Administração, Ministração e Participações de Bens Imóveis e Patrimoniais Ltda até a divisa 
com a matricula 1.034, de propriedade de Ester Marchiori Escobar e Outros. A partir deste 
ponto, o perímetro urbano segue a divisa entre o imóvel citado anteriormente e os seguintes 
imóveis: matricula 9.381, propriedade de Zezito Agricola, Empreendimentos, 
Administração, Ministração e Participações de Bens Imóveis e Patrimoniais Ltda., matricula 
9.383, propriedade de Geraldo de Andrade Oliveira e Samira Haui de Oliveira; matricula 
2.779, remanescente da gleba que originou o Jardim das Paineiras, propriedade de Luiz 
Vilela de Andrade; e divisa com o Loteamento Jardim das Paineiras. A partir deste ponto, 
segue confrontando com o loteamento até a divisa do município com Aguas da Prata. Deste 
ponto, deflete à esquerda e segue pela divisa entre os dois municípios até encontrar o imóvel 
de matricula 77.103, de propriedade de HJG Agricola Ltda. Deste ponto, deflete à esquerda, 
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SAO JOAO DA BOA VISTA 
MAX) DE S40 PAJLO 
segue pela divisa do imóvel citado até a ferrovia, defletindo A. direita e seguindo por esta até 
o imóvel de matricula 7.681, propriedade de Wagner José Beraldo. Deste ponto, deflete A. 
direita, segue na divisa entre o imóvel citado anteriormente e o imóvel de matricula 77.103 
até o Ribeirão da Prata. Deste ponto, deflete à direita e segue, a montante, na margem direita 
do ribeirão, na divisa entre o imóvel de matricula 77.103, propriedade de HJG Agricola 
Ltda, e o imóvel de matriculas 36.086, 73.669 e 73.670, propriedade de Fundação de Ensino 
Octavio Bastos, até o ponto de confluência entre o ribeirão, as propriedades citadas 
anteriormente e o imóvel de matricula 26.754, propriedade de HJG Agricola Ltda. A partir 
deste ponto, o perímetro urbano segue na divisa entre o imóvel de matriculas 36.086, 73.669 
e 73.670, propriedade de Fundação de Ensino Octavio Bastos e os seguintes imóveis: 
matricula 26.754, propriedade de HJG Agricola Ltda e após com a matricula 19.657 
(Fazenda Emboaba), propriedade de Luiz Antônio Nogueira até o Ribeirão da Prata. Do 
ribeirão, deflete A. direita e segue, por este, até a divisa com os imóveis de matriculas: 
32.654, propriedade de Ana Corradelo e matricula 2.593, propriedade de Marco Antônio 
Sargaço Cotrim e Outros. Deste ponto, deixa o ribeirão e segue até a Estrada Vicinal 
Benedito Borges de Carvalho (antiga Estrada da Pedra Baldo), passando nas divisas dos 
imóveis citados anteriormente e nos limites dos imóveis: matricula 32.655, propriedade de 
César Luis Teixeira Corradelo e Outros, e matricula 19.657 (Fazenda Emboaba), 
propriedade de Luiz Antônio Nogueira. Na estrada citada anteriormente, deflete à esquerda e 
segue, por esta, na divisa com a matricula 2.593 até a divisa com o imóvel de cadastro 7-74-
2-1 e matricula 44.874, propriedade de Eribert José de Souza. Deste ponto, cruza a estrada e 
segue na divisa entre os imóveis: matricula 58.272, propriedade de Eugênia Maria Gomes 
Nogueira e matricula 3.704, propriedade de Antônio Celso Consentine e Outros. Do ponto 
de divisa entre esses imóveis e do imóvel de matricula 6.649, propriedade de Joao Moacir 
Avilés Bovo e Outros, segue em linha reta até o córrego. Deste ponto, segue, a jusante, por 
este córrego passando pelos imóveis: matricula 6.649, propriedade de Joao Moacir Avilés 
Bovo e Outros; matricula 49.676, propriedade de Vantuirdes Felisberto dos Reis e Maria 
Aparecida Estevam dos Reis; matricula 29.481, propriedade de José Pedro Fernandes 
Campana e Outros; e matriculas 55.904 e 55.890, propriedade de Erika Maciel Fonseca até a 
Estrada Velha da Vargem. Deste ponto, deflete à direita e segue, por esta estrada, 
confrontando com o imóvel de matricula 50.505, propriedade de João Moacir Avilés Bovo e 
Outros por 830 m, para depois defletir à esquerda, cruzar a estrada e seguir na divisa entre o 
imóvel de matricula 37.610, propriedade da SABESP - Estação de Tratamento de Esgoto 
(ETE) e o imóvel de matricula 27.346, propriedade Luiz Carlos Nogueira Bogus e Outros. 
Após essa divisa, o perímetro segue nos limites entre a ETE e o imóvel de matricula 17.369, 
propriedade da AES TIETE S/A até alcançar a margem direita do Rio Jaguari Mirim. Deste 
ponto, deflete h. esquerda, segue a montante do rio confrontando com a matricula 37.610 por 
322 m até cruzar o rio e seguir na divisa na matricula 18.763, propriedade de Heiden Frare. 
Após confrontar com o imóvel anterior, o perímetro cruza a Estrada da Pedra Rachada e 
segue na divisa do imóvel de matricula 22.655, propriedade de Adilson de Oliveira Castro e 
Marcia Aparecida Mucin Castro, até a divisa com o imóvel de matriculas 1.959 e 29.444, 
propriedade de Dimas Angelo Gomes e Outros. Deste ponto, deflete h. esquerda, segue até a 
Estrada da Pedra Branca confrontando com os imóveis: matriculas 1.959 e 29.444; a 
matricula 36.756, propriedade de Divina Dornelas Neves e Outros; matricula 20.381, 
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SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
la dt 
propriedade de Gustavo Morais Silva; matricula 33.223, propriedade de Almir Montouro e 
Outros; matricula 4.443, propriedade de Paulo Sérgio Giannelli Bruno e Trezia Ieda 
Ballerini Bruno; matricula 18.848, propriedade de Magnólia Parreira da Silva; matricula 
2.341, propriedade de Marcia Locks Junqueira e Outros; matricula 10.599, propriedade de 
Pedro Nalli e Octavio Nalli; matricula 17.368, propriedade de Participações Santo Antônio 
Ltda., matricula 33.383, propriedade de Maria Ines Domelas Camara Rodrigues e Olivio 
Rodrigues. Após confrontar com as propriedades anteriores, o perímetro segue, defletindo a 
direita, pela Estrada da Pedra Branca até a divisa com a matricula 4.008, propriedade de 
Sônia Maria Borges Franklin Trovatto. Deste ponto, deflete a esquerda, segue até a Estrada 
Vicinal Joao Batista Merlin, confrontando com os seguintes imóveis: matricula 4.008; 
matricula 9.309, propriedade de Valdei Samonetto e Outros; matricula 702, propriedade de 
Antônio Celestino Neto e Luci Marcondes de Oliveira; matricula 52.214, propriedade de 
Dimas Angelo Gomes e Outros; matricula 31.194, propriedade de José Flavio de Souza; 
matricula 31.159, propriedade de Delvo Aparecido Degrava e Ana Maria Bernardino Flora 
Degrava. Após confrontar com as propriedades anteriores, o perímetro segue, defletindo a 
direita, pela Estrada Vicinal Joao Batista Merlin até a Rodovia SP-344 Sao Joao / Vargem G. 
do Sul. Do cruzamento da rodovia com a estrada vicinal, a linha perimetral deflete a 
esquerda, e segue pela rodovia, até defletir a direita, e seguir pela Estrada da Capituva. Da 
referida estrada, segue por esta até a divisa com a matricula 54.757, propriedade de Nelson 
Rehder Rossetti. Deste ponto, deflete a esquerda, segue, em direção ao Ribeirao dos Porcos, 
passando nas divisas do imóvel anterior e do imóvel de matricula 1.898, propriedade de 
Celso Cavalari. Do ribeirão, segue a montante até encontrar seu afluente da margem 
esquerda — córrego Campo Triste ou Santa Helena; por este córrego segue até seu afluente 
da margem direita. Por este afluente, segue até a sua nascente; desta segue, em linha reta até 
a Estrada Municipal da Fortaleza; Desta estrada, o perímetro segue nas divisas dos imóveis: 
matricula 3.397, propriedade de Palmyro Ferranti Júnior; matriculas 4.985 e transcrições 
(36.807, 36.808, 42.915), propriedade dos sucessores de Carlos Coelho Netto; matricula 
1.761, propriedade de Amador Vaz de Lima e Outros; matricula 22.274, propriedade de 
Célia Domingos de Lima; matricula 20.597, propriedade de José Biazotto Sobrinho; 
matricula 6.532, propriedade de Maércio Biazoto e Outros; e matricula 1.578, propriedade 
de Argentina Correia Biazotto, até o ponto de divisa entre os dois imóveis citados 
anteriormente na Estrada do Tapico Biazotto. Deste ponto, deflete à direita, segue por essa 
estrada até o ponto de divisa entre a matricula 1.578 e a matricula 52.611, propriedade de 
Luis Safariz Filho. Deste ponto, deflete a direita, segue nos limites entre os imóveis citados 
até o ponto de divisa destes com o imóvel de matricula 22.274, propriedade de Célia 
Domingos de Lima. Deste ponto, deflete a esquerda, segue confrontando com os imóveis de 
matriculas 22.274 e 52.611, citadas anteriormente, até o ponto de interseção das divisas entre 
os imóveis de matriculas: 52.615, propriedade de Marco Antônio Tarifa de Lima e Ligia 
Nasser de Rezende, 54.357, propriedade de Andrenilza Bernardino Gimenes e Outros, e 
54.356, propriedade de Antônio Carlos Ciancaglio e Outros. Deste ponto, o perímetro segue 
até o 3° (terceiro) afluente da margem direita do Ribeirao dos Porcos, confrontando com os 
imóveis de matriculas: 54.356 e 54.357, citadas anteriormente; 52.610 e 52.612, propriedade 
de Andrenilza Bernardino Gimenes. Deste afluente do ribeirão, segue pela margem direita, 
até sua nascente. Desta, o perímetro segue, em linha reta, até a Rodovia SP-342 Sao Joao / 
r PREFEITURA MUNICIPAL 
j Ira 
V44-11-4 SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO P.411.0 
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Espirito Santo do Pinhal. Da rodovia, deflete A. esquerda, segue até a confluência da ponte de 
arco e a margem direita do Rio Jaguari Mirim, ponto onde teve inicio e fmda esta descrição.