| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5271 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista e altera o Art. 7° da Lei n° 4.281 de 03 de abril de 2018 e dá outras providências. |
| native_id | 11497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 233
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO itat LEI N° 5.271, DE 30 DE ABRIL DE 2.024 "Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de Sao Joao da Boa Vista e altera o Art. 7° da Lei n° 4.281, de 03 de abril de 2018 e dá outras providencias." (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao João da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, seguinte... FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a LEI: Art. 1° — Fica alterado o Art. 7° da Lei 4.281, de 03 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7° - 0 Plano Diretor de Turismo do Município, deverá ser revisado a cada 3 (três) anos, conforme estabelecido no Art. 2°, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n° 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificaç'Cio de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá outras providencias correlatas." Art. 2° - Fica acrescido o Parágrafo Único ao Art. 7° da Lei 4.281, de 03 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo Único — As alterações do Plano Diretor de Turismo devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo — COM7'UR, antes de serem encaminhadas para aprovação da Camara Municipal, sem prejuízo de outras modalidades de divulgação e consultas com vistas a ampla participação comunitária nas decisões concernentes a matéria de interesse local." Art. 3° - Fica aprovada a revisão do Plano Diretor de Turismo de Sao João da Boa Vista, que segue anexo a esta Lei, conforme determina o Art. 7°, da Lei Municipal n° 4.281, de 03 de abril de 2018 e em conformidade com o Art. 2°, inciso PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO MILO 115 VI, da Lei Complementar Estadual n° 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e da outras providências correlatas. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do riles de abril de dois mil e vinte e quatro (30.04.2024). MARIA RES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado üø Jornai Otici etrônico 4.Municipio nj4 niWO° urfoRibfmdo die Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista (SP) 2024 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (SP) Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Departamento de Turismo Rosemary Ribeiro Scacabarozi Vasconcellos Diretora Municipal Daniel Mendes Aurélio Assessor do Departamento de Turismo Leal Consultores e Associados Coordenadores do Estudo Carlos Alberto Leal Rodrigues Márcio Paccola Langoni Equipe Técnica Carlos Alberto Leal Rodrigues Márcio Paccola Langoni Renan Ricardo Galdino Inácio Colaboração Alessandra de Assis Cunha Mantovani Maria Fernanda de Almeida Rodrigues Colaboração Contratante Lilian Roberta Vitorino Marrique Diana Margareth Vasconcelos de Abreu Meire Luciana Mariotto José Ricardo Cardoso de Souza Simone Calderari Bolonha Lidya Jansson Soares Carolina Ribeiro Trevizan Carlos Augusto Castilho Juliana da Silva Nogueira Samuel Gonçalves da Silva João Luiz Cyrino da Silva Rogério Aparecido Franco Ricardo Rossi Goulart Bittencourt Beatriz da Costa Martins PALAVRA DA PREFEITA A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de Turismo, tem trabalhado em parceria com o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo do município para fortalecer o turismo receptivo e buscar ampliar as possibilidades para o desenvolvimento deste setor. A Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015 apresentou uma oportunidade diferenciada para que São João da Boa Vista buscasse aprimorar os aspectos que englobam o turismo receptivo. Tanto para melhorar a infraestrutura turística que já é existente, quanto para buscar o fortalecimento da iniciativa privada e sensibilização da comunidade Sanjoanense, em relação ao turismo como uma alternativa significativa de desenvolvimento local e econômico. Essa é uma oportunidade para São João da Boa Vista manter seu referido título de Município de Interesse Turístico – MIT ou se qualificar como Estância Turística, atendendo os requisitos da supracitada Lei, entre os quais, a atualização e revisão deste Plano Estratégico que irá culminar em um Plano de Ação completo e adequado com novos programas e projetos. O atual foco dos atores envolvidos com a atividade turística é qualificar São João da Boa Vista como Estância Turística, visto que nosso município já possui o título de MIT – Município de Interesse Turístico desde 2019, meta atingida, por meio do Projeto de Lei nº 1168 enviado à ALESP em 2017, com data de entrada na SETUR em 12/03/2017 e análise do GAMT no dia 12 de Julho de 2018, tendo um parecer final como aprovado, com ofício de saída do Gabinete em 26 de Julho de 2018 e Lei de constituição e aprovação de São João da Boa Vista como Município de Interesse Turístico nº 16.938/2019. O Plano Diretor de Turismo foi precedido pelo Inventário da Oferta Turística e Estudo de Demanda, composto pela Pesquisa de Demanda Turística Real. Já o presente volume do Plano Diretor é composto por Estudos e Análises, bem como pela Concepção de Estratégias e Plano de Ação. Convém registrar que o presente estudo foi elaborado de modo participativo. Foram ouvidos, além dos representantes de nossa gestão pública municipal, o legislativo, empresários da cadeia produtiva do turismo, conselheiros do COMTUR, associações e entidades, instituições de ensino, faculdades, grupos de artesanato e outros cidadãos interessados no tema. São João da Boa Vista está inserido na Região Turística “Entre Rios, Serras e Cafés”, a qual, é uma região com forte presença de rios que contribuem com a formação de cachoeiras, é predominantemente cafeeira, existe forte potencial para o Turismo Rural e contém uma gastronomia regional e caipira. O nosso município abriga todo este potencial, possui belas cachoeiras, empreendimentos com gastronomia regional, queijos, cachaça, mel e produtos artesanais, atrativos com foco na ruralidade, faz parte do Caminho da Fé e da Serras Vulcânicas. Contempla ainda um conjunto de atrativos histórico-culturais inseridos no ambiente urbano, onde é possível confeccionar rotas/roteiros para contar a história do município, há espaços variados para comportar a gama de eventos esportivos existentes, locais de lazer e entretenimento, pesqueiros, rios, córregos e áreas verdes que se localizam no ambiente natural, a exemplo da Serra da Paulista. O Polo Educacional e de Saúde também é forte em nossa cidade, como detalhado no Inventário, São João da Boa Vista conta com diversas instituições de ensino superior, recebendo estudantes de outras localidades, ressalta-se ainda, o Instituto de Doenças Renais, Ambulatório Médico de Especialidades e a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, que recebem milhares de pacientes de outras regiões anualmente. Salienta-se, que o município conta com um fluxo turístico anual nos mais variados segmentos, tanto para as visitações aos atrativos, como, peregrinações do Caminho da Fé, aqueles que estão a negócios/trabalho, estudo, ou ainda, por motivos de saúde. Só confirma o vasto leque de segmentos existentes e a significativa movimentação de turistas e excursionistas em nosso município. Para finalizar, valendo-se de um interesse para o permanente aprendizado visando o futuro, o município de São João da Boa Vista apresenta a revisão e atualização deste Plano Diretor de Turismo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Secretaria de Turismo e Viagens – SETUR-SP com o objetivo de se conhecer melhor. Da mesma forma, este resultado constituirá um planejamento estratégico que culminará nos avanços necessários ao setor em nosso município para torná-lo integrado no Mercado Turístico e mais competitivo. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – Encontros Temáticos - Registros Fotográficos. 19 Figura 2 – Pontos de táxi (Praça Gov. Armando Salles, Santa Casa da Misericórdia e Praça Cel. José Pires). 121 Figura 3 – Pontos de táxi (Praça Gov. Armando Salles, Terminal Rodoviário e Urbano). 121 Figura 4 – Setorização Turística Territorial de São João da Boa Vista. 160 Figura 5 – Setorização Turística Urbana de São João da Boa Vista. 162 Figura 6 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 182 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Distância dos principais municípios. 53 Tabela 2 – Meios de Hospedagem. 96 Tabela 3 – Residências Secundárias. 97 Tabela 4 – Informações Gerais dos Meios de Hospedagem. 97 Tabela 5 – Funcionamento Hospedagem. 98 Tabela 6 – Características da hospedagem. 99 Tabela 7 – Empregabilidade no setor gastronômico de São João da Boa Vista. 103 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Encontros Temáticos. 17 Quadro 2 – Análise do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo 2017 de São João da Boa Vista. 23 Quadro 3 – Indicadores de execução do Plano. 39 Quadro 4 – Relação dos Investimentos do DADETUR em São João da Boa Vista. 40 Quadro 5 – Análise SWOT. 44 Quadro 6 – Requisitos para classificação como Estância Turística. 48 Quadro 7 – Legislações vigentes de destaque relacionadas. 57 Quadro 8 – Estabelecimentos de Alimentação. 101 Quadro 9 – Meios de Alimentação – capacidade. 104 Quadro 10 – Atrativos Naturais e Culturais de São João da Boa Vista (SP). 107 Quadro 11 – Calendário de Eventos de São João da Boa Vista – 2023. 113 Quadro 12 – Calendário de Eventos Esportivos – 2023. 116 Quadro 13 – Eventos Esportivos de longa duração – 2023. 117 Quadro 14 – Agências de Viagens e Turismo. 118 Quadro 15 – Transportadoras Turísticas. 119 Quadro 16 – Taxistas e pontos de táxi em São João da Boa Vista. 120 Quadro 17 – Relação de moto táxi em São João da Boa Vista. 122 Quadro 18 – Guias de Turismo em São João da Boa Vista. 124 Quadro 19 – Espaços para eventos em geral. 124 Quadro 20 – Organizadores de eventos em geral. 126 Quadro 21 – Instalações esportivas públicas para eventos de lazer. 127 Quadro 22 – Instalações esportivas privadas para eventos de lazer. 132 Quadro 23 – Empresas cadastradas no CADASTUR. 133 Quadro 24 – Média do fluxo de visitantes mensal e anual nos atrativos em geral. 138 Quadro 25 – Relação de público por evento em São João da Boa Vista do ano de 2023. 139 Quadro 26 – Relação da ocupação dos Meios de Hospedagem em 2023. 141 Quadro 27 – Estudantes de outros municípios em São João da Boa Vista. 142 Quadro 28 – Fluxo de pacientes de outros municípios – Relação Anual. 143 Quadro 29 – Média anual do fluxo turístico de São João da Boa Vista. 144 Quadro 30 – Cursos de capacitação do SENAR, SENAC e SEBRAE. 146 Quadro 31 – Construção de Cenários. 153 Quadro 32 – Propostas de Setorização do Mapa Turístico de São João da Boa Vista. 161 Quadro 33 – Encontros Temáticos. 163 Quadro 34 – Pontos Fortes e Fracos ET1. 164 Quadro 35 – Oportunidades e Ameaças ET1. 165 Quadro 36 – ET1: Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 165 Quadro 37 – ET1: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 166 Quadro 38 – Sugestões ET1. 166 Quadro 39 – Pontos Fortes e Fracos ET2. 167 Quadro 40 – Oportunidades e Ameaças ET2. 167 Quadro 41 – ET2: Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 168 Quadro 42 – ET2: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 168 Quadro 43 – Sugestões ET2. 168 Quadro 44 – Pontos Fortes e Fracos ET3. 169 Quadro 45 – Oportunidades e Ameaças ET3. 169 Quadro 46 – ET3: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 170 Quadro 47 – ET3: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 170 Quadro 48 – Sugestões ET3. 170 Quadro 49 – Sugestões ET4. 171 Quadro 50 – Pontos Fortes e Fracos ET5. 172 Quadro 51 – Oportunidades e Ameaças ET5. 172 Quadro 52 – ET5: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 172 Quadro 53 – ET5: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 173 Quadro 54 – Sugestões ET5. 173 Quadro 55 – Pontos Fortes e Fracos ET6. 174 Quadro 56 – Oportunidades e Ameaças ET6. 174 Quadro 57 – ET6: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 174 Quadro 58 – ET6: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 175 Quadro 59 – Sugestões ET6. 175 Quadro 60 – Pontos Fortes e Fracos ET7. 176 Quadro 61 – Oportunidades e Ameaças ET7. 176 Quadro 62 – ET7: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 176 Quadro 63 – ET7: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 177 Quadro 64 – Sugestões ET7. 177 Quadro 65 – Pontos Fortes e Fracos ET8. 178 Quadro 66 – Oportunidades e Ameaças ET8. 178 Quadro 67 – ET8: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? 179 Quadro 68 – ET8: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? 179 Quadro 69 – Sugestões ET8. 179 Quadro 70 – PROGRAMA 1 – FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO 183 Quadro 71 – PROGRAMA 2 – VALORIZAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS HISTÓRICOS-CULTURAIS, NATURAIS E RURAIS DO MUNICÍPIO. 188 Quadro 72 – PROGRAMA 3 – INFRAESTRUTURA TURÍSTICA. 193 Quadro 73 – PROGRAMA 4 – MARKETING DO DESTINO. 195 Quadro 74 – PROGRAMA 5 – POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO. 198 Quadro 75 – PROGRAMA 6 – SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO. 201 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Dotação Orçamentária do Departamento de Turismo. 88 Gráfico 2 – Evolução em % do crescimento orçamentário para o Turismo. 89 SÚMÁRIO ÍNDICE DE FIGURAS 6 ÍNDICE DE QUADROS 8 SÚMÁRIO 11 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO 13 1 Introdução 14 1.1 Metodologia 15 CAPÍTULO 2 – REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO – 20 PLANO DIRETOR DE TURISMO DE 2017 20 2 Revisão do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo – 2017 21 CAPÍTULO 3 – ESTUDOS E ANÁLISES – 41 DIAGNÓSTICO TURÍSTICO 41 3. Diagnóstico Turístico 42 3.1 Análise SWOT 43 3.2 Análise Conjuntural 47 3.2.1 Caracterização geral 52 3.2.2 Ambientes Jurídico e Institucional 56 3.2.2.1 Dotação Orçamentária do Departamento de Turismo 87 3.2.3 Dimensionamento da Infraestrutura 89 3.2.4 Ambientes Natural e Cultural 92 3.2.5 Oferta Turística 95 3.2.6 CADASTUR 133 3.2.7 Demanda Turística 134 3.2.7.1 Fluxo de visitantes nos Atrativos Turísticos 137 3.2.7.2 Fluxo de visitantes nos eventos em 2023 139 3.2.7.3 Ocupação Hoteleira em 2023 141 3.2.7.4 Indicadores – Turismo de Estudos e Intercâmbio 142 3.2.7.5 Indicadores – Turismo de Saúde 143 3.2.7.6 Somatória total do fluxo turístico de São João da Boa Vista 144 3.2.8 Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo 145 3.2.9 Caracterização da Concorrência 147 CAPÍTULO 4 – CONCEPÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PLANOS DE AÇÃO, PROGNÓSTICO – DIRETRIZES – PROGRAMAS – PROJETOS. 151 4 Concepção de Estratégias 152 4.1 Prognóstico 152 4.2 Aspectos Mercadológicos 157 4.2.1 A Missão 158 4.2.2 Visão de Futuro 158 4.2.3 Valores 159 4.3 Setorização Turística de São João da Boa Vista 159 4.4 Encontros Temáticos 163 4.4.1 ET1 – Diretores Municipais 164 4.4.2 ET2 – Meios de Alimentação 167 4.4.3 ET3 – Meios de Hospedagem 169 4.4.4 ET4 – Vereadores 171 4.4.5 ET5 – Associações, Entidades, Instituições e Faculdades 171 4.4.6 ET6 – Artesanato 173 4.4.7 ET7 – Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado 175 4.4.8 ET8 – COMTUR 177 4.5 Programas e Projetos 180 4.5.1 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 182 CONSIDERAÇÕES FINAIS 202 REFERÊNCIAS 206 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO 15 1 Introdução O presente volume do Plano Diretor de Turismo é composto por Estudos e Análises, incluindo a análise específica do Plano Diretor de Turismo de 2017, a Concepção de Estratégias e Plano de Ação para este momento histórico da destinação. Importante salientar que o Plano Diretor de Turismo foi precedido por outros dois volumes: um volume do Inventário da Oferta Turística, constando nele a Caracterização do Município e as Ofertas Turísticas Original e Derivada e outro volume com o Estudo de Demanda – Pesquisa de Demanda Turística Real, realizado em 2023. O Inventário da Oferta Turística consistiu na atualização dos atrativos turísticos de São João da Boa Vista, já assim caracterizados somados aos novos recursos potencialmente turísticos, que poderão ser transformados futuramente em atrativos. Incluímos à oferta turística do destino os serviços aos turistas como meios de hospedagem, equipamentos de alimentação, comércio diferenciado, transportes, espaços para realização de eventos, entre outros. Do mesmo modo, realizou-se um levantamento de informações gerais sobre a infraestrutura básica da cidade de São João da Boa Vista que, apesar de não estar relacionada diretamente à atividade turística, influencia na qualidade da experiência do turista na localidade. O estudo foi elaborado pela equipe da Leal Consultores e Associados. De se ressaltar que a consultoria também utilizou como fonte de informação, o banco de dados da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens que foi alimentado pelo Departamento de Turismo, além de ter levantado algumas informações do Plano Estratégico São João 2050, um instrumento de planejamento e gestão municipal com diagnóstico territorial urbano e rural, análises e propostas catalisadoras para o desenvolvimento dos segmentos da sociedade existentes em São João da Boa Vista. Já o Estudo de Demanda – Pesquisa de Demanda Turística Real, baseou-se na coleta de dados por meio de entrevistas e pesquisas empíricas que proporcionaram respostas referentes ao perfil dos visitantes presentes na destinação turística em um determinado momento, sendo assim, uma importante ferramenta para se obter informações relevantes ao universo do estudo. Aos entrevistados foram solicitadas informações sobre escolaridade, renda familiar, preferências de passeios e local de residência. Foi oportunizado aos mesmos 16 opinar sobre a experiência turística no município de São João da Boa Vista e avaliação de serviços gerais e turísticos utilizados. O presente Plano Diretor de Turismo foi dividido em quatro Capítulos. O Capítulo 1 tem caráter introdutório, com explicações sobre o estudo e a metodologia adotada. No Capítulo 2 concentram-se as análises específicas do Plano Diretor de Turismo de 2017. No Capítulo 3, chamado Estudos e Análises, focalizou-se o Diagnóstico Turístico atual, sendo esta etapa o complemento do Inventário da Oferta Turística cujo volume, embora independente do corpo desta publicação, dela é parte integrante. No Capítulo 4 ocorrerá a Concepção de Estratégias e Planos de Ação decorrentes de todos os dados reunidos e tratados no Inventário e no Plano Diretor de Turismo, organizados em Prognóstico Turístico e Diretrizes. Ainda no Capítulo 4, serão apresentados os resultados dos Encontros Temáticos com o público de interesse neste estudo que visa a atualização do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista. E finalmente, nos próximos tópicos, serão apresentados os Programas e os Projetos para o desenvolvimento futuro da atividade turística no município. Importante ressaltar que o presente estudo respeita a Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015 e a Resolução ST 14/2016, como também possui um caráter participativo no método de revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista, cuja metodologia será apresentada no item subsequente a este texto introdutório. 1.1 Metodologia A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de Turismo, contratou a Leal Consultores e Associados para prestar assessoria técnica especializada para elaborar a revisão do Plano Diretor de Turismo do município, assim como atualizar o Inventário de Oferta Turística e realizar a Pesquisa de Demanda Turística Real 2023. Os procedimentos metodológicos se deram pela coleta de dados através de questionários destinados para cada segmento/serviço, por meio do levantamento inventariado no Plano Diretor de Turismo referente ao ano de 2017 e no Plano Estratégico São João 2050, documento sem força de lei que possui como função o 17 estímulo dos munícipes para avaliar, discutir e pactuar os caminhos que a cidade de São João da Boa Vista deverá trilhar até o ano de 2050. No entanto, as informações coletadas utilizadas para inventariação e revisão tiveram como principais embasamentos: os modelos do livro Análise Estrutural do Turismo de Prof. Mário Carlos Beni; os questionários oficiais de Inventário da Oferta Turística do Ministério do Turismo e; a Plataforma WEB de Inventariação da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo - SETUR-SP, cuja estrutura de apresentação das informações foram respeitadas. . No ano de 2023, foi dado início aos trabalhos, com o objetivo de levantar os dados gerais sobre o município de São João da Boa Vista, sua caracterização e histórico, economia, escolaridade, rede de abastecimento de água e esgoto, demografia, vegetação, clima, relevo, hidrografia, população, sinalização, meios de acesso, estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, órgãos e setores públicos, legislação referente ao turismo no município, história do município, formações administrativas, infraestrutura básica e turística. A Leal Consultores e Associados compôs equipe entre seus profissionais, efetuou um levantamento de campo para coleta de dados e, da mesma forma, procurou mobilizar órgãos públicos e empresariado local para a importância do estudo, contando com o apoio do Departamento de Turismo na articulação e divulgação de parte do trabalho. Conforme pontuado, o presente volume do Plano Diretor de Turismo é composto por Diagnóstico com análise do Plano de Ação de 2017, Prognóstico, Diretrizes, Programas e Projetos, sendo este estudo complementar aos levantamentos realizados na Inventariação que serviram de referência para a atualização do planejamento estratégico. Cumpre-nos dizer, que os resultados do Estudo de Demanda serviram de referência para a formulação de medidas que visam aprimorar o turismo na localidade. O Diagnóstico Turístico, que representa o início do trabalho analítico das informações coletadas, tem por objetivo a interpretação e compreensão da dinâmica turística contemporânea do destino. Nesta etapa, será apresentado o panorama atual da atividade turística de São João da Boa Vista, aplicadas ações e medidas de intervenção para o encaminhamento de um plano capaz de definir uma estratégia integrada ao desenvolvimento turístico para o município. 18 Já o Prognóstico consiste na previsão de como será a evolução do turismo no município mediante a construção dos cenários: otimista, neutro e pessimista. Esta análise dos cenários, auxilia na identificação dos pontos críticos, sobre os quais, deverão recair a atenção da equipe de trabalho durante a definição das diretrizes e estratégias do Plano Diretor de Turismo de 2024. As Diretrizes do Plano, foram obtidas por meio de Encontros Temáticos, ou seja, em reuniões realizadas pela equipe de trabalho com representantes do Poder Público, legislativo, da cadeia produtiva do turismo, conselheiros do COMTUR, associações e entidades, instituições de ensino, faculdades, grupos de artesanato e outros cidadãos interessados no tema. As reuniões foram agrupadas conforme Quadro 1. Quadro 1 – Encontros Temáticos. Encontros Temáticos Data/Horário/Local ET1 Diretores Municipais 11/12/2023 Horário: 09:00h Local: Estação das Artes ET2 Meios de Alimentação 11/12/2023 Horário: 14:00h Local: Estação das Artes ET3 Meios de Hospedagem 11/12/2023 Horário: 16:00h Local: Estação das Artes ET4 Vereadores 11/12/2023 Horário: 18:00h Local: Câmara Municipal de São João da Boa Vista 19 ET5 Associações, Entidades, Instituições e Faculdades 12/12/2023 Horário: 08:30h Local: Estação das Artes ET6 Artesanato 12/12/2023 Horário: 11:00h Local: Estação das Artes ET7 Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado 12/12/2023 Horário: 14:00h Local: Estação das Artes ET8 COMTUR 12/12/2023 Horário: 16:00h Local: Estação das Artes Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). A metodologia empregada nestas reuniões foi a de técnicas de moderação de grupos de discussão com a apresentação de temas específicos, listando aspectos positivos e negativos do turismo e coletando sugestões para o futuro da atividade em São João da Boa Vista, que serviram de base para a análise SWOT feita pela empresa. A divulgação destes encontros junto ao público de interesse, foi realizada por meio de contatos telefônicos com os empreendimentos e convites encaminhados por ofício escrito, ação executada pelo Departamento de Turismo. Os resultados das reuniões realizadas, foram reunidos, organizados e receberam tratamento analítico, servindo como base para a definição das diretrizes de desenvolvimento turístico e tornando-se referência aos Programas e Projetos propostos para o município de São João da Boa Vista. Os dados coletados durante o estudo, passaram a constituir uma base de dados que poderá ser alimentada periodicamente pelo próprio Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal, permitindo a observação dentro de uma perspectiva de evolução histórica, sendo este, importante ferramenta para o controle e reavaliações do Plano Diretor de Turismo. 20 Figura 1 – Encontros Temáticos - Registros Fotográficos. Fonte: Departamento de Turismo de São João da Boa Vista (2023). No próximo Capítulo, será apresentado a análise específica do Plano Diretor de Turismo de 2017, seu Plano de Ação e identificação dos itens que foram possíveis de serem executados, dos que estão em fase de andamento e as justificativas para as ações que não puderam ser implementadas. CAPÍTULO 2 – REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO – PLANO DIRETOR DE TURISMO DE 2017 22 2 Revisão do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo – 2017 Neste Capítulo, será realizada uma revisão do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista referente ao ano de 20171 . O presente estudo revisional se deterá às análises dos Programas e Projetos. O Plano de Ação foi chamado na metodologia em questão de “Grade de Programas e Projetos”. O referido Estudo de 2017 apresentou 55 ações, com metas, objetivos, descrições, implantações, recursos humanos e financeiros, responsáveis, prazos e prioridades. Integram a referida análise, um quadro com a identificação das ações propostas nos Projetos, a identificação das ações efetivamente implementadas, as ações em andamento e as ações não realizadas. Às ações realizadas, serão gerados comentários sobre o que se foi feito e concretizado, às ações em andamento, serão informados os status atual que determinado projeto se encontra e suas ações parciais já realizadas, por fim, às ações não realizadas apresentarão justificativas para a impossibilidade de implementação destas ações. É muito importante esclarecer que todas as informações obtidas no presente Capítulo foram prestadas pelo Poder Público Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento de Turismo. Portanto, a fonte de informação será considerada oficial. Serão gerados, portanto, indicadores capazes de apresentar a efetividade do cumprimento do planejamento anterior e, por outro lado, ponderar o quão exequível eram as propostas considerando-se a realidade do Município de São João da Boa Vista, os responsáveis pela execução sugerida e as circunstâncias do cenário regional em que o destino turístico está inserido. É de se ressaltar, da mesma forma, que a equipe técnica contratada para revisar o Plano Diretor de Turismo de 2017 também avaliará requisitos constantes no artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 1.261/20152 e as demonstrações do cumprimento relacionado às melhorias implementadas pelo município. 1 Importante destacar que o Plano Diretor de Turismo antecessor foi desenvolvido em 2017, porém, publicado em 2018, através da Lei nº 4.281, de 03 de abril de 2018. 2 Artigo 6º - O Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada 3 (três) anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, observados o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico de que trata o § 2º do artigo 5º desta lei complementar e outras melhorias implementadas pelo município, como a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, cursos de capacitação profissional na área de turismo receptivo e condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. § 1º - Até 8 (oito) 23 A Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, os cursos de capacitação profissional na área de turismo receptivo e, informações referentes às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são ainda, elementos indispensáveis de serem reportados neste estudo, de modo que seja demonstrado o cumprimento da legislação pelo Município de São João da Boa Vista, que busca manter o título de Município de Interesse Turístico – MIT e/ou alcançar a qualificação de Estância Turística. A seguir, apresentamos o quadro com a avaliação das “Ações – 2017”, ou seja, resultado do Plano de Ação do estudo que antecedeu a presente atualização do Plano Diretor de Turismo de 2024. Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico. § 2º - Poderão ser classificados como Estância Turística até 8 (oito) Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas de que trata o §1º deste artigo, com base nos critérios abaixo relacionados: 1 - fluxo turístico permanente; 2 - atrativos turísticos; 3 - equipamentos e serviços turísticos. §2º-A - Até 8 (oito) Municípios de Interesse Turístico que obtiverem menor pontuação no ranqueamento poderão passar a compor a lista reserva prevista no artigo 7º-A desta lei complementar. § 3º - Para efeito do disposto neste artigo, os municípios classificados por lei como Estância Turística e de Interesse Turístico deverão encaminhar à Secretaria de Estado competente para os assuntos relacionados ao turismo, até o dia 30 de abril do ano de apresentação do projeto de Lei Revisional, a documentação de que tratam os incisos I e II do artigo 5º desta lei complementar, respectivamente. § 4º - A não observância pelo município do disposto no § 3º deste artigo implicará a revogação da lei que dispôs sobre a sua classificação como Estância Turística ou como Município de Interesse Turístico, com a consequente perda da respectiva condição e dos auxílios, subvenções e demais benefícios dela decorrentes. 24 Quadro 2 – Análise do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo 2017 de São João da Boa Vista. Análise do Plano de Ação do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista (2017) – 55 ações Ações executadas (35) Ações em andamento (10) Ações não executadas (10) Programa Comunicação 1. Criação de Plataforma online para divulgação dos atrativos, eventos, serviços e equipamentos turísticos do município de maneira unificada. Comentário: O Departamento de Turismo concluiu determinada ação por meio da criação do Portal Web Turismo e das mídias sociais @turismosaojoao – Instagram e Departamento Municipal de Turismo de São João da Boa Vista – Facebook. Programa Comunicação 1. Elaboração de Plano de Marketing do Turismo. Status: Já foi discutido sobre a elaboração de um Plano de Marketing do Turismo para São João da Boa Vista, no qual os atores envolvidos aprovaram pela ação. No entanto, o Departamento de Turismo ainda está nas tratativas para dar início a confecção do documento técnico junto a uma Consultoria especializada. Programa Comunicação 1. Utilização de aplicativos mobiles já existentes que forneçam informações sobre serviços do município através de parcerias. Justificativa: Ação não realizada por inviabilidade financeira dos custos de manutenção demandados pelo aplicativo. Programa Comunicação 2. Divulgação dos atrativos nas mídias, especialmente os que atraem o público de alto poder aquisitivo, como Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga. Comentário: Divulgações constantes sobre atrativos turísticos são publicadas e realizadas através das mídias sociais @turismosaojoao – Instagram e Departamento Municipal de Turismo de São João da Boa Vista – Facebook. Além disso, o Departamento de Turismo também busca promover seus atrativos em emissoras de rádio e redes de telecomunicação. Programa Comunicação 2. Criação de uma Agenda/calendário municipal e regional de eventos. Comentário: O Calendário de Eventos Municipais é definido anualmente pelo Departamento de Turismo e demais setores da Prefeitura Municipal. No entanto, o Calendário de Eventos Regionais ainda se encontra em andamento, visto que está em discussão junto à Região Turística Entre Rios, Serras e Cafés. Programa Infraestrutura 2. Criação de recuos e estacionamentos em pontos turísticos e centro da cidade. Justificativa: As ações relativas à criação de recuos e estacionamentos nos pontos turísticos do centro ainda não foram realizadas, isto por falta de mobilização sobre o assunto e por ser de competência final do Departamento de Trânsito e Segurança. 25 Programa Comunicação 3. Criação de espaço on-line para divulgação de eventos de iniciativa pública e privada, divulgação dos atrativos turísticos, Informações gerais do município. Comentário: Divulgações constantes sobre eventos do Poder Público e da Iniciativa Privada são publicadas e realizadas através das mídias sociais da Prefeitura Municipal, do Departamento de Turismo, no Portal Web Turismo, nas emissoras de rádio e nas redes de telecomunicação. Programa Comunicação 3. Mapas e informativos impressos da cidade. Status: A confecção de um Mapa Turístico de São João da Boa Vista ainda se encontra em andamento, no entanto, o Departamento de Turismo já desenvolveu informativos impressos contendo os atrativos, alimentação e hospedagem de São João da Boa Vista. Programa Infraestrutura 3. Criar políticas e programas de incentivo a cuidado e manutenção de calçadas. Justificativa: As ações relativas à criação de programas de incentivo ao cuidado e manutenção das calçadas ainda não foram realizadas, isto por falta de mobilização sobre o assunto e por ser de competência final do Departamento de Engenharia. Programa Comunicação 4. Posto de Informação Turística com pessoa capacitada para orientar e materiais informativos adequados. Comentário: Centro de Informações Turísticas “Juvenal Tarifa” inaugurado em 2023. Programa Infraestrutura 4. Firmar parcerias com empresas de transporte, agências de turismo, setor de hospedagem e gastronomia para facilitar o deslocamento dos turistas aos atrativos. Status: Ação realizada parcialmente, uma vez que o Departamento de Turismo somente possui parcerias com os Meios de Hospedagem e Alimentação. Programa Infraestrutura 4. Construir banheiros públicos em pontos estratégicos em atrativos rurais. Justificativa: As ações relativas à construção de banheiros públicos nos atrativos rurais ainda não foram realizadas, isto por conta de normas que impedem intervenção do Poder Público em propriedades privadas. Programa Comunicação 5. Campanhas de divulgação por meio de mídias televisivas, rádios, revistas, jornais e internet. Comentário: Campanhas realizadas constantemente em diversos canais de distribuição de informações, tanto em mídias sociais, sites e emissoras de rádio quanto revistas, jornais e outras plataformas. Programa Atrativos 5. Criar roteiros de turismo. Colaboração das Agências de Viagens locais para elaboração destes roteiros, fazendo parte do seu portfólio de produtos e consequentemente divulgação do município. Status: O Departamento de Turismo, juntamente ao COMTUR, já discutiu a importância da formatação de roteiros turísticos e das agências receptivas para o desenvolvimento turístico local. Programa Infraestrutura 5. Construir Mirantes e pontos de contemplação da natureza em lugares estratégicos. Justificativa: Ação não realizada por falta de mobilização sobre o tema, uma vez que os recursos próprios destinados ao turismo foram investidos em outros projetos dados como prioritários pelos membros do COMTUR. 26 Com isso, há proprietários de agências emissivas em São João da Boa Vista, que já estão elaborando projetos para a constituição de uma Agência de Receptivo, no qual irá culminar em Rotas/Roteiros turísticos consolidados dos atrativos turísticos do município. Programa Comunicação 6. Estimular a realização de fóruns, encontros, assembleias e eventos em geral que incentivem e melhorem a comunicação entre poder público e privado. Comentário: Encontros realizados com a comunidade local, trade turístico, legislativo, diretores municipais, artesanato, associações, faculdades e outros interessados através da revisão do presente Plano Diretor de Turismo. Programa Atrativos 6. Desenvolver e implantar um Plano de Manejo e estudos de capacidade de carga entre outros estudos, para preservação da biodiversidade e ecossistemas naturais e diminuição do impacto ambiental. Justificativa: As ações relativas à implantação de Plano de Manejo e estudos técnicos para preservação dos ecossistemas naturais e diminuição dos impactos ainda não foram totalmente realizadas, pois, ainda não houve mobilização e avanço na discussão do tema por parte do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Departamento de Turismo. Porém, já houve uma iniciativa de regulamentação de construções na área da Serra da Mantiqueira, onde a Lei Complementar nº 3.829/2015 estabelece a Serra da Mantiqueira como área de proteção especial e regulamenta as atividades e obras que causam impacto ambiental, destacando critérios que devem ser seguidos como exemplo o Estudo de Impacto da Vizinha para o desenvolvimento de empreendimentos turísticos no espaço. Programa Infraestrutura 6. Planejar de forma sustentável uma pista de caminhada e ciclovia na Serra da Paulista. Justificativa: Ação não realizada por falta de um estudo de viabilidade no trajeto da Serra da Paulista. Programa Comunicação 7. Divulgação da cidade nas mídias locais, regionais e internacionais. Programa Geral 7. Melhorar o desenvolvimento do turismo religioso. Programa Infraestrutura 7. Cobrar entrada nos patrimônios com intuito de manutenção e preservação destes locais. 27 Comentário: Divulgações constantes sobre São João da Boa Vista são publicadas e realizadas através das mídias sociais da Prefeitura Municipal, do Departamento de Turismo, no Portal Web Turismo, nas emissoras de rádio e nas redes de telecomunicação. Status: São João da Boa Vista já abrange atrativos turísticos com ênfase no religioso que recebem visitações, a exemplo da Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Catedral de São João Batista, Gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis, Cruzeiro da Serra, Museu da Arte Sacra e Caminho da Fé. No entanto, o Departamento de Turismo está realizando um planejamento para difundir os atrativos e elementos deste segmento, procurando uma forma de promover este segmento de maneira mais organizada e integrada. Justificativa: As ações relativas à cobrança de entrada nos patrimônios não foram iniciadas, visto que o Departamento de Turismo ainda não realizou parcerias com a Iniciativa privada para a exploração. Programa Comunicação 8. Usar as redes sociais para receber sugestões e críticas sobre os serviços de turismo do município. Estes indicadores deverão ser utilizados para norteamento e identificação de necessidades especificas e na elaboração de ações para melhorias. Comentário: Ação realizada através da disponibilidade de Ouvidoria online e pelo WhatsApp, como também por meio de comentários e bate-papo privado do Instagram e/ou Facebook do Departamento de Turismo. Programa Geral 8. Estreitar relações do poder público e da iniciativa privada com os proprietários de atrativos, promovendo assim a melhoria dos roteiros e o acesso aos turistas. Status: Assuntos relacionados à elaboração de roteiros turísticos já foram amplamente debatidos, tanto em ambiente de COMTUR, quanto com os proprietários e responsáveis dos atrativos turísticos de São João da Boa Vista. No entanto, o processo de confecção destes roteiros ainda encontra-se em andamento. Programa Atrativos 8. Avaliar a possibilidade de privatização de eventos e seu impacto no desenvolvimento da economia local. Justificativa: Ação não realizada por conta da Prefeitura Municipal e do Departamento de Turismo não possuir intenções de privatizar os eventos públicos de São João da Boa Vista. Programa Comunicação 9. Elaboração de Plano de marketing especial para os atrativos gastronômicos típicos, com objetivo de sua valorização e divulgação. Comentário: Ações especiais de divulgação e marketing para os atrativos gastronômicos realizadas, isto por meio do novo quadro “Vale a Visita”, onde a Diretora de Turismo e sua equipe, Programa Geral 9. Identificar e planejar, em conjunto com o Departamento de Cultura, personalidades locais ainda desconhecidas e que possam agregar e fomentar desenvolvimento do turismo cultural. Status: O município já contempla atrativos/monumentos que identificam e valorizam Programa Atrativos 9. Cobrar multas ou alguma indenização por danos ao patrimônio. Justificativa: Ação não realizada pelo Departamento de Turismo por conta de já haver legislação municipal que promove punições por danos ao patrimônio municipal. A própria Lei nº 4.545, de 17 de setembro de 2019, que institui 28 desenvolvem entrevistas roteirizadas semanalmente com os principais pontos gastronômicos de São João da Boa Vista e postam em suas mídias sociais, divulgando e despertando curiosidade tanto para os sanjoanenses quanto para os seus seguidores de outras localidades. algumas personalidades sanjoanenses, a exemplo do Centro Cultural Patrícia Rehder Galvão “Pagu”, do Museu Histórico Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira Oliveira, da Praça Cel. Joaquim José e seu monumento de homenagem e das obras de Fernando Fulanetto, inseridas no Cemitério Municipal “São João Batista”. No entanto, tanto o Departamento de Cultura quanto o de Turismo ainda não finalizaram as ações de identificação de personalidades desconhecidas, sendo um trabalho que se encontra em andamento. regras para a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, destaca no Art.16º Inciso I que qualquer tipo de destruição, demolição ou mutilação do bem tombado poderá corresponder em multa de até cinco vezes do respectivo valor venal do imóvel, entre outras questões. Programa Infraestrutura 10. Coleta de lixo nos pontos turísticos. Comentário: Ação realizada através da parceria com o Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, visto que, é de sua competência compor equipes para a coleta de resíduos sólidos no município. Programa Geral 10. Atualizar periodicamente a pesquisa fluxo de turista criando ferramenta sistematizada de medição deste fluxo. Status: O Departamento de Turismo ainda não elaborou, de forma oficial, mecanismos e ferramentas para medição do fluxo turístico na Estação das Artes e em outros atrativos públicos, como também ainda não houve uma mobilização junto aos empreendimentos turísticos que explicasse a importância desta ação e incentivasse o início do monitoramento do fluxo pela iniciativa privada. Em contrapartida, com a revisão do presente Plano Diretor de Turismo, o Departamento de Turismo conseguiu identificar alguns indicadores que podem contribuir para a medição anual e oficial do fluxo de turistas, podendo futuramente, realizar uma convocação com o Trade Turístico local para formalizar métodos e técnicas de monitoramento do fluxo. Programa Geral 10. Reavaliação da Lei que regulamenta o horário de funcionamento dos Bares com o intuito de fomentar a economia e movimentar a vida noturna do município. Justificativa: A Lei que regulamenta o horário de funcionamento dos Bares não será modificada, é uma ação complexa que não pôde ser concretizada e aprofundada por conta da necessidade de haver um amplo debate e discussão entre a Sociedade, Legislativo e o Executivo sobre o tema. 29 Programa Infraestrutura 11. Melhorar as placas informativas e indicativas dos atrativos turísticos. Comentário: Ação concluída através do convênio formalizado com o DADETUR em 2023, no qual o Departamento de Turismo adquiriu o valor de R$434.270,20 para a implementação de Sinalização Turística em São João da Boa Vista. Programa Infraestrutura 12. Incentivar e apoiar de forma sustentável eventos diferenciados nos diversos segmentos turísticos. Comentário: Diversas ações de sustentabilidade são apoiadas pelo Poder Público na organização de eventos, isto por meio de parcerias formalizadas entre Poder Público e Iniciativa Privada. Programa Infraestrutura 13. Construir estruturas de identificação nos principais atrativos turísticos (exemplo portal na entrada da Serra da Paulista, obras de arte que representem a cultura e história do município). Comentário: O Departamento de Turismo, por meio de convênio firmado com o DADETUR, adquiriu recursos para investir em Sinalização Turística, principalmente, na implementação de 18 Totens Informativos sobre os atrativos turísticos de São João da Boa Vista. Os Totens contribuem na identificação dos pontos turísticos visitados e 30 possuem QR Code que encaminham o visitante para o Portal Web Turismo. Além disso, outro convênio celebrado com o DADETUR deu a possibilidade de implantação do Portal da Serra da Paulista, ação esta realizada também em 2023 com um valor repassado de R$277.283,04. Programa Infraestrutura 14. Incentivar a formação e profissionalização de guias turísticos especializados em cada segmento como forma de desenvolvimento econômico e geração de renda. Comentário: Ação realizada através do oferecimento de cursos de capacitação e workshops. Programa Infraestrutura 15. Estudar e planejar de forma sustentável infraestruturas que favoreçam e incentivem o ecoturismo e o turismo de aventura. Comentário: Infraestruturas que favoreçam o Ecoturismo e o Turismo de Aventura foram desenvolvidas pela Iniciativa Privada, a exemplo do novo atrativo turístico “San Francesco Eco Park” que proporciona atividades de tirolesa e arvorismo, a Cachoeira do Mirante que integra o homem com a natureza e o projeto Trilha Educar da Fazenda Alegre, onde são comercializadas diversas trilhas de Educação Ambiental, observação de pássaros, cursos de sobrevivência etc. 31 Programa infraestrutura 16. É necessário ampliar as sinalizações turísticas por toda cidade e melhorar nos pontos turísticos. Comentário: Ação concluída através do convênio formalizado com o DADETUR em 2023, no qual o Departamento de Turismo adquiriu o valor de R$434.270,20 para a implementação de Sinalização Turística em São João da Boa Vista. Programa Infraestrutura 17. Aumentar a acessibilidade na cidade e nos atrativos para portadores de necessidades especiais e para o público da terceira idade. Comentário: A implementação da Sinalização Turística em São João da Boa Vista permitiu que as informações fossem disponibilizadas em braile, a altura dos totens adequada e acessível às Pessoas com Deficiência e às Pessoas com Mobilidade Reduzida. Programa Serviços 18. Parcerias com Sebrae/Senac/Senai, incluindo desde capacitação de empreendedores sobre os benefícios do turismo como fonte de renda expressiva, entre outros, até conscientização de preservação dos patrimônios históricos, culturais e ambientais. Comentário: Ação realizada através da sensibilização, conscientização e oferecimento de cursos de capacitação ofertados pelo sistema S de São João da Boa Vista. 32 Programa Serviços 19. Fomentar cursos profissionalizantes para guias turísticos e especializações nos diversos segmentos. Comentário: Curso de Agente de Informações Turísticas oferecido pelo SENAC em São João da Boa Vista. Programa Serviços 20. Instrução sobre a preservação dos patrimônios. Comentário: Ação realizada por meio da Lei nº 4.542, de 17 de setembro de 2019, que institui regras para a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista. Programa de Serviços 21. Classificação dos hotéis através do Sistema brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem. Comentário: Ação realizada especificamente pela Iniciativa Privada, onde já é possível observar alguns empreendimentos utilizando determinada classificação. Programa Atrativos 22. Criar, incentivar e/ou apoiar competições específicas dentro das segmentações do Cicloturismo. Comentário: A Prefeitura e o Departamento de 33 Esportes realizaram uma reunião em 20213 para discutir o fomento de projetos de Ciclismo na cidade e região. O Departamento de Esportes possui parceria com a Associação Ciclistas Bikers Mogiana e com a Kalangas Bikers. Com isso, várias ações foram realizadas no que tange à prática de Ciclismo, principalmente o Circuito Regional XCO, modalidade do Mountain Bike que consiste em circuitos de terra com obstáculos naturais. São João da Boa Vista promoveu, no ano de 2022, a Taça Regional de XCO, onde contou com mais de 200 atletas de 53 cidades distintas.4 Programa Atrativos 23. Incentivar e apoiar melhorias em eventos já existentes. Comentário: Ação de incentivo e apoio na melhoria dos eventos municipais executada, isto por meio de suporte, capacitação e assistência técnica no processo de organização dos eventos existentes. Programa Equipamentos 24. Incentivo dos órgãos públicos com a finalidade de estimular o poder privado a investir no município. Comentário: Ação desenvolvida por meio de parcerias entre Poder Público e Privado. O Departamento de Turismo busca manter contato constante com os proprietários dos empreendimentos turísticos, objetivando o 3 <https://www.saojoao.sp.gov.br/noticias/esportes/prefeitura-e-departamento-de-esportes-desenvolvem-projetos-de-ciclismo>. 4 <https://falasaojoao.com.br/taca-regional-xco-reune-atletas-de-53-cidades-em-sao-joao-da-boa-vista>. 34 reconhecimento e valorização dos seus negócios existentes, além de estimular o investimento no setor em São João da Boa Vista. Vale ressaltar que, em 2022, houve a instituição da Lei nº 5.036 que dispõe da atividade de Turismo Rural e sobre a Política de Fomento deste segmento no município de São João da Boa Vista, tornando -se uma ferramenta estratégica para estimular a iniciativa privada a investir no Turismo no meio rural. Programa Equipamentos 25. Fomentar o aproveitamento das Estruturas para eventos já que existe um público para o Turismo de Negócios e Saúde, sendo a maioria delas, estruturas do tipo auditórios e salões para reuniões. Comentário: O aproveitamento das estruturas de eventos que possuem características de auditórios, salões para reuniões e similares, são constantemente aproveitados em São João da Boa Vista, visto que, uma das estruturas que mais recebe celebrações, eventos, reuniões de negócios, formaturas e outros eventos formais é o Theatro Municipal. Programa Geral 26. Firmar parcerias e apoiar o setor privado no desenvolvimento de eventos, ações e campanhas que incentivem o desenvolvimento do turismo. Comentário: O Departamento de Turismo busca oferecer apoio na divulgação dos eventos da iniciativa privada em São João da Boa Vista, fomentando não só a parceria entre os poderes 35 Público e Privado, mas também o relacionamento da equipe de Turismo com os proprietários de empreendimentos turísticos, além da divulgação dos eventos privados em outras plataformas digitais, a exemplo do Portal Web Turismo, @turismosaojoao – Instagram e afins. Programa Geral 27. Firmar parcerias, assim como, apoiar e incentivar a criação de associações e cooperativas que estejam ligadas ao desenvolvimento econômico e turístico no município. Comentário: São João da Boa Vista faz parte da Associação Serras Vulcânicas, que busca ofertar produtos e serviços Serras Vulcânicas para turistas e visitantes que buscam não só o município de São João da Boa Vista, mas também toda a região integrante à associação. A Visão 5 da associação é ser agente de apoio e construção na vocação turística da região, tendo como intuito a transformação do diferencial histórico, cultural e ambiental em economia criativa. Além disso, a Associação dos Amigos do Caminho da Fé 6 , uma das principais Rotas Turísticas/Religiosas do Brasil, possui São João da Boa Vista como município integrante através da Lei nº 4.445/2017. Programa Geral 28. Fomentar em parceria com o COMTUR e ACE, investimentos de iniciativa privada para realização de eventos e crescimento de oferta de atrativos turísticos. 5 <https://www.serrasvulcanicas.com.br/serras -vulc%C3%A2nicas>. 6 <https://caminhodafe.com.br/ptbr/a -associacao/>. 36 Comentário: O Departamento de Turismo, juntamente com os membros do COMTUR, busca parcerias constantes com o a Associação Comercial Empresarial, visto que é uma entidade que contribui na preparação do empreendedor por meio de programas, eventos, cursos e workshops, capacitando os empresários e estimulando o investimento em novas áreas econômicas, a exemplo do turismo. Na composição do COMTUR do município, há a ocupação de dois representantes da ACE para assessorar o desenvolvimento turístico em São João da Boa Vista, que podem contribuir com ideias, discussões e parcerias que promovam a oferta de capacitações para que esses empresários busquem identificar o turismo como alternativa de geração de renda, consequentemente, ampliando o leque de oferta de atrativos. Programa Geral 29. Manter a parceria com o departamento de cultura do município e ajudar na fomentação do turismo cultural. Comentário: O Departamento de Turismo mantém forte parceria com a equipe do Departamento de Cultura, uma vez que parte do setor de Cultura está inserido na Estação das Artes, acarretando na divisão do espaço para atividades culturais e turísticas, além de alguns eventos municipais que demandam a responsabilidade tanto do setor de turismo quanto de cultura. Outros fatores que integram os dois departamentos são os atrativos turísticos culturais, que estão sob gestão do Departamento de Cultura, e que são valorizados e divulgados 37 também pelo Departamento de Turismo. Programa Geral 30. Identificar e planejar, em conjunto com o Departamento de Cultura, manifestações culturais locais que fomentem o desenvolvimento do turismo cultural. Comentário: O Departamento de Turismo mantém forte parceria com a equipe do Departamento de Cultura para organizar eventos municipais de cunho cultural e turístico, consequentemente, valorizando a cultura local através destas manifestações tradicionais sanjoanenses. Programa Geral 31. Regularização do cadastro das empresas prestadoras de serviços de turismo no Cadastur. Comentário: O Departamento de Turismo realizou uma campanha para o Trade Turístico local, objetivando o maior número de empreendimentos cadastrados no CADASTUR. Durante a campanha, a equipe composta pelo Departamento estava disponível para prestar orientações sobre como realizar o cadastro neste sistema tão importante às empresas do setor de turismo. Programa Geral 32. Acompanhamento do plano trimestral e revisão anual. Comentário: Ação realizada trimestralmente pela 38 equipe do Departamento de Turismo de São João da Boa Vista. Programa Geral 33. Dar continuidade no tramite de regulamentação do FUMTUR. Comentário: O Fundo Municipal de Turismo já se encontra em funcionamento, segundo a Lei nº 5.001, de 28 de abril de 2022. Programa Geral 34. Utilização do Portal da Transparência da prefeitura para acompanhamento da utilização dos recursos e das atividades executadas. Comentário: O Portal de Transparência da Prefeitura Municipal está em adequado funcionamento, sendo utilizado para destacar todos os recursos utilizados e atividades executadas pelo Poder Público em São João da Boa Vista. Programa Geral 35. Melhorar o policiamento no município e consequentemente a segurança para a população local e visitantes. Comentário: São João da Boa Vista abriga um amplo policiamento, ação comprovada no Inventário da Oferta Turística. A cidade abriga delegacia seccional, três distritos policiais, delegacia de polícia judiciária e de defesa da mulher, núcleo especial criminal, polícia militar e polícia militar ambiental. Não obstante, a Lei nº 3.619, de 03 de julho de 2014, autorizou o Chefe 39 do Poder Executivo na época a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para empregar mais policiais militares, tendo como intuito a fiscalização do comércio ambulante, do uso de passeios e das vias públicas entre outros aspectos. Com isto, foi possível ampliar a quantidade de agentes militares. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). 40 Foram propostos 55 projetos no Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista 2017, publicado em 2018. Até o ano de 2023, mesmo o mundo impactado pela Pandemia COVID-19, foram realizados 35 dos 55 projetos, o que corresponde a 63,64% do que foi proposto no supracitado Plano. Se considerarmos as 10 ações em andamento agrupadas aos projetos realizados, chegaremos a 81,82% de ações executadas e em andamento. Por outro lado, 10 projetos não puderam ser viabilizados, ou seja, 18,8% dos projetos, não foram executados conforme justificativas apresentadas no quadro anterior. Quadro 3 – Indicadores de execução do Plano. Indicadores de Execução do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista – 2017 Frequência Absoluta Frequência Relativa Ações executadas 35 63,64% Ações em andamento 10 18,18% Ações não-executadas 10 18,18% TOTAL 55 100% Fonte: Elaborado pela Leal Consultores Associados (2024). De se ressaltar a complexa interdependência da cadeia produtiva do turismo e a responsabilidade compartilhada na execução das ações entre Poder Público, COMTUR e Iniciativa Privada, cada qual, atuando e sendo responsabilizado nas ações que são próprias da sua natureza. Devemos registrar, que no período de 2019 a 2023, o Município de São João da Boa Vista finalizou diversas ações e obras de infraestrutura com os recursos oriundos do DADETUR. Para demonstrar transparência por parte do Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal, no quadro a seguir, será apresentado as informações coletadas junto a Municipalidade sobre as aplicações dos recursos do DADETUR no município. 41 Quadro 4 – Relação dos Investimentos do DADETUR em São João da Boa Vista. Descritivo da Obra Valor Contrato Ano Conclusão 01. Revitalização da Fonte R$ 319.540,48 2020 02. Sinalização Turística, Portal da Serra da Paulista R$ 434.270,20 2023 03. Portal da Serra da Paulista R$ 277.283,04 2023 04. Portal de Entrada da Cidade7 R$ 615.073,96 2024 VALOR TOTAL R$ 1.646.167,68 - Fonte: Departamento de Turismo de São João da Boa Vista (2024). No próximo Capítulo serão apresentados os Estudos e Análises por meio do Diagnóstico Turístico realizado em 2024. 7 Vale destacar que o valor total da obra do Portal de Entrada da Cidade equivale à R$894.857,73 reais, sendo que R$615.073,96 são provenientes do DADETUR, R$ 250.000,00 reais adquiridos através de Transferência especial de emenda parlamentar da ex-Deputada Federal Joice Hasselmann e, os outros R$ 29.783,77, são oriundos de rendimento em juros da emenda parlamentar que estava aplicada. CAPÍTULO 3 – ESTUDOS E ANÁLISES – DIAGNÓSTICO TURÍSTICO 43 3. Diagnóstico Turístico A etapa de Estudos e Análises se utiliza de dois importantes passos iniciais para esta fase analítica: o Inventário e o Diagnóstico Turísticos. O Inventário da Oferta Turística de São João da Boa Vista é um importante instrumento de planejamento para o Poder Público Municipal, uma vez que oferece um panorama dos elementos e potencialidades que compõem ou podem vir a estruturar a cadeia produtiva do turismo no município, permitindo assim um diagnóstico preciso do potencial de São João da Boa Vista. As características do município e os elementos catalogados demonstram que o município já possui expressivos atrativos turísticos em funcionamento, além de outros potenciais, que podem ser explorados e desenvolvidos, ampliando e consolidando a oferta turística do destino, inclusive com inovações. Por meio do Inventário da Oferta Turística elaborado pela Leal Consultores e Associados, informações foram atualizadas, novas possibilidades descobertas, razão pela qual pode-se afirmar que entre as diversas potencialidades de atratividade turística encontradas, o desenvolvimento do turismo dentro da área do município está relacionado aos segmentos turísticos de Turismo Cultural com atenção à Gastronomia, Turismo Rural, Turismo Religioso, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Esportes, Turismo de Saúde, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Aventura e Ecoturismo. O Inventário da Oferta Turística serve de referência basilar para o Diagnóstico Turístico executado no Plano Diretor de Turismo. Quanto ao Diagnóstico Turístico, que representa o início do trabalho analítico das informações coletadas, afirmamos que os mesmos, têm vistas à interpretação e entendimento da dinâmica turística contemporânea do destino. Nesta etapa, é apresentado o panorama atual da atividade turística de São João da Boa Vista, aplicadas ações e medidas de intervenção para o encaminhamento de um plano capaz de definir uma estratégia integrada de desenvolvimento turístico para o município. Dessa forma, pôde-se identificar quais setores devem ser aprimorados e, quais medidas são necessárias para que outros setores tenham excelência, através de ações estratégicas. De maneira abrangente e, como referência maior para os estudos, foi feita uma análise conjuntural para o turismo no município de São João da Boa Vista na condição de destino turístico por meio de uma Análise SWOT. 44 3.1 Análise SWOT A Matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) ou FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) é um instrumento utilizado para o estudo de cenários (ou análise de ambiente), tendo como finalidade auxiliar a gestão e planejamento estratégico de uma organização. A ferramenta empregada nesse estudo tem como objetivo identificar os aspectos e características do ambiente que interferem no desenvolvimento turístico do município, seja de forma positiva ou negativa, sendo estes aspectos: econômicos, sociais, políticos, legais, culturais, entre outros. Os cenários definidos na Matriz SWOT foram divididos conforme itens logo abaixo: 1. Internos: situações influenciáveis e/ou sob o controle do município. - Forças: elementos considerados vantajosos. A análise pode identificar, atrativos naturais, patrimônio histórico, cultura local, infraestrutura turística e recursos humanos qualificados. Isso permite que o município destaque e promova esses aspectos para atrair visitantes. - Fraquezas: inconformidades, pontos que devem ser melhorados. O levantamento pode identificar, falta de infraestrutura, deficiências nos serviços turísticos, ou ainda, falta de capacitação do trade turístico, possibilitando a criação de planos de melhoria para corrigir essas questões e tornar o destino mais atraente para os turistas. 2. Externos: situações não influenciáveis e/ou que não estão sob o controle do município. - Oportunidades: fatores que facilitarão, ou seja, análise pode destacar oportunidades de desenvolvimento turístico, como a criação de novos roteiros, parcerias com empresas locais, eventos culturais e esportivos, ou a promoção do turismo sustentável. Esse levantamento, permite que o município explore novas formas de atrair visitantes e gerar receita. - Ameaças: aspectos que dificultarão. Ao identificar ameaças potenciais, como competição de destinos vizinhos, mudanças climáticas ou crises econômicas, o 45 município pode se preparar para enfrentar esses desafios e minimizar seu impacto no setor turístico. Com base nessa análise abrangente, o município pode elaborar um plano estratégico de desenvolvimento turístico que fortaleça seus pontos fortes, minimize seus pontos fracos, aproveite as oportunidades disponíveis e se proteja contra as ameaças externas. Isso é fundamental para garantir um crescimento sustentável do turismo local. A equipe técnica formada pela Leal Consultores e Associados, por meio de experiências com o ambiente local, em especial os Encontros Temáticos que serão apresentados com detalhamento no item 4.4, assim definiu a matriz SWOT: Quadro 5 – Análise SWOT. Análise SWOT elaborada pela equipe técnica Fatores Internos (Controláveis) Fatores Externos (Incontroláveis) Po nt os Po sit iv os Forças -Evento – Semana Guiomar Novaes – EAPIC – Parada de Natal – Festa Junina; -Gastronomia – Sorvete de Macaúba – Queijo de Búfala – Bar do Torresmo; -Limpeza e organização da cidade; -Referência Regional em atendimento de saúde; -Turismo Religioso – Cemitério – Museu de Arte Sacra – Caminho da Fé – Gruta da Nossa Senhora da Montanhas Azuis; -Turismo Rural – Empreendimentos na Serra da Paulista; -Cicloturismo – Diversas Trilhas; -Pedra Balão; -Ponte de Pedra; -Turismo de Negócios – Inúmeras industrias; -Feiras da Economia criativa; -Personalidades – Mauro e Beline – Pagu – Guiomar Novaes – Fernando Furlanetto – Badi Assad – Maria Sguassábia; -Aeroporto – aeronaves regionais; -Grupos de Escoteiros; -Equipamentos culturais – Teatros – Museus - Centro Cultural; -Turismo de Compras; -Instituições de Ensino; -Aeroclube – Voos Panorâmicos; -Eventos Esportivos Regionais; Oportunidades -Diversas Industrias – formatação de produtos; -Aproveitamento do Aeroporto; -Desenvolvimento de novos produtos; -Projeto Trem Turístico; -Projeto Represa; -Desenvolvimento de produtos artesanais; -Ser um indutor regional; -Fluxo de turistas das cidades ao entorno; -Criação de uma agencia receptiva; -Desenvolver novos produtos para o artesanato; -Investimentos regionais no Turismo; -Revitalização das estações ferroviárias. 46 -Escola de Aviação; -Serra da Paulista; -Evento – Natal iluminado – Carnaval; -Estação Ferroviária do Bairro Alegre; -Igreja Catedral São João Batista; -Equipamentos para prática de esportes – Skate – Beach Tênis; -Food Parque Dom Pedro; -Localização privilegiada; -Eco Park; -Blues na Montanha; -BR-135; -Caminho da Serra da Paulista; -Cachoeiras – inúmeras; -Muitos atrativos regionais; -Laticínio Montezuma; -Eventos – Jogos universitários; -Beleza Cênica; -Excelentes opções de compras no comércio; -Gastronomia forte; -Infraestrutura básica para atender visitantes; -Transporte por aplicativo; -SENAC – SEBRAE – SENAR com unidades na cidade; -Associação Regional de Empresários do segmento de Turismo; -Facilidade de acesso à cidade; -Preços bons dos produtos; -Diversidade e qualidade dos produtos; -Talento dos artesãos; -Hospitalidade e atendimento dos artesãos; -Feira Juntô e Feria Artes na Praça; -Divulgação da Feira Juntô; -Paisagem da Serra da Mantiqueira – Serra da Paulista; -Proximidade com outros municípios turísticos; -Atuação como indutor regional; -Oferta diversificada de serviços; -Atrativos culturais diversificados; -Inúmeros atrativos na área da Serra da Paulista; -Cidade em crescimento; -Cemitério – Obras Fernando Furlanetto; -Piscinão – Av. Dr. Durval Nicolau; -Universidades – UNESP – UNIFAE – UNIFEOB – IFSP; -Eventos – Festival Assad – Festival de Teatro – Festa de Rodeio; -Pôr do Sol – Cidade dos Crepúsculos maravilhosos; -Hospitalidade; -Pesqueiros; -Clima; -Apresentações Culturais – Praça Cel. Joaquim José; -Diversas Igrejas; 47 Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). -Sede da região administrativa; -Prédios Históricos; -Haras com locais para provas equestres; -Feiras – Gastronomia e Artesanato. Po nt os Ne ga tiv os Fraquezas -Bosque Municipal; -Capacitação para mão de obra; -Empresariado desunido; -Capacitação para empresários; -Quantidades de pessoas em situação vulnerável pela cidade; -Falta de Souvenires; -Falta unificação das informações; -Agencia Receptiva; -Guias de Turismo; -Divulgação dos atrativos; -Praça Cel. Joaquim José – quantidade de trailers; -Meios de Alimentação (self-service no período noturno); -Plano de Marketing; -Falta Sensibilização da Comunidade; -Endomarketing; -Falta um Fórum Empresarial para discussão do tema Turismo; -Sensibilização para os potenciais existentes; -Artesanato sem definição de ícones da cidade; -Fraco atendimento do Comercio local; -Pouca união dos artesãos; -Ambiente criativo e inovador necessita de aprimoramento; -Capacitação para artesãos; -Espaços dedicados para a comercialização dos produtos; -Cobranças dos espaços para exposição e comercialização dos produtos; -Atrativos públicos fechados aos domingos; -Cultura de agenciamento de pacotes; -Material impresso; -Empresários não acreditam nas oportunidades do Turismo; -Opções de atrativos para crianças; -Plano de Comunicação; -Coleta de lixo na área rural e manipulação do lixo nos locais de deposito; -Falta de acessibilidade nas ruas da cidade; -Opções de turismo para grupos mais jovens; -Horário de funcionamento dos meios de alimentação e comércio do centro aos domingos; -Trilhas para Cicloturismo. Ameaças -Outras cidades mais preparadas para receber o Turista; -Falta constante de energia elétrica na área rural; 48 A Análise Conjuntural será apresentada a seguir no presente estudo, sendo importante esclarecer que o resultado apresentado na Análise SWOT foi consequência de uma soma de análises técnicas realizadas no Inventário da Oferta Turística, nas Pesquisas de Demanda Turística Real e nos Encontros Temáticos. Estas análises serão detalhadas à suficiência no Capítulo Concepções de Estratégias e Planos de Ação, assim como seus resultados serão respeitados pela Equipe Técnica na elaboração dos Programas e dos Projetos. 3.2 Análise Conjuntural A Análise Conjuntural da presente revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista é determinante para o diagnóstico turístico do destino, uma vez que se propõe a apreciar dimensões relacionadas à sua caracterização regional, aos ambientes natural e cultural, ao ambiente jurídico-institucional, à infraestrutura, além da Oferta Turística e Demanda Turística Real. De se ressaltar no início desta Análise Conjuntural que, o presente estudo, emerge os principais fatores que contribuem para que São João da Boa Vista mantenha sua classificação como Município de Interesse Turístico e da possibilidade de conquistar o título de Estância Turística. Por esta razão, apontamos neste tópico, a análise dos indicadores municipal em relação aos requisitos da supracitada Lei Complementar 1.261/2015. Na seção dos projetos de classificação dos municípios turísticos o § 2º, do inciso II do Art. 5 é claro ao legislar que caberá à Secretaria de Estado competente para os assuntos relacionados ao turismo manifestarem-se sobre cada projeto, assim como, elaborar o ranqueamento das Estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico com base nos requisitos estabelecidos nesta lei complementar, escalonados de acordo com a matriz de avaliação proposta em regulamento. Portanto, no quadro a seguir, será apresentado os critérios indispensáveis para classificação de Estância Turística da Lei Complementar 1.261/2015, juntamente com a análise real da possibilidade de São João da Boa Vista se qualificar: 49 Quadro 6 – Requisitos para classificação como Estância Turística. Requisitos para qualificação como Estância Turística Artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 1.261/2015 Dispositivo Texto da legislação Comentário Inciso I Ser destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes. Indicadores levantados por meio do registro anual de visitações nos atrativos turísticos, pela quantidade anual de turistas hospedados nos empreendimentos hoteleiros, pelo fluxo na área de saúde, no Terminal Rodoviário e nos eventos municipais. Inciso II Possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum ou alguns dos segmentos abaixo relacionados, sintetizados no Anexo I desta lei complementar. b) Ecoturismo; c) Turismo Cultural; d) Turismo Religioso; e) Turismo de Estudos e Intercâmbio; f) Turismo de Espores; i) Turismo de Aventura; k) Turismo de Negócios e Eventos; l) Turismo Rural; m) Turismo de Saúde. Inciso III Dispor, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação e receptivo turísticos. Indicadores demonstrados no Inventário da Oferta Turística. A constituição de Agências de Receptivo estão em fase de tratativas e de discussão. Inciso IV Dispor de infraestrutura de apoio turístico, como acesso adequado aos atrativos, serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, bem como sinalização indicativa de atrativos turísticos adequada aos padrões internacionais. Indicadores de infraestrutura de apoio ao turista demonstrados no Inventário da Oferta Turística. Sinalização de Orientação Turística apresentada em Registros Fotográficos na Inventariação que foram provenientes dos recursos do DADETUR. Atendimento médico emergencial 24 horas existente pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. 50 Inciso V Dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos. Demonstrados os indicadores na qualificação de MIT e ratificados na inventariação turística. a qual é parte integrante do presente Plano Diretor de Turismo 2024. Inciso VI Ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 (três) anos. Trata-se do presente estudo cujo propósito é a revisão preconizada na legislação em questão. Inciso VII Manter Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante. Informações documentais constantes na inventariação turística. Conselho Municipal de Turismo criado através da Lei nº 336/1999 e revogado pela Lei nº 4.226/2017, com regimento interno oficial pelo Decreto 6.716/2021 e nomeação dos membros através das Portarias: nº 16.841/2023; nº 16.895/2023 e; nº 17.298/2023. Inciso VII – §1º O Conselho Municipal de Turismo, de caráter deliberativo, deve ser constituído, no mínimo, por representantes das organizações da sociedade civil representativas dos setores de hospedagem, alimentação, comércio e receptivo turístico, além de representantes da administração municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação. O COMTUR de São João da Boa Vista possui caráter deliberativo com representantes da ACE, Sindicato Rural, CONDEPHIC, Hotéis e Pousadas, Restaurantes Diferenciados, Agências de Turismo, Transportadores Turísticos, Artesões, Marketing, Imprensa, Esportes Radicais, Grupos Ambientais, Guias de Turismo, Ensino Superior, Associação Amigos Serra da Paulista, Entres Serras Vulcânicas e Diretores Municipais das áreas de cultura, meio ambiente, turismo e educação. Inciso VII – §2º Cada Conselho terá regimento próprio, com regras para a eleição de É o caso do COMTUR de São João da Boa Vista, 51 seu presidente e duração do respectivo mandato. como apresenta o Decreto nº. 6.716/2021. Artigo 3º Somente poderão ser classificados como Estâncias Turísticas os municípios com até 200.000 (duzentos mil) habitantes, observado o censo demográfico decenal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, salvo aqueles assim classificados antes da publicação desta lei complementar. São João da Boa Vista possui 92.547 habitantes segundo o último Censo do IBGE (2022), enquadrando-se, portanto, no artigo 3º. Artigo 6º O Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada 3 (três) anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, observados o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico de que trata o § 2º do artigo 5º desta lei complementar e outras melhorias implementadas pelo município, como a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, cursos de capacitação profissional na área de turismo receptivo e condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Plano Diretor de Turismo executado para o devido encaminhamento, assim como a Lei nº 3.314/2013 que institui e regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), a Lei 3.462/2013 que institui o Plano Municipal de Acessibilidade e, em relação ao Plano Diretor Estratégico do município, tem-se o Título III Da Política de Desenvolvimento Econômico – Capitulo I Dos Polos Econômicos Estratégicos – Seção IV Do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, onde destaca o inciso XIII que promove a acessibilidade por transporte coletivo aos locais de eventos e pontos de atração turística da cidade, buscando estabelecer uma rota de interesse turístico inclusiva com pontos de referência em gastronomia e garantindo a acessibilidade com segurança a todos os pontos de interesse. Além disso, São João da Boa Vista ainda contempla 52 a Lei nº 4.551/2019 que dispõe da permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais, no qual garante mais facilidade no deslocamento, como também possui a Lei nº 5.171/2023, que dispõe de espaços exclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos municipais. Os cursos de capacitação serão apresentados no Item 3.2.8 do presente Plano. Artigo 6º - §2º Poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas de que trata o §1º deste artigo, com base nos critérios abaixo relacionados: 1 - fluxo turístico permanente; 2 - atrativos turísticos; 3 - equipamentos e serviços turísticos. Indicadores nas Pesquisas de Demanda Turística 2023, além de indicadores relatados na inventariação e no presente Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista. Artigo 6º - §3º Para efeito do disposto neste artigo, os municípios classificados por lei como Estância Turística e de Interesse Turístico deverão encaminhar à Secretaria de Estado competente para os assuntos relacionados ao turismo, até o dia 30 de abril do ano de apresentação do projeto de Lei Revisional, a documentação de que tratam os incisos I e II do artigo 5º desta lei complementar, respectivamente. Documentação de que tratam os Incisos I e II do art. 5º providenciados. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024).8 8 Artigo 5º - O projeto de lei que objetive a classificação de município como Estância Turística ou como de Interesse Turístico deverá ser apresentado por qualquer Deputado, devidamente instruído com os seguintes documentos: I - para classificação de Estâncias: a) estudo da demanda turística existente nos 2 (dois) anos anteriores à apresentação do projeto, a ser realizado pela Prefeitura Municipal em convênio com órgão público estadual, federal, instituição de ensino superior ou entidade especializada; b) inventário, subscrito pelo Prefeito Municipal, dos atrativos turísticos do município, de que trata o inciso II do artigo 2º desta lei complementar, com suas respectivas localizações e vias de acesso; c) inventário dos equipamentos e serviços turísticos, de que trata o inciso III do artigo 2º desta lei complementar; d) inventário da infraestrutura de apoio turístico de que trata o inciso IV do artigo 2º desta lei complementar; e) certidões emitidas pelos órgãos oficiais competentes para efeito de comprovação dos requisitos estabelecidos no inciso V do artigo 2º desta lei complementar2; f) cópia do 53 Consolidada a análise dos requisitos para a qualificação de São João da Boa Vista em Estância Turística, iniciamos os comentários da Análise Conjuntural e suas dimensões conforme a Metodologia adotada pela Leal Consultores e Associados. 3.2.1 Caracterização geral O município possui área total de 516,399 km² e está localizado nas proximidades da divisa com Minas Gerais como exemplo as cidades de Poços de Caldas-MG e Andrada-MG, em uma latitude sul de 21º58º09º e longitude 46º47'53" oeste, estando em uma altitude média de 767 metros acima do nível do mar. São João da Boa Vista está inserido na Região Administrativa de Campinas, fazendo divisa com os municípios de Espírito Santo do Pinhal, Estância Hidromineral de Águas da Prata, Santo Antônio do Jardim, Vargem Grande do Sul, Aguaí e está próximo à Andradas-MG (36 km) e Poços de Caldas-MG (42 km). ● São João da Boa Vista x Vargem Grande do Sul: SP-344 Rodovia Dom Tomás Vaqueiro ● São João da Boa Vista x Águas da Prata: SP-342 Rodovia Gov. Adhemar Pereira de Barros ● São João da Boa Vista x Santo Antônio do Jardim: Estrada Municipal José Ruy de Lima Azevedo ● São João da Boa Vista x Espirito Santo do Pinhal: SP-342 Gov. Adhemar Pereira de Barros ● São João da Boa Vista x Aguaí: SP-344 Rodovia Vereador Rubens Leme Asprino Com distância de aproximadamente 220 km da capital paulista (Distância Cidades.Net), o acesso ao município, a partir da capital São Paulo, principal emissora de turistas e visitantes do Brasil, pode ser feita através das vias urbanas em São Paulo (Praça do Correio, Avenida Tiradentes, Estação Armênia, Avenida do Estado e Marginal do Tietê), SP-348 (Bandeirantes) até a saída 47, SP-330 (Anhanguera), até Plano Diretor Municipal de Turismo e atas das 6 (seis) últimas reuniões do Conselho Municipal de Turismo, devidamente registradas em cartório. 54 a saída 86, SP-083 (José Roberto Magalhães Teixeira), SP-065 (Dom Pedro I) até a saída 133, SP-340 (Gov Adhemar de Barros) até saída do km 200, SP-344 (Rubens Leme Asprino), SPI-225/342 e SP-342 (Gov. Adhemar Pereira de Barros) até a saída do km 226. Tabela 1 – Distância dos principais municípios. Municípios Distância Espírito Santo do Pinhal 30 km Santo Antônio do Jardim 24 km Mogi Guaçu 62 km Poços de Caldas-MG 42 km Jacutinga-MG 61 km Andradas-MG 36 km Águas da Prata 12 km Vargem Grande do Sul 24 km Caconde 79 km São José do Rio Parto 55 km Mococa 96 km Aguaí 25 km Ribeirão Preto 191 km Mogi-Mirim 67 km Jaguariúna 97 km Campinas 132 km Jundiaí 168 km São Paulo 220 km Fonte: Distância Cidades.Net (2023). Importante destacar que a quilometragem calculada dos demais municípios elencados na Tabela 01 se originaram no site oficial Distância e Cidades.Net, uma plataforma pertinente capaz de fornecer a distância aproximada dos municípios por meio do tempo de condução. Portanto, é possível que em outras plataformas ou aplicativos de cálculos de quilometragem as distâncias sofram pequenas modificações. O relevo de São João da Boa Vista é o Planalto Atlântico, ou seja, localiza-se sobre o limite entre sedimentos da Bacia Sedimentar do Paraná (Grupo Itararé, com rochas depositadas em antigos ambientes periglaciais, continentais a transicionais, deltaicos, compreendendo arenitos, siltitos e diamictitos de idade Permiano- 55 Carbonífero, de cerca de 300 milhões de anos) e rochas do embasamento cristalino (Neoproterozóico). Situa-se na região da Serra da Mantiqueira, região geomorfológica de Lindóia e Serra Negra, onde encontra-se a Serra da Paulista. O relevo da porção oeste do município é caracterizado por morros acidentados e encostas íngremes, a variação altimétrica é de 950m, sendo que a área mais alta atinge a faixa de 1600m de 30 elevação, e a mais baixa atinge 650m em relação ao nível do mar (CRIPREJIM, 2010 apud PLANO DIRETOR DE TURISMO, 2017). Já a porção leste do município é mais aplainada onde, inclusive, encontra-se o aeroporto de São João da Boa Vista. O clima é tropical quente. Os invernos não são rigorosos. Os dias são quentes no verão, mas a brisa agradável das noites refresca as madrugadas. Junto às serras, que funcionam como barreiras interceptoras das massas de ar, que participam da formação do clima do Estado de São Paulo, há descarregamento maior da umidade, em forma de chuvas orográficas. Muitas vezes fortes e copiosas. A pluviosidade está em 1.140 mm anuais e as chuvas se concentram nos meses mais quentes, a partir de outubro. O mês mais chuvoso em São João da Boa Vista é janeiro, com média de 228 milímetros de precipitação de chuva. A estação fresca permanece por 2,4 meses, de 15 de maio a 29 de julho, com temperatura máxima diária em média abaixo de 25 °C. Desta forma, pode-se dizer que o mês mais frio do ano no município é julho, com a mínima de 10 °C e máxima de 24 °C, em média. Não obstante, a estação seca dura 6,4 meses, de 3 de abril a 16 de outubro (WEATHER SPARK, 2023). A vegetação do município, de acordo com o Inventário Florestal do Estado de São Paulo, possui 50.000 ha de superfície de cobertura original do município, restam apenas 1.563,35 ha de mata, 2.287,64 ha de capoeira, 14,46 ha de cerrado, 21,01 de vegetação de várzea, 7,30 ha de vegetação não classificada, totalizando 4.433,76 ha, correspondendo a 8,87% da superfície total do município. Ressalta-se que o município também possui 376,57 ha de superfície reflorestada, correspondendo a 0,75% do total de sua área. Lembrando que seu território é composto de 54% por cerrado e 46% mata atlântica9 . São João da Boa Vista pertence a à UGRHI de número 09, integrada por 43 municípios, sendo 38 com sede urbana na área de drenagem (15.000m²). A população 9 <https://infosanbas.org.br/municipio/sao-joao-da-boa-vista-sp/>. 56 local é de 1.466.062 habitantes (Seade 2011). Seus principais rios são Rio Mogi Guaçu, Rio do Peixe e Rio Jaguari-Mirim. A disponibilidade de água se apresenta da seguinte forma: superficial 33,4%; subterrânea 12,4%. Além disso, a bacia é classificada como industrial com destaque para agroindústria, óleos vegetais e bebidas, frigoríficos e indústria de papel e celulose. No turismo, predominam cinco estâncias hidrominerais. A região apresenta 10,5% de cobertura vegetal. A Sub-Bacia a qual pertence o município é a do Jaguari Mirim, que possui uma distribuição agrícola de 23,15%, Cobertura Vegetal de 20,31%, Reflorestamento de 1,91%, Área Industrial de 0,00%, Pastagem de 51,73%, Área urbanizada de 2,20% e outros 0,70% (SMA, 2012 apud SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2015)10 . Em termos de demografia, São João da Boa Vista possui área territorial de 516,399 km² com censo populacional do IBGE (2022) de 92.547 habitantes. O índice de desenvolvimento humano municipal – IDH em 2010 é de 0,797 pelo IBGE. Desta forma, podemos mencionar que o Índice de Desenvolvimento Humano de São João da Boa Vista em 2000 era de 0,722 e terminando com 0,797, obteve-se um aumento significativo para o município de 10,39%. O Índice de Desenvolvimento Humano de uma determinada cidade que se situar na faixa entre 0,700 e 0,799, representa um IDH alto e promissor. As pesquisas coletadas na Inventariação, documento integrante do presente Plano Diretor de Turismo, demonstraram que no Censo de 2010 do IBGE, São João da Boa Vista abrangia cerca de 43.093 mulheres e 40.546 homens ao todo, resultando em seu total de 83.639 população. Em contrapartida, o Censo de 2022 demonstrou uma população total de 92.547 pessoas, aumentando 10,64% o valor populacional do município. Já os aspectos econômicos demonstram que São João da Boa Vista é uma cidade de grande relevância na região que se destaca pelo elevado potencial de consumo. O pequeno número de novas oportunidades claras de negócios e o desempenho econômico são os pontos de atenção (CARAVELA DADOS E ESTATÍSTICAS, 2023). De janeiro a novembro de 2023, foram registradas 11,2 mil admissões formais e 10,4 mil desligamentos, resultando em um saldo de 734 novos 10 <https://samaemogiguacu.com.br/wp-content/uploads/2022/04/1222-SSE-01-SA-RT-0005-R2.pdf>. 57 trabalhadores. Do total de trabalhadores, as três atividades que mais empregam são: administração pública em geral (1860), comércio varejista de supermercados (1325) e atendimento hospitalar (1179). Entre os setores característicos da cidade, também se destacam as atividades de fabricação de produtos de minerais não-metálicos e o cultivo de algodão. O site Caravela Dados e Estatísticas (2023) destaca que o PIB da cidade é de cerca de R$ 4,1 bilhões de reais, sendo que 59% do valor adicionado advém dos serviços, na sequência aparecem as participações da indústria (25,9%), da administração pública (11,6%) e da agropecuária (3,5%). De acordo com o IBGE Cidades (2023), o PIB per capita do ano de 2021 é de 4.135.189,74 (R$ x 1000), a agropecuária 125.955,23 (R$ x 1000), a Indústria 943.016,75 (R$ x 1000), os serviços – exclusive administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 2.146.777,95 (R$ x 1000), os serviços – com administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 422.205,57 (R$ x 1000) e os impostos 497.234,25 (R$ x 1000), ambos com Censo em 202111 . A seguir, será apresentado o ambiente jurídico e institucional de São João da Boa Vista, apresentando as principais legislações e políticas públicas relacionadas e/ou correlatas ao turismo. 3.2.2 Ambientes Jurídico e Institucional No que tange o ambiente jurídico, no município encontramos legislações variadas pertinentes ao turismo e correlatas. Importante ressaltar que há a existência do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo no município, criado pela Lei nº 336, de 23 de agosto de 1999 e revogado através da Lei nº 4.226, de 22 de Novembro de 2017, além de um Departamento específico para a Gestão do Turismo, constituído pela Lei nº 4.076, de 17 de fevereiro de 2017, onde obteve-se alteração da estrutura administrativa do Departamento de Cultura e Turismo, separando ambos setores com dotações orçamentárias próprias. No quadro a seguir alguns aspectos que merecem destaque no ambiente jurídico municipal com relação ao turismo: 11<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sao-joao-da-boavista/pesquisa/38/46996?tipo=grafico&indicador=46997>. 58 Quadro 7 – Legislações vigentes de destaque relacionadas. Lei/Decreto Executivo Data Referência Descrição Resolução 03 19 de janeiro de 1987 Tombamento do Theatro Municipal pelo CONDEPHAAT Tombamento do Theatro Municipal pelo CONDEPHAAT Lei Orgânica do Município Entre 1990 a 2021 com emendas Lei Orgânica do Município Capítulo I Da organização dos poderes Seção II Das atribuições da Câmara Municipal Art. 15º XVII – propor a denominação de novos próprios (prédios), das praças municipais e das vias (ruas, ruelas e avenidas) municipais. Capítulo II Da Política Urbana e do Plano Diretor Art. 143º As diretrizes gerais do desenvolvimento urbano e rural do município serão fixadas na Lei do Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e deverá: § 1º As funções sociais da cidade devem ser entendidas como o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território do Município e a garantia dos direitos do cidadão, à moradia, saneamento básico, transporte, saúde, educação, segurança, lazer, preservação do patrimônio, ambiental e cultural e ao desenvolvimento do comércio e da produção. § 3º O Plano Diretor deve abranger a totalidade do território do Município, entendido este como zona urbana, zona de expansão urbana e zona rural. § 4º As normas municipais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo e proteção do meio ambiente, atenderão às diretrizes do Plano Diretor. Capítulo III Da proteção ao Meio Ambiente Parágrafo único Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: 59 I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III – definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V – exigir, na forma da lei, nos projetos técnicos de obras e serviços públicos ou privados a serem executados no Município, o atendimento às exigências de proteção ao meio ambiente, aos recursos naturais e aos bens do patrimônio histórico cultural; VI – controlar a produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VII – proteger a fauna e a flora, vedada, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade; VIII – promover a limpeza das vias e logradouros públicos, bem como a remoção e destinação do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, além de outros resíduos de qualquer natureza; IX – exigir, na forma da lei, a recuperação do meio ambiente degradado em virtude ilícita ou não, sujeitando os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. X – definir sanções municipais aplicáveis nos casos de degradação do meio ambiente. Art. 147. As práticas educacionais, culturais, desportivas e recreativas municipais privilegiarão a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida população local. Art. 146. Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem 60 de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Capítulo V DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS Art. 104º I – a concessão será feita mediante contrato, precedida de autorização legislativa e concorrência pública. Capítulo IV DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS Art. 171. O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, observado o disposto na Constituição Federal. § 1º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para o Município. § 2º À Administração municipal cabe, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3º O Município cumpre proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural, patrimonial, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos. Art. 175º - B Serão criados através de Leis distintas e, de iniciativa do Executivo: I – o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de São João da Boa Vista - CONDEPHIC, órgão colegiado de assessoramento ao Prefeito, vinculado ao Departamento de Engenharia; II – o respectivo Regimento Interno do CONDEPHIC; III – Regulamentação da preservação ou o tombamento total ou parcial de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular existentes no Município, que pelo seu comprovado valor cultural, histórico, artístico, arquitetônico, documental, Bibliográfico, paliográfico, urbanístico, museográfico, toponímico, ecológico ou hídrico, ficam sob a especial proteção do poder Público Municipal, estipulando a forma de preservação ou tombamento, níveis de proteção, arquivamento, registro e tipo de 61 documentação e a titularidade da propriedade dos bens preservados ou tombados. Lei nº 3 25 de fevereiro de 1997 Lei que dispõe sobre a posterior doação ao aeroclube regional, de uma área de terras de propriedade do município (Prefeitura Municipal) com 3007,07 metros quadrados "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO AEROCLUBE REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA), COM 3007.07 METROS QUADRADOS, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO 'CAMPO TRISTE OU ORINDIUVA', DESTE MUNICÍPIO A SER DESDOBRADA DO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS LOCAL SOB O N° 11430 DO LIVRO 2-BE OU DE OUTRA MATRÍCULA QUE VIER A SUBSTITUI-LA, PARA PRÓPRIA, HANGAR E ESCOLA DE PILOTAGEM PARA ENSINO DA PRÁTICA DE AVIAÇÃO CIVIL, DE TURISMO E DESPORTIVA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei nº 235 12 de novembro de 1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Art. 1º Fica criado junto ao Gabinete do Prefeito o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, que terá finalidade assessorar o governo municipal, no sentido de que o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas deficientes seja assegurado, dentro da globalidade da política de governo. Lei nº 264 22 de dezembro de 1998 Dispõe sobre a distribuição de apartamentos nos programas de habitação popular aos portadores de deficiência física Art. 1º Os apartamentos localizados nos andares térreos construídos pelo Poder Público Municipal nos Programas de Habitação Popular serão destinados, preferencialmente, para os cidadãos que, estando regularmente inscritos nos citados programas, sejam portadores de deficiência física. Lei nº 336 23 de agosto de 1999 Criação do primeiro COMTUR Art. 1º Fica criado o CONTUR – Conselho Municipal de Turismo que se constitui em órgão público local na conjugação de esforços entre Poder Público e Sociedade Civil, de caráter consultivo e deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de São João da Boa Vista. 62 Lei nº 447 03 de maio de 2000 Autorização do município a celebrar convênio com o Grupo Ecológico Maitan para gerenciar o Bosque Gavino Quessa e a criação de programas comunitários de Educação Ambiental Art. 1º Fica o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, autorizado a firmar convênio com o Grupo Ecológico Maitan, com o objetivo de gerenciamento e manutenção do Bosque Gavino Quessa e a criação de programas comunitários de Educação Ambiental. Lei nº 505 12 de junho de 2000 Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental Art. 1º Fica criado no município de São João da Boa Vista, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental – CONDEPHIC, órgão colegiado de assessoramento – cultural integrante de estrutura do Departamento de Cultura. Lei nº 1.341 04 de junho de 2004 “Declara de Utilidade Pública a entidade “AVAPED – Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de Deficiência ART. 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a AVAPED – Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de Deficiência, entidade de caráter filantrópico, beneficente, educacional, cultural, recreativa e de assistência social. Lei Complementar nº 1.926 16 de outubro de 2006 Institui o novo Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista Art. 1º Em atendimento ao artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), fica aprovado o Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista. Art. 2º O Plano Diretor, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Lei nº 2.611 09 de setembro de 2009 Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências ART. 1º: Fica instituída a Educação Ambiental nas EMEI’s, EMEIF’s e EMEF’s, como uma prática educativa integrada, de maneira transversal/interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na análise do material didático. ART. 2º: Todas as unidades escolares do município estabelecerão em seu plano de trabalho anual, suficientes números de horas para as discussões e a programação das atividades de educação ambiental a serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina. 63 Lei nº 2.615 09 de setembro de 2009 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental ART. 1º: Fica criado no edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari Mirim – CIPREJIM, localizado na Rua Romeu Nholla, 440, Parque Colinas da Mantiqueira o Centro de Educação ambiental. ART. 2º: O Centro de Educação Ambiental do Município de São João da Boa Vista, abrigará os equipamentos de educação ambiental permanente, itinerantes, Lei nº 2.718 15 de dezembro de 2009 Abertura de crédito adicional no setor de finanças para implantar sinalização turística no município Art. 1º FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTO, ESPECIFICAMENTE COM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: Lei nº 2.755 03 de março de 2010 Autoriza o município a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel tombado pelo CONDEPHAAT Art. 1º Fica o Município autorizado a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel, prédio e terreno, com área territorial total de 450,00 m² e 303,19 m² de área edificada, localizado com frente para a Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, n° 343, Centro, identificado como Lote “A”, de propriedade de Laert de Oliveira Andrade, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, Eurico de Andrade Azevedo, Domingos Theodoro de Azevedo Netto, Iris Soares de Azevedo, José Roberto Lambert de Andrade e Raul de Oliveira Andrade Filho, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob nº 56.370 do Livro 2 e cadastrado nesta Municipalidade sob n° 001.026.183, imóvel este tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC, destinado a ser incorporado ao patrimônio público, cuja descrição encontra-se a seguir especificada, tudo conforme memorial descritivo anexo ao presente projeto. 64 Lei nº 2.776 16 de abril de 2010 “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 3º, acrescentando o § 3º e alíneas “a”, “b” e “c”, no artigo 8º, bem como inclui o parágrafo único no artigo 38 da Lei nº 505, de 12 de junho de 2000, a qual dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do município de São João da Boa Vista”. Art. 1º. Fica alterado o “caput”, do Artigo 3º da Lei nº 505, de 12 de junho de 2.000, a qual sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de São João da Boa Vista, que passará a ter a seguinte redação: Artigo 3º - O Conselho compõe-se de membros e respectivos suplementes indicados pelos órgãos adiante discriminados e serão nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo vedado a recondução ou eleição para mais de um mandato consecutivo, tanto para o membro titular, como para o suplente, mesmo que haja renúncia do mandato em curso. Resolução SC 60 21 de julho de 2010 Dispõe sobre o tombamento de um conjunto de escolas construídas pelo Governo do Estado de São Paulo entre 1890 a 1930 Dispõe sobre o tombamento de um conjunto de escolas construídas pelo Governo do Estado de São Paulo entre 1890 a 1930 EE Cel. Joaquim José Endereço: Pça. Cel. Joaquim José, 123 - CEP 13870-000 Lei 2.942 01 de Março de 2011 Autoriza o Município a criar o arquivo público e histórico denominado “Matildes Rezende Lopes Salomão” Art. 1º Fica criado o Arquivo Público e Histórico “Matildes Rezende Lopes Salomão”, vinculado ao Departamento de Cultura e Turismo, que terá como finalidade de resgatar, salvaguardar, catalogar, instituir trâmites para restauro e promover meios de divulgação de todo registro arquivístico que tenha relação com a história de São João da Boa Vista. Lei nº 3.314 13 de junho de 2013 Institui e regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito do Município, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ART. 1º: Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte, doravante simplesmente denominadas, MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõe a alínea “d”, do Inciso III, do Art. 146 e Artigos 170 e 179 da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, e dos Artigos 966, 970 e 1.179, da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, criando a “Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”. 65 Lei nº 3.377 28 de agosto de 2013 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista o “Encontro de Motociclistas, a ser realizado anualmente na terceira semana do mês de agosto” Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista o “Encontro de Motociclistas, a ser realizado anualmente na terceira semana do mês de agosto” Lei nº 3.397 23 de setembro de 2013 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC" ART. 1°: O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de São João da Boa Vista (CONDEPHIC), criado pela Lei Municipal nº 505/2000, fica reestruturado nos termos desta lei, passando a vigorar como órgão colegiado consultivo e deliberativo, vinculado ao Departamento de Engenharia. ART. 2°: - Todos os atos decorrentes das atribuições do CONDEPHIC serão devidamente formalizados e adequadamente encaminhados como parecer técnico ao Prefeito Municipal para que o mesmo, julgando-os pertinentes e estando de acordo, tome as devidas providências para efetivá-Ios. Lei nº 3.427 23 de outubro de 2013 Prevê no Programa de Educação Ambiental, do Departamento de Educação, o Projeto “Estação Reciclagem ART. 1º: É incluído no Programa de Educação Ambiental do Departamento de Educação o Projeto “Estação Reciclagem”. PARÁGRAFO ÚNICO: A inclusão referida no caput será realizada de acordo com o planejamento pedagógico das unidades de ensino municipais, sem prejuízo do conteúdo curricular das disciplinas obrigatórias. ART. 2º: O Projeto “Estação Reciclagem” abordará, como conteúdos pedagógicos de instrução aos alunos da rede municipal de ensino, os conceitos de produtos reutilizáveis, retornáveis e recicláveis, fomentando a formação do aluno com práticas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Lei nº 3.460 10 de dezembro de 2013 Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC Art. 1º - O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de São João da Boa Vista (CONDEPHIC), reestruturado pela Lei nº 3.397, de 23 de setembro de 2.013, tem seu funcionamento definido pelo presente regimento. Lei nº 3.462 18 de dezembro de 2013 Instituição do Plano Municipal de Acessibilidade Art. 1º - Fica instituído, nos termos desta lei, o Plano Diretor de Acessibilidade de São João da Boa Vista, que se constitui de normas gerais e critérios básicos destinados a promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 66 Lei nº 3.530 26 de março de 2014 Instituição do Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Art. 1º: Fica instituído no município de São João da Vista o “Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. Lei 3.532 26 de março de 2014 Instituição do Dia do Turismo de São João da Boa Vista Art. 1º- Fica instituído o DIA DO TURISMO de São João da Vista, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de setembro e dá outras providências Lei nº 3.570 30 de abril de 2014 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa de Santa Rita de Cássia Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa de Santa Rita de Cássia, a ser realizado anualmente durante o mês de maio. Lei nº 3.571 30 de abril de 2014 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa em comemoração ao sagrado coração de Jesus Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa em comemoração ao sagrado coração de Jesus, a ser realizada anualmente durante o mês de maio, adentrando a primeira semana de Junho. Lei nº 3.572 30 de abril de 2014 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa em comemoração a Santo Expedito Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa em comemoração a Santo Expedito, a ser realizada anualmente, a partir da segunda quinzena do mês de março, até o dia 05 de abril. Lei nº 3.573 30 de abril de 2014 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa em comemoração a São Bom Jesus Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada anualmente, a partir da segunda quinzena do mês de Março, até o dia 05 de Abril. Lei nº 3.574 30 de abril de 2014 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista o evento denominado Natal de São João “Vozes em Sintonia” Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista o evento denominado Natal de São João “Vozes em Sintonia”. 67 Lei nº 3.598 09 de junho de 2014 Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa de São João e São Pedro Institui no Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista a Festa de São João e São Pedro, promovida pela Pastoral Familiar da Igreja Catedral, realizada anualmente na Fazenda Cachoeira, a partir do ultimo fim de semana do mês de maio à segunda quinzena do mês de junho. Lei nº 3.599 09 de junho de 2014 Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora de Fátima Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a festa de Nossa Senhora de Fátima, que é realizada anualmente sempre no último fim de semana de abril até o dia 13 de maio. Lei nº 3.600 09 de junho de 2014 “Institui no calendário oficial de eventos do Município a “Quermesse da Família” Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a “Quermesse da Família”, promovida pelo Instituto de Evangelização e Formação da Família “D. Tomás Vaquero”, da Paróquia Coração de Maria, realizada no primeiro e segundo fim de semana do mês de junho. Lei nº 3.601 09 de junho de 2014 Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Santa Cruz Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a festa de Santa Cruz, realizada anualmente de 29 de abril ao primeiro fim de semana de maio. Lei nº 3.602 09 de junho de 2014 Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada anualmente no segundo e terceiro fim de semana de agosto. Lei nº 3.603 09 de junho de 2014 Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Santo Antônio Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a festa de Santo Antônio, realizada anualmente de 1º a 13 de junho. Lei nº 3.642 26 de agosto de 2014 Institui no Calendário Oficial do município o evento “Virada Cultural” Art. 1º - Fica instituída a Virada Cultural no âmbito do município de São João da Boa Vista que será realizada anualmente no primeiro semestre, preferencialmente em um final de semana do mês de maio, destinado a realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos. 68 Lei Complementar 3.829 12 de maio de 2015 Estabelece como área de proteção especial e regulamenta as atividades e obras que causem impacto ambiental na área da Serra da Mantiqueira, devido a sua importância ambiental, paisagística, histórica, cultural, cênica e afetiva. ART. 1º: Estabelece como área de proteção especial a Serra da Mantiqueira, inserida no Município de São João da Boa Vista. Parágrafo primeiro: A área descrita no caput deste artigo é estabelecida como de proteção especial tendo como objetivos: I – a conservação do patrimônio natural, paisagístico, cultural e histórico da região, visando a garantia da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas regionais; II – a integridade cênica da área; III – a proteção dos mananciais hídricos da área, de elevada densidade de cursos d’água e nascentes, notadamente as subbacias do Ribeirão Bonito, Rio Claro, Córrego da Tia Deolinda, Córrego Fundo e a vertente inserida da sub-bacia do Córrego do Barreiro Velho inserida no Município de São João da Boa Vista; IV – o controle das pressões urbanizadoras, das atividades mineradoras e das atividades industriais, compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável; V – a conservação ambiental com vistas à viabilidade de atividades turísticas que valorizem os atributos naturais, paisagísticos, históricos e culturais da região, com base em planejamento voltado à preservação e à estruturação necessária para o desenvolvimento de tal atividade. Lei Complementar nº 1.261 29 de abril de 2015. SETUR-SP DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - A classificação de Municípios Turísticos, assim considerados as Estâncias e os Municípios de Interesse Turístico, far-se-á por lei estadual, observadas as condições e atendidos os requisitos mínimos estabelecidos nesta lei complementar. Parágrafo único - Todas as Estâncias, independentemente da sua natureza ou vocação, serão classificadas por lei como Estâncias Turísticas. CAPÍTULO II DAS ESTÂNCIAS TURÍSTICAS Artigo 2º - São condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como Estância Turística: I - ser destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes; 69 - possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum ou alguns dos segmentos abaixo relacionados, sintetizados no Anexo I desta lei complementar: a) Turismo Social; b) Ecoturismo; c) Turismo Cultural; d) Turismo Religioso; e) Turismo de Estudos e de Intercâmbio; f) Turismo de Esportes; g) Turismo de Pesca; h) Turismo Náutico; i) Turismo de Aventura; j) Turismo de Sol e Praia; k) Turismo de Negócios e Eventos; l) Turismo Rural; m) Turismo de Saúde; III - dispor, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação e receptivo turísticos; IV - dispor de infraestrutura de apoio turístico, como acesso adequado aos atrativos, serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, bem como sinalização indicativa de atrativos turísticos adequada aos padrões internacionais; V - dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos; VI - ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 (três) anos; VII - manter Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante. § 1º - O Conselho Municipal de Turismo, de caráter deliberativo, deve ser constituído, no mínimo, por representantes das organizações da sociedade civil representativas dos setores de hospedagem, alimentação, comércio e receptivo turístico, além de representantes da administração municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação. § 2º - Cada Conselho terá regimento próprio, com regras para a eleição de seu presidente e duração do respectivo mandato. SEÇÃO II 70 DO PROJETO DE LEI REVISIONAL DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS Artigo 6º - O Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada 3 (três) anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, observados o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico de que trata o § 2º do artigo 5º desta lei complementar e outras melhorias implementadas pelo município, como a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, cursos de capacitação profissional na área de turismo receptivo e condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. § 1º - Até 8 (oito) Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico. § 2º - Poderão ser classificados como Estância Turística até 8 (oito) Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas de que trata o §1º deste artigo, com base nos critérios abaixo relacionados: 1 - fluxo turístico permanente; 2 - atrativos turísticos; 3 - equipamentos e serviços turísticos. §2º-A - Até 8 (oito) Municípios de Interesse Turístico que obtiverem menor pontuação no ranqueamento poderão passar a compor a lista reserva prevista no artigo 7º-A desta lei complementar. § 3º - Para efeito do disposto neste artigo, os municípios classificados por lei como Estância Turística e de Interesse Turístico deverão encaminhar à Secretaria de Estado competente para os assuntos relacionados ao turismo, até o dia 30 de abril do ano de apresentação do projeto de Lei Revisional, a documentação de que tratam os incisos I e II do artigo 5º desta lei complementar, respectivamente. § 4º - A não observância pelo município do disposto no § 3º deste artigo implicará a revogação da lei que dispôs sobre a sua classificação como Estância Turística ou como Município de Interesse Turístico, com a consequente perda da respectiva condição e dos auxílios, subvenções e demais benefícios dela decorrentes. DISPOSIÇÕES FINAIS 71 Artigo 7º - Os municípios classificados por lei como Estâncias Balneárias, Hidrominerais, Climáticas e Turísticas passam a ser classificados como Estâncias Turísticas, sem prejuízo da utilização da terminologia anteriormente adotada, para efeito de divulgação dos seus principais atrativos, produtos e peculiaridades. Artigo 7º-A - A Assembleia Legislativa pode aprovar lei estabelecendo lista reserva de municípios que atendam as condições para classificação como Interesse Turístico, nos termos dos artigos 4º e 5º desta lei complementar, além do máximo de 165 (cento e sessenta e cinco) Municípios de Interesse Turístico previsto no § 2º do artigo 5º. § 1º - Os municípios que compõem a lista reserva prevista no 'caput' deste artigo não serão habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, previsto no artigo 146 da Constituição do Estado. § 2º - Até 8 (oito) municípios da lista reserva poderão, por ocasião da Lei Revisional, serem classificados como Municípios de Interesse Turístico habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, desde que obtenham pontuação superior à dos Municípios de Interesse Turístico de que trata o § 2º do artigo 6º desta lei complementar, com base nos critérios do ranqueamento. Artigo 8º - Esta lei complementar e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971, a Lei nº 1.457, de 11 de novembro de 1977, a Lei nº 1.563, de 28 de março de 1978, e o artigo 11 da Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 1º - A partir da publicação desta lei complementar, serão arquivados todos os projetos de lei ainda não deliberados pelo Plenário da Assembleia Legislativa que objetivem classificar municípios como Estâncias de qualquer natureza ou como de Interesse Turístico. Artigo 2º - O primeiro projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos deverá ser apresentado em até 3 (três) anos após a publicação desta lei complementar, período em que os 72 municípios classificados como Estâncias, que não atenderem aos requisitos estabelecidos nesta lei complementar, deverão se adequar às suas exigências, à exceção do previsto no inciso V do artigo 2º desta lei complementar, sob pena de perderem a sua condição de estância. § 1º - Os municípios classificados como Estâncias que não atenderem ao requisito previsto no inciso V do artigo 2º desta lei complementar deverão aplicar parte dos recursos oriundos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de que trata o artigo 146 da Constituição do Estado em obras e serviços de infraestrutura básica, até que satisfaçam as condições estabelecidas nesta lei complementar. § 2º - A comprovação do investimento previsto no § 1º deste artigo deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado competente para os assuntos relacionados ao turismo, juntamente com a documentação de que trata o §3º do artigo 6º desta lei complementar, como requisito indispensável para a sua classificação como Estância Turística. Resolução SC – 115 15 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o tombamento da Catedral Metropolitana de São João da Boa Vista Tombamento da Catedral Metropolitana de São João da Boa Vista pelo CONDEPHAAT. Lei nº 4.076 17 de fevereiro de 2017 Alteração da estrutura administrativa do Departamento de Cultura e Turismo e cria o Departamento de Turismo Art. 3º Fica criado o Departamento de Turismo, cujas atribuições passam a constar dos artigos 41-A e 41-B, de Leis nº 2.658 de 2009. Lei nº 4.154 04 de julho de 2017 Institui no calendário oficial de eventos do município, o dia 13 de novembro como o Dia de Nossa Senhora das Montanhas Azuis” Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista, o dia 13 de novembro como o Dia de Nossa Senhora das Montanhas Azuis. Lei nº 4.226 22 de Novembro de 2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo Art. 1º. Fica criado o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, que se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 73 Lei nº 4.450 02 de abril de 2019 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de São João da Boa Vista Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista. Lei nº 4.281 03 de abril de 2018 Institui o Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista Instituição do primeiro Plano Diretor de Turismo de São Joao da Boa Vista. Lei nº 4.462 07 de maio de 2019 Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista Art. 1º Esta lei trata da instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista - SP. Art. 2º Entende-se por uso e extensão do passeio público, denominado PARKLET, a implantação de plataforma sobre a área antes ocupada por veículos na via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, extensão de passeios sobre as vias e logradouros a fim de promover uma ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população. Parágrafo único. O PARKLET, assim como os elementos nele instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor. Lei nº 4.490 18 de junho de 2019 Reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental – CONDEPHIC ART. 1º O CONDEPHIC, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 505/2000, PASSA A VIGORAR COMO ÓRGÃO COLEGIADO CONSULTIVO, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA. ART. 2º TODOS OS ATOS DECORRENTES DAS ATRIBUIÇÕES DO CONDEPHIC SERÃO DEVIDAMENTE FORMALIZADOS E ADEQUAMENTE ENCAMINHADOS COMO PARECER TÉCNICO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO, JULGANDO-OS PERTINENTES E ESTANDO DE ACORDO, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVÁ-LOS. 74 Lei nº 4.508 03 de julho de 2019 Dispõe sobre o Transporte Individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores Art. 1º. Fica autorizado, no município de São João da Boa Vista, o serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Lei Complementar nº 4.516 20 de agosto de 2019 Aprova o Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA E DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS II - consolidar a Cidade de São João da Boa Vista como polo regional de educação, saúde, tecnologia. Turismo, cultura e gastronomia, sede de atividades produtivas e geradoras de emprego e renda; Capítulo V Do SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E ÁREAS VERDES Art. 19ª Para a preservação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas e Áreas Verdes haverá a integração dos Conselhos formados pelo: CONDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), conforme Lei nº 56, de 09 de julho de 1993 e posteriores alterações; CONDEPHIC (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município), conforme Lei Municipal 3.397 de 23 de setembro de 2013; CONTUR (Conselho Municipal de Turismo) Lei 336, de 22 de agosto de 1999 e CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) conforme Lei 49. de 22 de agosto de 1997 e posteriores alterações. CAPÍTULO VII DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANO E RURAL T[ITULO III DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Art. 28º A política para a promoção do desenvolvimento econômico está voltada para a articulação e dinamização de atividades relacionadas a educação, saúde, tecnologia e Turismo, cultura e gastronomia, tendo em vista o conjunto de universidades, em diferentes 75 especialidades, que São João da Boa Vista possui, que reforça o seu papel de liderança regional, atraindo atividades especializadas e pessoal qualificado, graças à infraestrutura e às condições de acessibilidade e de qualidade ambiental que a cidade oferece. Art. 30º. São objetivos específicos da Política de Desenvolvimento Econômico: VIII - promover o desenvolvimento sustentável da zona rural com o apoio a agricultura familiar, a orgânica, e ao Turismo sustentável; IX - ampliar as condições para o fortalecimento do Turismo no Município, gerando sinergias entre eventos, negócios, cultura, gastronomia e agroeco Turismo. inclusive com os municípios vizinhos, buscando maior permanência do visitante no Município. CAPÍTULO I DOS POLOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS Art. 31º Os Polos Econômicos Estratégicos são formados pelo Polo de Educação, Polo de Saúde, Polo de Tecnologia e Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, tendo como elemento integrador e estruturador a educação, que fomenta o conhecimento e a articulação entre os demais polos, capacitando e qualificando os profissionais, formando mestres e doutores para atuar em novas empresas, com capacidade para aprimorar e gerar novos produtos. SEÇÃO II DO POLO DE SAÚDE VIII - ampliar os atrativos da cidade na oferta de serviços, comércio diversificado e especializado, gastronomia e hotelaria, para fortalecer o Turismo de saúde, em especial em odontologia e em cirurgia plástica, que já existem em São João da Boa Vista; Seção IV Do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia Art. 38º O Polo de Turismo. Cultura e Gastronomia em São João da Boa Vista compreende os elementos de interesse do: I - Turismo Cultural, formado pelos bens de valor histórico e cultural, pelos eventos 76 artísticos, pelos festivais, pelas exposições de artistas e artesãos; II - Turismo Ecológico e Rural, constituído pelas referências paisagísticas de beleza cênica, da Serra da Mantiqueira. Estrada da Serra da Paulista. Caminho da Fé e os marcos referenciais: mirante. Pedra Balão, cachoeiras. Caldeira Vulcânica, trilhas e roteiros turístico e agropecuário; III - Turismo Gastronômico, constituído por restaurantes com boa receptividade de público e crítica, por hotéis e por produtos próprios do local; IV - Turismo da Saúde, constituído por clínicas em especialidades médicas de reconhecimento regional e internacional. Art. 39º O Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia tem por objetivos: I - buscar na tradição cultural da cidade as oportunidades para o desenvolvimento de outras áreas relacionadas à cultura, à economia criativa, tais como as artes visuais, o cinema, a fotografia, a publicidade, o design e o Turismo, incluindo festivais, exposições, entretenimento, gastronomia, hotelaria; II - estimular a formação de profissionais voltados para as atividades artísticas tradicionais da cidade como música: artes cênicas e literatura; III - instituir um sistema de informações turísticas contendo os principais edifícios e referências históricas e culturais, os roteiros e a programação de eventos, festivais, feiras, exposições, e congressos, informando inclusive, a rede de restaurantes e hotéis, disponibilizando na internet e nos principais pontos de interesse turístico da cidade; IV - buscar informações sobre a programação de eventos, exposições, congressos e passeios turísticos nos municípios vizinhos de forma a criar uma rede regional de intercâmbio turístico, que promova o entretenimento, o lazer, e o intercâmbio cultural, beneficiando a rede hoteleira, de serviços e do comércio local; V - criar roteiros de interesse histórico e turístico compreendendo: os Caminhos da Revolução de 32. que passa por São João da Boa Vista. Águas da Prata e Andradas: 77 e o circuito envolvendo os municípios da Caldeira Vulcânica, que compreende: Poços de Caldas (MG), Caldas (MG), Andradas (MG). Águas da Prata (SP) e São João da Boa Vista (SP); VI - estimular o Turismo ecológico identificando pontos de interesse na Serra da Mantiqueira e criando trilhas com percursos guiados, com locais para descanso e instruções para a preservação do ambiente natural; VII - estimular o Turismo rural por meio de roteiros que passem por fazendas, sítios, que disponham de produtos orgânicos, de laticínio, de café. de frutas vermelhas, de uvas. dentre outros produtos típicos da cidade; VIII - estimular o Turismo gastronômico aliado a eventos de negócios, congressos, festivais sazonais de arte, música, teatro e feiras agropecuária, que atraem visitantes e consumidores, disponibilizando a localização dos melhores restaurantes, dos pontos de concentração de atividades comerciais, bem como referências sobre as instituições de ensino superior e de saúde que a cidade possui, expostos em mapas impressos e/ou digitais; IX - dinamizar os espaços existentes destinados a espetáculos, eventos e exposições V e criar novas áreas de convivência e encontros no Parque Urbano - Cinturão Verde da cidade; X - incrementar os passeios tradicionais da cidade, como a Pedra Balão e o mirante da Serra da Paulista, com outros pontos de interesse de referências pitorescas da história dos sanjoanenses; XI - fomentar as atividades turísticas por meio da capacitação de empreendedores urbanos e rurais e do conhecimento dos benefícios diretos e indiretos das atividades turísticas; XII - buscar a requalificação e o restauro de imóveis integrantes do patrimônio histórico e cultural, visando à sua utilização para diferentes atividades, ampliando a existência de espaços para eventos culturais de interesse turístico; XIII - promover a acessibilidade por transporte coletivo aos locais de eventos e pontos de atração turística da cidade, 78 buscando estabelecer uma rota de interesse turístico inclusive com pontos de referência em gastronomia e garantindo a acessibilidade com segurança a todos os pontos de interesse; XIV - ampliar as oportunidades do Turismo regional com a implantação da conexão por trem de passageiros ligando Aguaí a São João da Boa Vista e desta com Águas da Prata e Poços de Caldas, devendo a programação de eventos turísticos ser compartilhada entre os municípios, possibilitando a criação de agenda que permita o compartilhamento de espaços para abrigar eventos mais especializados, relacionados com os polos tecnológico, de educação, de saúde, de Turismo, cultura, gastronomia e eventos de agronegócio; XV - dotar a cidade de espaços culturais, de lazer, de espaços voltados ao convívio, de centralidades dotadas de equipamentos, atividades comerciais e de serviços bem distribuídos de forma a tomála sustentável e atraente para se viver. TÍTULO IV DA POLÍTICA PE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Art. 42º O município está localizado em uma região privilegiada pela natureza, contando com muitas nascentes de águas, cachoeiras, serras e fazendas centenárias, que deverão ser aproveitadas para o desenvolvimento do turismo rural. Art. 43º Nos roteiros de interesse históricoturístico, trilhas e caminhos citados no Artigo 45, localizados na Macrozona de Conservação Ambiental e Produção Agropecuária, numa faixa bilateral de 500 (quinhentos) metros de largura, somente serão permitidas atividades rurais e atividades relacionadas ao Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, desde que compatíveis com os usos do entorno e a preservação do meio ambiente e dos elementos referenciais da paisagem, mediante apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança; I - Estrada da Serra da Paulista: região de serra, matas, cachoeiras, vista panorâmica: II - Estrada Vicinal Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra Balão): vista da serra e Pedra Balão; 79 III - Estrada Vicinal Euclides Dotta (antiga Estrada da Fazenda Aliança.: região de serra, matas, cachoeiras, fazendas centenárias; IV - Estrada da Fazenda Cachoeira/Pico do Gavião: vale e serras, matas, cachoeiras, fazendas, vistas panorâmicas e pico; V - Estrada do Macuco/Bairro do Óleo: vale, vista da serra. mata. e Pico do Gavião; VI - Estrada Velha de Vargem Grande: margem do Rio Jaguari-Mirim, vista da serra; VII - Estrada do Rio Claro: região de serra, vistas panorâmicas e fazendas; VIII - Caminho da Fé: região de serra, vistas panorâmicas e fazendas; IX - Estrada da Serra do Padre: região de serra, vistas panorâmicas e fazendas; X - Ciclovia São João x Águas da Prata: trecho urbano, região de serra, vistas panorâmicas e fazendas. Parágrafo único. Nos roteiros de interesse histórico-turístico, trilhas e caminhos citados nesse artigo, localizados na Macrozona de Conservação Ambiental e Produção Agropecuária, numa faixa bilateral de 500 (quinhentos) metros de largura, somente serão permitidas atividades rurais e atividades relacionadas ao Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, desde que compatíveis com os usos do entorno e a preservação do meio ambiente e dos elementos referenciais da paisagem, mediante apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança. TÍTULO VIII DO ORDENAMENTO TERRITORIAL CAPÍTULO I DO MACROZONEAMENTO Seção I Da Macrozona de Estruturação Urbana Art. 107º O ordenamento territorial da Macro área de Ocupação Urbana Consolidada tem como estratégias: 80 I - garantir e valorizar a preservação do patrimônio histórico e cultural, abrigando novos usos e equipamentos públicos, que induzam transformações no seu entorno, mantendo-os como referências urbanas significativas para o registro da memória da cidade; V - promover a requalificação das calçadas, considerando a acessibilidade, a segurança e o conforto ambiental ao percurso do pedestre, inclusive quanto à proteção da radiação solar, avaliando a viabilidade de inserção de arborização; X - implantar novos espaços de convivência como "parklets", em parceria com a iniciativa privada; Art. 109º A Macroárea de Desenvolvimento Estratégico compreende os territórios ao longo das duas margens da rodovia estadual SP 342, desde o aeroporto, passando pelo Polo de Tecnologia, Polo de Saúde. Polo de Educação e Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, integrando parte do parque urbano "cinturão verde", e áreas predominantemente residenciais, apresentando grande potencial de transformação urbanística, fazendo a integração com os municípios vizinhos, fortalecendo o papel de liderança regional de São João da Boa Vista. Art. 111º O ordenamento territorial da Macro área de Desenvolvimento Estratégico tem como estratégias: I - integrar os espaços urbanos dos polos de tecnologia, polo de saúde, polo de educação e polo de Turismo, cultura e gastronomia visando a melhoria do desempenho de suas funções, a racionalização e a utilização plena da infraestrutura instalada, a criação de oportunidades para localização de atividades econômicas, residenciais e institucionais com garantia da qualidade da mobilidade e da acessibilidade, do conforto ambiental e da segurança pública; II - permitir a renovação dos padrões de uso e de ocupação do solo e a ampliação das densidades populacionais por meio da oferta habitacional com manutenção das áreas verdes existentes; III - promover a reestruturação nos territórios dos polos econômicos estratégicos (tecnologia, saúde, educação, turismo, cultura e gastronomia, estimulando a circulação de pedestres por 81 meio do dimensionamento adequado dos espaços públicos destinados ao deslocamento a pé da oferta e disposição de equipamentos e mobiliário urbano e do incentivo à implantação de edifícios de uso misto, residencial e comercial, com tachadas ativas para o espaço público, favorecendo a segurança do pedestre. SEÇÃO II DA MACROZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Art. 117º A Macrozona de Conservação Ambiental e de Produção Agropecuária compreende territórios ocupados por mata arbórea, mananciais de abastecimento hídrico e a significativa biodiversidade da Serra da Mantiqueira e da Serra da Paulista, considerados como Unidades de Conservação e Preservação Integral, e por territórios com relevo plano adequados a culturas mecanizadas e territórios com relevo montanhoso adequados à cultura de clima temperado, à pecuária, com potencial para o desenvolvimento do EcoTurismo. Art. 120º O ordenamento territorial da Macroárea Conservação Ambiental tem como estratégias: II - proteger as áreas de interesse cultural, paisagístico e turístico contidas na Serra da Paulista; IV - identificar áreas para reservação de água e açudagem, estimulando a piscicultura e incentivando o desenvolvimento do ecoTurismo; CAPÍTULO II DAS ZONAS DE USO Art. 141º As Zonas de Uso Sustentável Agropecuário são porções do território destinadas às atividades relacionadas com as cadeias produtivas da agricultura, pecuária e do Turismo de densidade demográfica e construtiva baixas, bem como atividades destinadas a preservação da paisagem. Art. 142º As Zonas de Conservação Ambiental são porções do território destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, da Serra da Mantiqueira e da Serra da Paulista que contam com remanescentes de mata e 82 formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, grandes áreas permeáveis e nascentes, que prestam relevantes serviços ambientais, como a preservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de regulação climática, dentre outros. Art. 143º A Zona de Preservação Histórico Cultural é a porção do território destinada à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico, artístico, arqueológico e paisagístico, podendo constituir-se em: templos religiosos, edificações isoladas, conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos ou rurais, sítios arqueológicos, áreas indígenas, espaços públicos, elementos paisagísticos, conjuntos urbanos, patrimônio imaterial. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO XVI - assegurar que nas regiões de interesse turístico-paisagístico, dentre elas as faixas de terras ao longo da Estrada Vicinal Serra da Paulista, que interliga São João da Boa Vista a São Roque da Fartura, e ao longo da Rodovia SP-342. entre São João da Boa Vista e Águas da Prata, numa extensão bilateral de. no mínimo, 500 (quinhentos) metros, sejam priorizadas atividades relativas aos Polos de Turismo. Cultura e Gastronomia; Saúde e Educação, compatibilizando com a preservação dos elementos referenciais da paisagem, respeitadas as situações consolidadas. CAPÍTULO VII DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS VI - estimular a implantação de projetos indutores de transformações urbanísticas que favoreçam o desenvolvimento do Polo de Turismo. Cultura e Gastronomia. Lei nº 4.542 17 de setembro de 2019 Institui regras para a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental At. 1º O município, na forma de lei, procederá ao tombamento total ou parcial de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, ou bens imateriais existentes em seu território que pelo seu comprovado valor cultural, histórico, artístico, arquitetônico, documental, bibliográfico, paleográfico, urbanístico, museógrafo, toponímico, ecológico e 83 hídrico, ficam sob a especial proteção do Poder Público Municipal. Lei 4.551 25 de setembro de 2019 Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais Art. 1º. Os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizem o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros poderão optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, respeitado o itinerário original da linha e a legislação de trânsito. Art. 2º. Na impossibilidade de parada no local indicado por proibição estabelecida no Código Nacional de Trânsito ou legislação correlata deverá ser observado pelo condutor do veículo de transporte coletivo o local mais próximo ao indicado, desde que garantida a segurança do usuário. Lei nº 4.567 05 de novembro de 2019 Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de São João da Boa Vista Art. 1º. As praças de esportes e lazer, os parques de diversões, públicos e privados, localizados no município de São João da Boa Vista, devem adaptar, no mínimo, 5%(cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. Lei nº 4.591 04 de dezembro de 2019 Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas com deficiência neste município Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal “Empreender sem limites”, onde dá apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas com deficiência, no município de São João da Boa Vista Lei nº 4.644 24 de março de 2020 Acréscimo de item da Iniciativa Privada do Art. 2º da Lei nº 4.226 de 2017, que criou o COMTUR. Item 16 do Art. 2º - Um representante do Entre Serras Vulcânicas (Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.644, de 24 de março de 2020). 84 Lei Complementar nº 3.829 24 de novembro de 2020 Estabelecimento de área de proteção especial e regulamentação das atividades e obras que causem impacto ambiental na área da Serra da Mantiqueira em São João da Boa Vista Estabelece como área de proteção especial e regulamenta as atividades e obras que causem impacto ambiental na área da Serra da Mantiqueira, inserida no Município de São João da Boa Vista, devido à sua importância ambiental, paisagística, histórica, cultural, cênica e afetiva. Decreto nº 6.716 09 de fevereiro de 2021 Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo At. 1º Fica instituído o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo do Município de São João da Boa Vista - COMTUR, em conformidade com o texto em anexo e que fica fazendo parte integrante do decreto. Portaria nº 13.775 29 de abril de 2021 Substituição de Membros do COMTUR Substituição de membro titular dos representantes da Associação dos Amigos da Serra da Paulista. Portaria nº 14.087 23 de agosto de 2021 Substituição de Membros do COMTUR Substituição de membro suplente dos representantes do Gabinete da Prefeita. Lei nº 4.934 23 de novembro de 2021 Altera redação do Art. 4º da Lei nº 4.490/2019 que reestrutura o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental Lei que altera redação do Art. 4º da lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC. Lei nº 4.994 18 de abril de 2022 Dispõe sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista Art. 1º Fica instituída a Feira Gastronômica a ser realizada em local previamente definido pelo Poder Executivo, por intermédio de decreto. Art. 2º A Feira Gastronômica tem como intuito a exposição e comercialização de comidas e bebidas típicas da região. Lei nº 5.001 28 de abril de 2022 Dispõe da criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e autoriza abrir crédito adicional especial para o fim que especifica Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, que será regido pelas disposições desta lei. Parágrafo único. A Diretoria Municipal de Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, adotarão ações comuns no sentido de captar recursos, gerar receitas e efetuar movimentações que serão empregadas na implantação e aprimoramento do turismo no Município. 85 Portaria nº 14.645 14 de janeiro de 2022 Substituição de Membros do COMTUR Substituição de membro titular dos representantes dos Grupos Ambientais, Lei nº 5.036 18 de agosto de 2022 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de fomento ao Turismo Rural em São João da Boa Vista Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no âmbito do Município de São João da Boa Vista a Política do Turismo Rural, com a finalidade de promover ações relativas ao planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural, assim como impulsionar e difundir os produtos e as potencialidades do setor rural do Município propiciando à sociedade o conhecimento e a valorização desse segmento. Portaria nº 15.814 15 de setembro de 2022 Substituição de Membros do COMTUR Substituição de membros titulares da Associação Comercial e Empresarial e do Departamento de Cultura. Lei nº 5.123 07 de março de 2023 Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil “Caminho da Fé”, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com a Organização da Sociedade Civil "Associação dos Amigos do Caminho da Fé", mediante repasse de recursos, com a finalidade de desenvolvimento, fomento, manutenção, promoção da segurança e divulgação da trilha de peregrinação turística e cultural conhecida como "Caminho da Fé". Portaria nº 16.840 14 de abril de 2023 Nomeação de membros do COMTUR Nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo. Representações públicas: Departamento de Turismo; Cultura; Meio Ambiente; Educação; Gabinete da Prefeita. Representações privadas: Sindicato Rural e Patronal; CONDEPHIC; Hotéis e Pousadas; Restaurantes Diferenciados; Agências de turismo; Transportadores Turísticos; Artesãos; Marketing; Imprensa; Esportes Radicais; Grupos Ambientais; Guias de Turismo; Ensino Superior; Associação Amigos da Serra da Paulista e; Entre Serras Vulcânicas, Portaria nº 16.895 04 de maio de 2023 Substituição de Membros do COMTUR Substituição de membro titular da Imprensa. 86 Lei nº 5.172 04 de junho de 2023 Instituição de Políticas Públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autistas – TEA. Art. 1º Fica instituída a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares fica disciplinada nos termos das diretrizes estabelecidas nesta Lei. Lei nº 5.171 04 de julho de 2023 Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no Município de São João da Boa Vista Art. 1º. Nos shows artísticos, culturais, auditórios e eventos esportivos em geral, público ou oficiais realizados pelo Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista, deverá sem prejuízo de outros direitos garantidos em lei, existir espaço e/ou assentos exclusivos demarcados para pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida e seu acompanhante, de mínimo 2% (dois por cento) da área e/ou assentos disponibilizados para o público geral. Parágrafo único A indicação do referido espaço ficará a cargo do organizador do evento, assim como a definição do acesso específico citado no “caput”, observando-se o disposto na NBR 9.050, no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei nº 5.178 17 de agosto de 2023 Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de políticas Públicas em âmbito municipal Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil, que tem por objetivo fomentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo até o ano de 2030 para orientar políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação. 87 Portaria nº 17.298 11 de setembro de 2023 Substituição de Membros do COMTUR Substituição de membros suplentes do Departamento de Cultura, Associação Comercial e Empresarial e Grupos Ambientais, além de membro titular dos representantes de artesãos. Lei nº 5.211 23 de outubro de 2023 Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente Art. 1º Fica criado no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão colegiado, de assessoramento consultivo do Poder Executivo Municipal, de avaliação e acompanhamento no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, deliberativo no âmbito das políticas ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do município, compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Art. 7º Fica instituído o "Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA" como instrumento de suporte financeiro para o desempenho das políticas de proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente, desenvolvidas, estimuladas e propostas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. A relação dos bens tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental – CONDEPHIC, onde cada bem tombado possui uma Resolução e Decreto legalmente formalizado, estará disponível em Anexo do presente estudo. Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). O Quadro anterior demonstrou as Leis Municipais referentes à São João da Boa Vista, no que tange ao setor turístico local e correlatas. Com isto, é possível se ter uma base de quais são as políticas e leis necessárias para que ocorra a funcionalidade do setor em um determinado município. De se ressaltar ainda que São João da Boa Vista demonstrou ser eficiente na criação de leis/instrumentos básicos que podem impulsionar o desenvolvimento turístico da cidade, principalmente leis como das Micro e Pequenas Empresas, sobre a Instituição de um Plano Diretor Estratégico que define diretrizes para todos os setores em geral, principalmente para o Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, um Plano Municipal de Acessibilidade aprovado e várias outras legislações que fomentam a implantação do acesso universal em São João da Boa Vista, a exemplo da Lei nº 5.171/2023, que dispõe de espaços exclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos municipais, da Lei nº 4.551/2019 que dispõe da 88 permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e do próprio Título III Da Política de Desenvolvimento Econômico – Capitulo I Dos Polos Econômicos Estratégicos – Seção IV Do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, onde destaca o inciso XIII que promove a acessibilidade por transporte coletivo aos locais de eventos e pontos de atração turística da cidade, buscando estabelecer uma rota de interesse turístico inclusiva com pontos de referência em gastronomia e garantindo a acessibilidade com segurança a todos os pontos de interesse. Houve também a separação dos setores de Cultura e Turismo, fomentando a criação de um Departamento específico com dotação orçamentária própria para a gestão da atividade turística, Lei Orgânica com incisos sobre o incentivo da proteção de bens de valor histórico, artístico, cultural, patrimonial, os monumentos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, criação do COMTUR para assessoramento do desenvolvimento turístico municipal, instituição do Plano Diretor de Turismo em 2018, a criação do CONDEPHIC que contribui para o tombamento municipal de diversos edifícios histórico-culturais e do patrimônio natural, a instituição de diversos eventos no calendário oficial do município, regulamentação com critérios para construção de empreendimentos turísticos na área Serra da Mantiqueira, regras para a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, criação do programa municipal “Empreender sem limites” para incentivar o empreendedorismo por pessoas com deficiência, instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista, criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR entre outras diversas legislações. Com relação aos requisitos indispensáveis à Lei Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições para alcançar a qualificação de Estância Turística, São João da Boa Vista reúne condições para alcançar o referido título: possui expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum dos segmentos sintetizados no Anexo I desta lei complementar; possui equipamentos e serviços turísticos como meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação e receptivos turísticos; dispões também de infraestrutura de apoio turístico, como acesso adequado aos atrativos, serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, bem como sinalização indicativa de atrativos turísticos adequada aos padrões internacionais e; dispõe de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no 89 que se refere a abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos. No próximo subitem, será demonstrada a evolução orçamentária dos recursos disponibilizados para o Departamento de Turismo de São João da Boa Vista, recursos estes destinados à aplicação em programas e projetos de fomento da atividade local. 3.2.2.1 Dotação Orçamentária do Departamento de Turismo A Dotação Orçamentária é um recurso disponibilizado para pagamento de todas as despesas dos setores municipais das Prefeituras, onde são oriundas da Lei de Diretrizes Orçamentárias que é elaborada, anualmente, com o objetivo de apontar as prioridades e necessidades do governo municipais para o ano seguinte. Desta forma, a Lei Orçamentária Anual – LOA é orientada pela LDO, onde demonstra os valores disponíveis para a aplicação destes recursos nas ações de determinado setor público. Tanto a LDO quanto a LOA, são provenientes do que foi estabelecido no Plano Plurianual – PPA, realizado no início de cada nova Gestão Municipal, com duração de 4 (quatro) anos. O Gráfico 01 detalhará a relação orçamentária destinada para a atividade turística de São João da Boa Vista, desde 2018 até 2023, além de ilustrar a evolução histórica deste orçamento tão importante para o desenvolvimento turístico local. Gráfico 1 – Dotação Orçamentária do Departamento de Turismo. 90 Fonte: Departamento de Turismo de São João da Boa Vista (2024). É notório os elevados valores dos recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento do turismo em São João da Boa Vista, confirmando que o município leva a sério o fomento deste setor. Posteriormente, o Gráfico 02 demonstrará a evolução em % dos recursos destinados ao Departamento de Turismo, podendo afirmar que, do ano de 2018 à 2023, houve um aumento de 125,09% da dotação orçamentária para o turismo, dentro de uma perspectiva de 5 anos. 1,372,300.00 1,233,200.00 1,366,900.00 1,549,500.00 2,854,900.00 3,088,900.00 0.00 500,000.00 1,000,000.00 1,500,000.00 2,000,000.00 2,500,000.00 3,000,000.00 3,500,000.00 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Dotação Orçamentária de Turismo São João da Boa Vista 91 Gráfico 2 – Evolução em % do crescimento orçamentário para o Turismo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). A seguir, será destacado as informações sobre o dimensionamento de infraestrutura em geral do município necessários ao acolhimento do turismo. 3.2.3 Dimensionamento da Infraestrutura Pôde-se observar ainda que o município conta com uma infraestrutura urbana e de serviços de apoio adequados e consideráveis ao seu porte. De se ressaltar também que São João da Boa Vista possui bons indicadores em saúde, educação e segurança. O índice de desenvolvimento humano ocupa a posição 28º do estado de São Paulo e 50º no Brasil. Importante mencionar que São João da Boa Vista se planeja e mantem sua organização para atender aos aspectos infra estruturais e de serviços caracterizados na supracitada Lei 1.261/2015: serviços turísticos como meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviço de informação e receptivo turísticos, serviços de transporte, de comunicação, de segurança, serviço médico emergencial, sinalização indicativa de atrativos turísticos, infraestrutura básica capaz de atender às populações 1.372.300,00 3,088,900.00 0.00 500,000.00 1,000,000.00 1,500,000.00 2,000,000.00 2,500,000.00 3,000,000.00 3,500,000.00 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Dotação Orçamentária de Turismo São João da Boa Vista 92 fixas e flutuantes quanto ao abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos12 . Neste sentido, a cidade apresenta virtudes, o Município de São João da Boa Vista – SP abrange a SABESP, empresa terceirizada para o gerenciamento integrado da água e esgoto (saneamento básico) para toda a população sanjoanense. De acordo com as informações da própria SABESP em 2023, o município conta com 39.843 ligações de água, 41.826 economias de água, 566,4 km de extensão de redes de água, capacidade das estações de tratamento de 328,0 l/s, 09 reservatórios, capacidade de reservação de 11.250 m² milhões de litros e um índice de cobertura com abastecimento de água de 100% (SNIS13, 2021 apud ÁGUA E SANEAMENTO, 2023). Já o sistema de esgoto, a SABESP destaca um total de 39.033 ligações, 41.009 economias de esgoto, 376,6 km de extensão de redes coletoras de esgoto, 02 (duas) Estações de Tratamento de Esgoto – ETE, 267,6 m³/s de capacidade das estações de tratamento e um índice de cobertura com esgotamento sanitário de 100% (SNIS, 2021 apud ÁGUA E SANEAMENTO, 2023). Segundo o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de São João da Boa Vista (2014), a coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares ocorrem três vezes por semana nos bairros residenciais e diariamente (segunda-Feira à sábado), incluindo os feriados, nos bairros centrais. O bairro Pedregulho é um caso distinto, pois, devido a sua distância e demanda pelo serviço, recebe a coleta uma vez por semana. O acondicionamento dos resíduos é efetuado da seguinte forma: em sacos plásticos adequados, com capacidade volumétrica máxima de 100 litros; em outras embalagens, descartáveis ou não, permitidas pela Legislação Municipal de São João da Boa Vista e; em coletores ou outros tipos de recipientes padronizados pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. O Site Oficial Água e Saneamento.org (2021), com base nas informações copiladas do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, destaca que São João da Boa Vista atende cerca de 96,01% da população total com Coleta de Resíduos Domiciliares, enquanto a Coleta Seletiva atende parcela da população 12Todos estes indicadores foram demonstrados e comprovados no Inventário da Oferta Turística, documento integrante do presente Plano Diretor de Turismo. 13SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO – SNIS. 93 urbana com 100%, e recupera cerca de 1,4% do total de resíduos domiciliares e públicos coletados no município. No estado, a taxa de recuperação é de 3,23%, e no país é de 3,36%. Ainda em relação a Coleta Seletiva, São João da Boa Vista organizou o serviço através de um Guia com a projeção dos dias de atendimento determinados por bairros, ou seja, cada dia da semana é atendido uma região distinta do município. A proximidade com importantes municípios do interior do estado de São Paulo, conteúdo apresentado na caracterização da região do presente estudo, constitui vantagem. Contudo, alguns aspectos infra estruturais são necessários aos municípios individualmente. Os sistemas de comunicação e segurança foram amplamente descritos no Inventário da Oferta Turística e atendem ao que se propõem. Em relação ao Sistema de Saúde, o município conta com 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde, 09 (nove) Unidades de Saúde da Família, 03 (três) Centros de Atenção Psicossocial com atendimentos específicos para o público infantil, adultos e um voltado para pessoas com vício em álcool e drogas, 01 (um) Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, 01 (um) Centro de Especialidades Médicas, 01 (um) Laboratório Municipal, 01 (um) Serviço de Atendimento Especializado – SAE, 01 (um) CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, 01 (uma) Unidade Ambulatorial Especializada em Saúde Mental, 01 (uma) FARMASUS – Rede de Assistência e Cuidado Farmacêutico, 01 (uma) Vigilância Epidemiológica, 01 (uma) Vigilância Sanitária, 01 (uma) Vigilância em Saúde do Trabalhador, 01 (um) SEAC – Setor de Avaliação e Controle, 01 (um) Setor de Atenção Primária à Saúde, 01 (um) Setor de Implantação e Acompanhamento de Programas de Saúde, 01 (um) Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos, 01 (um) Ambulatório Médico de Especialidades – AME, 01 (uma) UPA – Unidade de Pronto Atendimento com atendimento 24 horas e 01 (uma) Santa Casa de Misericórdia (Hospital) também com atendimento 24 horas. É nítido a potência existente das estruturas do sistema de saúde sanjoanense, confirmando sua força neste setor tão importante para a manutenção da vida na sociedade. Não obstante, o site SEADE Municípios (2022) destaca que São João da Boa Vista possui 168 médicos por especialidade pelo SUS e 121 enfermeiros. Enquanto no “não SUS”, há cerca de 130 médicos e 42 enfermeiros. O número de leitos contabilizado no mesmo ano totalizou 94 Leitos pelo SUS e 105 Leitos no atendimento privado, totalizando 199 Leitos existentes em 2022. O inventário 94 demonstrou uma quantidade de 114 farmácias/drogarias, 644 clínicas de atividades ambulatorial/Geral, 47 clínicas/serviços de Odontologia e 69 serviços veterinários. O Centro de Informações Turísticas – CIT juntamente com o Departamento de Turismo, funciona de Segunda à Sexta-feira das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h. Está localizado na Praça Rui Barbosa, 41 – Largo da Estação, Telefone: (19) 3623-6893, e-mail: turismo@saojoao.sp.gov.br, onde o turista encontra todas as informações turísticas dos atrativos e serviços turísticos existentes no município. A despeito de informações turísticas online, São João da Boa Vista conta com um conjunto de informações disponibilizadas no Portal Web Turismo, há um endereço eletrônico constituído especificamente para o Departamento de Turismo e para a disponibilidade de assuntos voltados ao turismo, como ressalta a obrigatoriedade na Resolução ST 14/2016, além das mídias sociais como Instagram (@turismosaojoao) e Facebook (@Departamento Municipal de Turismo - São João da Boa Vista). A conservação das Placas de Orientação Turística registradas pela equipe técnica possui um Ótimo estado de conservação, vale frisar que diversas placas de Sinalização Turística do município estão adequadas aos padrões internacionais. De forma geral, as placas atendem às necessidades do trânsito como foi visto no Inventário da Oferta Turística, no qual foi demonstrado o registro fotográfico de algumas placas de sinalização que direcionam os viajantes aos atrativos locais. É válido mencionar brevemente que em São João da Boa Vista, o turista poderá encontrar setas amarelas desenhadas nos trechos instituídos pela Rota Turística do Caminho da Fé. Para concluir, a sinalização turística é considerada auxiliar de trânsito, uma vez que, além de informar o acesso aos atrativos turísticos de uma localidade, auxilia no fluxo do trânsito em um município. A seguir os ambientes Natural e Cultural são comentados no presente estudo de planejamento. 3.2.4 Ambientes Natural e Cultural O Município de São João da Boa Vista possui em seus ambientes natural e cultural expressivos atrativos e potenciais turísticos com condições de expansão e consolidação da oferta turística. 95 O ambiente natural de São João da Boa Vista é rico e cheio de paisagens exuberantes com vista à Serra da Paulista e região da Serra da Mantiqueira, o município contempla recursos naturais com potenciais a serem desenvolvidos, a Pedra Balão com sua encantadora formação rochosa, a bela cachoeira do mirante própria para banho em família, o rio Jaguari Mirim com potenciais náuticos, o projeto Trilha Educar para promoção da Educação Ambiental, o San Francesco Eco Park com atividades de aventura, contato com a natureza e os belíssimos mirantes para contemplar os crepúsculos maravilhosos do município. O Turismo Rural é forte em São João da Boa Vista, principalmente no que tange à Gastronomia caipira e caseira, feita no fogão a lenha, tem os famosos queijos artesanais do Montezuma e da Leiteria Santa Paula, as cachaças Ipê que são produzidas com diferentes tipos de madeiras (Jequitibá Rosa, Carvalho, Tradicional, Pereira, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Amburana, Bálsamo), além do mel diferenciado produzido de abelhas com ferrões e sem ferrões do Grupo Oasis, que proporciona uma degustação sensorial com quinze diferentes tipos de méis, contato com natureza, banho de cachoeira, pesca esportiva, abriga mais de 900 árvores frutíferas em sua propriedade e conta com estruturas de hospedaria. Há variados pesqueiros destinados ao lazer e à pesca, onde o visitante pode aproveitar o contato com a natureza, alimentação, shows ao vivo e até torneios de pesca, que são promovidos por alguns empreendimentos. Ainda no meio rural, São João da Boa Vista contempla um delicioso café colonial artesanal desenvolvido pelo atrativo Ipê Amarelo Cafés da Serra, espaço afetivo que encanta quem visita. No que tange ao ambiente cultural, o município abriga um conjunto de bens históricos-arquitetônicos tombados pelo CONDEPHIC – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultura e Ambiental, além da Paróquia Catedral São João Batista e do Theatro Municipal que são tombados pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. Em seu território, há uma delimitação urbana (Centro Histórico) com a inserção de diversos edifícios históricos que contribuem para entender a história e a cultura local, com potencialidades para formação de rotas/roteiros turísticos possíveis de se transmitir a história de São João da Boa Vista, atrelando os edifícios com sua fundação, a Revolução de 1932 e outros cenários históricos. O município contempla praças históricas que, atualmente, são utilizadas para fins de sociabilidade, feiras de artesanato e eventos culturais e turísticos. Há museus, 96 bibliotecas, a Cidade das Artes que possui o Departamento de Cultura e o Teatro Lucila Martarello Astolpho, o Cemitério Municipal São João Batista com obras de Fernando Furlanetto tombadas pelo CONDEPHIC, centro cultural que conta a história de personalidades sanjoanenses e espaços para teatro, música e apresentações artísticas. Nas dependências de São João da Boa Vista ainda há a existência de duas Estações Ferroviárias, sendo uma revitalizada por inteiro, conhecida como Estação das Artes, onde abriga o Departamento de Turismo, parte do Departamento de Cultura, o Centro de Informações Turísticas, a Academia de Letras e Espaço Cultural “Fernando Arrigucci”, escola de música, sala de ensaios e o Teatro Antônio Cândido, enquanto a Estação do Bairro Alegre não possui nenhuma espécie de funcionamento, sendo ambas tombadas pelo CONDEPHIC. O município abrange áreas de lazer como o Parque Cachoeira, o Parque Urbano Municipal “24 de junho de 1824” e o Parque Linear “Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade”, além de diversos atrativos voltados à recreação e esportes, como o Centro de Integração Comunitária – CIC, os Centros Sociais Urbanos, os espaços voltados para a prática do esporte, o Ipanema Complexo Esportivo e outros particulares, o Aeroclube Municipal com voos panorâmicos e, como mencionado anteriormente, há igrejas históricas tombadas como a Paróquia Catedral São João Batista, Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, que contemplam arquiteturas belas e preservadas, a Gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis, o Caminho da Fé e outros espaços dedicados à fé e devoção. A Gastronomia é ampla, diversificada e promissora, há um conjunto significativo de estabelecimentos de alimentação espalhados pelo território sanjoanense, oferecendo tipos distintos de comida para toda a região. A Gastronomia Sanjoanense é um dos principais pontos de atenção, pois, muitos dos estabelecimentos elencados no Inventário da Oferta Turística, documento que é parte integrante do presente Plano, recebe visitantes de diversas localidades na região, principalmente os restaurantes rurais inseridos na Serra da Paulista. Um aspecto a ser mencionado é que, São João da Boa Vista, se destaca pela variada oferta de graduação e cursos de capacitação, contribuindo para o Turismo de Estudos e Intercâmbio, há diversas instituições de ensino como a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Engenharia de São João, 97 UNIFEOB – Centro Universitário Fundação Octávio Bastos, UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas ao Ensino, IFSP – Instituto Federal de São Paulo, entre outras. O Turismo de Saúde é outra fortaleza do município, visto que, a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, o Ambulatório de Especialidades Médicas, o Instituto de Doenças Renais entre outros locais, recebem uma quantidade significativa de pacientes de outras localidades, conforme demonstrado no Inventário da Oferta Turística. No item da Oferta Turística/Cadeia Produtiva as possibilidades relacionadas ao ambiente natural e cultural do município estarão mais detalhadas. 3.2.5 Oferta Turística A Oferta Turística Original é composta pelos atrativos culturais e naturais existentes em São João da Boa Vista, incluindo eventos turísticos e locais com ruralidade, religiosidade, historicidade e gastronomia. O município de São João da Boa Vista localiza-se na Região Turística “Entre Rios, Serras e Cafés” situada no interior do estado de São Paulo próximo com a divisa de Minas Gerais, e localizada às margens do Rio Mogi Guaçu na sua hidrografia regional. A cidade também se encontra na Rota Turística do “Caminho da Fé”, que é um trajeto de peregrinação brasileiro inspirado no Caminho de Santiago de Compostela, tradicional rota de peregrinação da Espanha. Os seguimentos turísticos com consideráveis potenciais identificados na R.T Entre Rios, Serras e Cafés em São João da Boa Vista são o Turismo Cultural com destaque à Gastronomia, Turismo Rural, Turismo Religioso, Turismo Negócios e Eventos, Turismo de Esportes, Turismo de Saúde, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Aventura e Ecoturismo Contudo, por São João da Boa Vista abranger locais expressivos com relação à cultura, ruralidade, fé e devoção, edifícios históricos-arquitetônicos tombados pelo município, gastronomia diferenciada, bares que fomentam a vida noturna, queijos artesanais, áreas naturais, paisagens exuberantes, montanhas advindas da Serra da Mantiqueira e variados eventos municipais tanto culturais/turísticos quanto esportivos, será possível utilizar deste potencial para elaboração de programas e projetos que 98 consolidem a promoção do município, o fortalecimento do turismo nestes segmentos e até a qualificação como Estância Turística. O Inventário da Oferta Turística realizado pela Leal Consultores e Associados teve como base nos formulários do Ministério do Turismo. Por considerarmos os estudos complementares, sendo o Plano Diretor de Turismo uma consequência do Inventário da Oferta Turística, suas informações e tabelas foram amplamente utilizadas neste item, bem como, complementações pertinentes foram acrescidas pela equipe técnica. O enfoque deste subitem será dado aos setores de atrativos turísticos, hospedagem, alimentação e eventos, a começar pelos hotéis. Em São João da Boa Vista existem dez meios de hospedagem familiares que oferecem serviços regulares no meio urbano: Manezinho’s Palace Hotel; Hotel Mansão dos Nobres; Hotel Bandeirantes; Hotel Giordano Mantiqueira; Hotel Giordano; Hotel Central; Hotel Magnólia; Líbero Hotel; Hostel Famille Brun – Hospedagem Familiar e; Chácara Famille Brun. Enquanto no ambiente rural, existem apenas dois serviços de hospedagem que acomodam os turistas em São João da Boa Vista, sendo eles: Pousada Recanto da Estação; Hospedaria Oasis. Tabela 2 – Meios de Hospedagem. Meio de hospedagem UHS Leitos MANEZINHO’S PALACE HOTEL 16 Unidades Habitacionais 36 Leitos HOTEL MANSÃO DOS NOBRES 55 Unidades Habitacionais 166 Leitos HOTEL BANDEIRANTES 30 Unidades Habitacionais 35 Leitos HOTEL GIORDANO MANTIQUEIRA 60 Unidades Habitacionais 143 Leitos HOTEL GIORDANO 45 Unidades Habitacionais 100 Leitos HOTEL CENTRAL 40 Unidades Habitacionais 60 Leitos HOTEL MAGNÓLIA 17 Unidades Habitacionais 30 Leitos LÍBERO HOTEL 50 Unidades Habitacionais 80 Leitos HOSTEL FAMILLE BRUN – HOSPEDAGEM FAMILIAR 02 Unidades Habitacionais 08 Leitos 99 CHÁCARA FAMILLE BRUN 05 Unidades Habitacionais 19 Leitos POUSADA RECANTO DA ESTAÇÃO 12 Unidades Habitacionais 36 Leitos HOSPEDARIA OASIS 03 Unidades Habitacionais 10 Leitos TOTAL 335 Unidades Habitacionais 685 Leitos Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Tabela 3 – Residências Secundárias. RESIDÊNCIAS SECUNDÁRIAS LEITOS CANTINHO DA PAZ Telefone: (19) 991688735 25 Leitos CABANA DO CONDE14 03 Leitos TOTAL 28 LEITOS Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). A partir das respostas obtidas junto aos estabelecimentos de Hospedagem que participaram do Inventário da Oferta Turística, foi possível realizar um levantamento da capacidade hoteleira da cidade (Tabela 02). Atualmente, São João da Boa Vista, dispõe de uma totalidade de 335 Unidades Habitacionais e 685 Leitos, contando com os Leitos das Residências Secundárias da Tabela 03, totaliza-se 703 Leitos ao todo. Tabela 4 – Informações Gerais dos Meios de Hospedagem. Informações Gerais Identificação Início da Atividade Quantidade Funcionários fixos Quantidade Funcionários temporários Localização Manezinho’s Palace Hotel Hotel 15 anos atrás 05 Não possui Urbano Hotel Mansão dos Nobres Hotel Meados 1994 15 Não possui Urbano Hotel Bandeirantes Hotel 40 anos atrás 06 Não possui Urbano Hotel Giordano Mantiqueira Hotel Meados 2011 17 Não possui Urbano 14 AirBnb: <https://www.airbnb.com/rooms/802889465001643762?fbclid=PAAab0wSh2FsqV5WFM48NNJRavn0 MIdhrG0OYTpfWiydhAHrdSoqlHvKo1sc&source_impression_id=p3_1709143292_R90Zmzx9oWXWRYZB> 100 Hotel Giordano Hotel Meados 1994 10 Não possui Urbano Hotel Central Hotel Mais de 100 anos atrás 06 02 Urbano Hotel Magnólia Hotel Meados 2007 01 07 Urbano Líbero Hotel Hotel 67 anos atrás 12 02 Urbano Hostel Famille Brun – Hospedagem Familiar Hostel Meados 2017 Não possui 02 Urbano Chácara Famille Brun Hospedagem Familiar Meados 2016 Não possui 01 Urbano Pousada Recanto da Estação Pousada 2018 03 Não possui Rural Hospedaria Oasis Hospedaria 2024 Não possui 03 Rural Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Com relação à empregabilidade no setor de hospedagem de forma geral, totalizam 75 funcionários que trabalham de modo fixo e apenas 15 são contratados para atividades temporárias nos serviços hoteleiros, portanto, sem vinculação empregatícia. Os empregados fixos e temporários no setor de hospedagem totalizam 90 ocupações ao todo. Tabela 5 – Funcionamento Hospedagem. Funcionamento Tipos de diária Formas de pagamento Reservas Período de funcionamento 24 horas / feriados Manezinho’s Palace Hotel Café da manhã Dinheiro, cartão e PIX Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Hotel Mansão dos Nobres Café da manhã Dinheiro, cartão, depósito bancário para empresas e PIX Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Hotel Bandeirantes Café da manhã Dinheiro, cartão, depósito bancário e PIX Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Hotel Giordano Mantiqueira Café da manhã Dinheiro, cartão, e PIX Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Hotel Giordano Café da manhã Dinheiro, cartão, depósito Balcão, internet, Ano todo Sim 101 bancário, PIX e Cheque telefone e WhatsApp Hotel Central Café da manhã Dinheiro, cartão, depósito bancário, PIX e Cheque Balcão, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Hotel Magnólia Café da manhã Dinheiro, cartão e PIX Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Líbero Hotel Café da manhã Dinheiro, cartão, depósito bancário, PIX e cartão virtual Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Sim Hostel Famille Brun – Hospedagem Familiar Sem café da manhã Depósito bancário e PIX Internet, telefone e WhatsApp Temporada Funciona em Feriados, porém, não funciona 24h Chácara Famille Brun Café da manhã (com aviso prévio) Depósito bancário e PIX Internet, telefone e WhatsApp Temporada Funciona em Feriados, porém, não funciona 24h Pousada Recanto da Estação Café da manhã Cartão, depósito bancário e PIX Balcão, internet, telefone e WhatsApp Ano todo Funciona em Feriados, porém, não funciona 24h Hospedaria Oasis Sem café da manhã Dinheiro, cartão e PIX Internet, telefone e WhatsApp Ano todo Não Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Tabela 6 – Características da hospedagem. Características Total de UHs Total de Leitos UHs adaptadas Estacionamento (capacidade) Espaços e serviços Manezinho’s Palace Hotel 16 36 Não possui 10 carros Não possui Hotel Mansão dos Nobres 55 166 Não possui 55 carros Academia bem equipada, área de lazer, piscina, sala de jogos, sauna, brinquedoteca e quadra de esportes. Hotel Bandeirantes 30 35 01 15 carros Não possui Hotel Giordano Mantiqueira 60 143 02 60 carros Área com piscina. Hotel Giordano 45 100 Não possui 30 carros Não possui Hotel Central 40 60 01 20 carros Não possui 102 Hotel Magnólia 17 30 Não possui 09 carros Área com piscina. Líbero Hotel 50 80 04 27 carros Minibiblioteca, terraço com visão panorâmica da cidade e sala de reuniões. Hostel Famille Brun – Hospedagem Familiar 02 08 01 Não possui Há um parque público em frente ao Hostel caso o turista queira conhecer. Chácara Famille Brun 05 19 Não possui 08 carros Nas dependências há uma piscina infantil e a proprietária leva os hóspedes para caminhar ao entorno do Lago do município. Pousada Recanto da Estação 12 36 Não possui 14 carros Área com piscina, tranquilidade em meio à natureza, lago com pesca esportiva e cozinha com churrasqueira compartilhada para fomento da sociabilidade. Hospedaria Oasis 03 10 Não possui 50 carros Além da hospedaria, o empreendimento realiza visitações pela propriedade e pelo meliponário, faz degustação com cerca de 15 tipos de méis distintos, há uma natureza exuberante, possui mais de 900 espécies de frutíferas distintas, oferece banho de cachoeira, área com piscina, churrasqueira, pesca esportiva etc. Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Com relação aos estabelecimentos de alimentação, foi fornecido pelo Departamento de Turismo uma relação dos equipamentos de alimentação do município diferenciados. A partir desta lista a equipe técnica identificou aqueles com infraestrutura mínima para atender os visitantes e turistas que chegam a São João da Boa Vista. 103 O Inventário indicou o registro de 127 empreendimentos no setor de alimentação, com um total de 64 estabelecimentos que se apresentaram como de interesse ao turista pelas suas características diferenciadas, e assim foram avaliados e, aplicados fichas técnicas pela equipe da Leal Consultores e Associados. Quadro 8 – Estabelecimentos de Alimentação. ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO CIAO GELATO & CAFFÈ E BELAS SALADAS PRAIA DO AÇAÍ INVERNO D’ITÁLIA SORVETERIA MACAÚBA PAULINHO LANCHES E RESTAURANTE SUBWAY CASA DE SUCOS AMAZONAS VALENTINA’S PADARIA IMPERIAL PADARIA MALAQUIAS PADARIA SANTA ROSA PLÁCIO DO PÃO PADARIA RAINHA I PADARIA RAINHA II MARCELO LANCHES RETRÔ I MARCELO LANCHES RETRÔ II ESTAÇÃO SÃO JOÃO, PIZZA, BAR E RESTAURANTE MASTER PIZZAS PIZZARIA DONATELLA PIZZARIA SAN GENARO BAR DA SERRA VILLA RESTAURANTE E PIZZARIA BICHO PREGUIÇA BAR DA COXINHA BAR DO MAURÍCIO BAR DO RUSSO DOM CANECO CANECÃO RESTAURANTE CASARÃO FOOD PARK DOM PEDRO IPANEMA LOUNGE & BAR CARNES MANTIQUEIRA RESTAURANTE TEKINFIN KASA SUSHI YOKY SUSHI CACAU SHOW CANELA E AFETO CHOCOLATE BRASIL CACAU DOCE BISTRÔ KIBERIA JACOB KOPENHAGEN LANCHONETE E ROTISSERIA TIA CLEUSA MARIA TAPIOCA BURGER KING MC DONALD’S RESTAURANTE PANELA VELHA RESTAURANTE LAGO DA SERRA RESTAURANTE CAMINHO DA ROÇA PIZZARIA BEDROCK CASA DO CONDE 104 RESTAURANTE VALE DO TIMBURI RESTAURANTE SÍTIO FORTALEZA NOVO CAPITÃO CEVADA MAURINHO MONTANHA BOB’S BURGERS CHURRASCARIA APALOOSA’S SORVETERIA MILK MONI CRAVO E CANELA BIG JOHNY HAMBURGUERIA COMIDARIA BURGER HI-FI LANCHES QUINTAL LANCHONETE PARAKI SISAL RESTAURANTE CLUB DO AÇAÍ DI NONA GELATERIA ARTESANAL DUBELATO GELATERIA É HOJE AÇAÍ ESKIMÓ SORVETES ESTAÇÃO AÇAÍ MEXICATTI SORVETERIA CREMENATO SORVETERIA LUCENZI SORVETERIA MEGA BOM SORVETERIA PICOGEL TOCA DO AÇAÍ ESTRELA DA MANHÃ CAFÉ FORA DA CAIXA (ATELIÊ E CAFETERIA) ADRIANO LANCHES BURGUERLÂNDIA COLUMBIA LANCHES EDU ZERO GRAU FISH BAR LTDA ME GARDEN GOURMET JHONNY CARNEIRO BURGUER JUDINHA´S LANCHES PEG LANCHE LANCHONETE SANTA RITA MALUCCAS LANCHES PAC BURGUER REI LANCHES TROPICAL LANCHES BELLO PÃO EMPÓRIO DO PÃO ESTRELA DA MANHÃ CAFÉ PADARIA BOM SUCESSO PADARIA CAÇULA PADARIA ITÁLIA PADARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADARIA SÃO CRISTÓVÃO PÃO DE OURO GAGUINHO LANCHES HOT PIZZA PIZZARIA DO GLÓRIA BAR DO DELVO XANDY SALGADOS ESPAÇO EXCLUSIVO FAZENDA SANTA FÉ JARDIM CONTAINER MUNDO DOS ESPETOS MURIS BAR E RESTAURANTE RESTAURANTE SAL E MEL RESTAURANTE TEMPERO DA FAMÍLIA RESTAURANTE COMIDA MINEIRA VOVÓ CIÇA 105 ROTISSERIA TABARIN ZUCATU´S RESTAURANTE E PIZZARIA GRINGO SUSHI & BAR KAORI SUSHI CANTINHO DA JU BATATA RECHEADA RESTAURANTE TIA VERA PONTO DA ESFIRRA PASTELARIA KAMILA I PASTELARIA KAMILA II PASTELARIA KAMILA III SALGATERIA KERO MAIS CURRAL STEAK BAR D GUSTA PIZZARIA - Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). A Tabela 07 de empregabilidade do setor de Meios de Alimentação proporciona uma estimativa sobre como está a média de empregos no Município de São João da Boa Vista em relação aos estabelecimentos de A&B. Informações estas que são fornecidas pelos próprios proprietários e funcionários dos estabelecimentos entrevistados. Desta forma, percebe-se que o Município de São João da Boa Vista abrange no setor de Alimentação um total de 615 empregados fixos e 242 empregados temporários, sendo possível perceber o quão importante e significativo é o setor de Alimentação na cidade para a empregabilidade da população local. A discriminação de cada atividade de alimentação é apresentada a seguir neste estudo. Tabela 7 – Empregabilidade no setor gastronômico de São João da Boa Vista. CARGO FIXO TEMPORÁRIO Gerência 53 4 Administração 49 4 Chefe de cozinha 38 7 Chefe de sushi 2 - Auxiliar de cozinha 99 47 Auxiliar de sushi 8 - Pizzaiolo 10 - Maitre - - Barman 21 15 Garçons 73 66 Limpeza/manutenção 23 14 106 Churrasqueiros/Saladeiros - - Chapeiro 2 1 Confeiteiro/padeiro 29 - Balconista 88 8 Caixa 36 9 Motoboy/Entregador 9 36 Outros serviços gerais 55 7 Não especificado 20 24 TOTAL 615 empregados fixos contratados 242 empregados temporários contratados Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). A capacidade estrutural de cada estabelecimento de Alimentação é um indicador essencial a ser destacado, pois cada estabelecimento apresenta uma quantidade específica que, somada ao todo, abrange um total significativo da capacidade de pessoas no setor como visto no Quadro 09: Quadro 9 – Meios de Alimentação – capacidade. Meios de Alimentação Capacidade de pessoas (cadeiras) Ciao Gelato & Caffè e Belas Saladas 40 pessoas Praia do Açaí 63 pessoas Inverno D’Itália 46 pessoas Sorveteria Macaúba 24 pessoas Paulinho Lanches e Restaurante 70 pessoas Subway 44 pessoas Casa de Sucos Amazonas 46 pessoas Valentina’s 50 pessoas Padaria Imperial 47 pessoas Padaria Malaquias 51 pessoas Padaria Santa Rosa 70 pessoas Palácio do Pão 21 pessoas Padaria Rainha I 48 pessoas Padaria Rainha II 75 pessoas Marcelo Lanches Retrô I 98 pessoas Marcelo Lanches Retrô II 72 pessoas 107 Estação São João, Pizza, Bar e Restaurante 70 pessoas Master Pizzas 92 pessoas Pizzaria Donatella 100 pessoas Pizzaria San Genaro 300 pessoas Bar da Serra 235 pessoas Villa Restaurante e Pizzaria 100 pessoas Bicho Preguiça 30 pessoas Bar da Coxinha 16 pessoas Bar do Maurício 60 pessoas Bar do Russo 58 pessoas Dom Caneco 146 pessoas Canecão 96 pessoas Restaurante Casarão 280 pessoas Food Park Dom Pedro 180 pessoas Ipanema Lounge & Bar 220 pessoas Carnes Mantiqueira Restaurante 80 pessoas Tekinfin 146 pessoas Kasa Sushi 66 pessoas Yoky Sushi 150 pessoas Cacau Show 08 pessoas Canela e Afeto 06 pessoas Chocolate Brasil Cacau 12 pessoas Doce Bistrô 15 pessoas Kiberia Jacob 12 pessoas Kopenhagen 17 pessoas Lanchonete e Rotisseria Tia Cleusa 35 pessoas Maria Tapioca 60 pessoas Burger King 48 pessoas Mc Donald’s 60 pessoas Restaurante Panela Velha 200 pessoas Restaurante Lago da Serra 242 pessoas Restaurante Caminho da Roça 500 pessoas Pizzaria Bedrock 90 pessoas Casa do Conde 62 pessoas 108 Restaurante Vale do Timburi 256 pessoas Restaurante Sítio Fortaleza 220 pessoas Novo Capitão Cevada 330 pessoas Maurinho Montanha 12 pessoas BOB’S Burgers 26 pessoas Churrascaria Apaloosa’s 300 pessoas Sorveteria Milk Moni 77 pessoas Cravo e Canela 30 pessoas Big Johny Hamburgueria 40 pessoas Comidaria Burger 45 pessoas Hi-Fi Lanches 24 pessoas Quintal 160 pessoas Lanchonete Paraki 70 pessoas Sisal Restaurante 20 pessoas TOTAL: 6.267 assentos Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Com relação aos atrativos ou pontos turísticos abertos à visitação seguem no Quadro 10 e são parte da Oferta Turística Original, sobre a qual é composta pelos atrativos culturais e naturais existentes em São João da Boa Vista. Os atrativos foram divididos em atrativos naturais, atrativos culturais, realizações técnicas e científicas e atividades econômicas, e suas fichas englobam desde questões administrativas e ambientação, a formas de comercialização, características históricas. Estas possibilidades de turismo, de acordo com a terminologia de segmentação preconizada pela Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015, são Turismo Cultural com destaque à Gastronomia, Turismo Rural, Turismo Religioso, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Esportes, Turismo de Saúde, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Aventura e Ecoturismo. Com relação aos atrativos turísticos naturais e histórico-culturais especificamente, aqueles em que constar um (P) são considerados atrativos potenciais, portanto não abertos à visitação ou ainda não preparados para recepção de fluxos turísticos. Os atrativos relacionados a seguir em que não constar esta restrição os mesmos são considerados turísticos, ou seja, aptos a receber fluxos turísticos, embora alguns mereçam aprimoramentos ou mesmo revitalização. Alguns 109 dos atrativos turísticos são considerados tecnicamente como pontos turísticos e não atrativos turísticos. A diferença relacionada a esta questão é os pontos turísticos não oferecem atividades programadas e os atrativos turísticos, por sua vez, possuem atividades programadas. Quadro 10 – Atrativos Naturais e Culturais de São João da Boa Vista (SP). ATRATIVOS E PONTOS TURÍSTICOS Atrativos Turísticos Naturais e Culturais (Turismo Cultural com atenção à Gastronomia, Turismo Rural, Religioso, Negócios e Eventos, de Esportes, de Saúde, de Estudos e Intercâmbio, de Aventura e Ecoturismo) Serra da Paulista Pedra Balão Cachoeira do Mirante – Sítio Santana Cachoeira da Serra – Laticínio Montezuma (P) Cachoeira do Cipó – Sítio Fortaleza (P) Cachoeira dos Padres – Fazenda Cachoeira (P) Mirante da Boa Vista (P) Mirante da Jabuticabeira (P) Mirante da Lajinha (P) 110 Rio Jaguari-Mirim (P) Bosque Municipal “Gavino Quessa” (P) Trilha Educar – Fazenda Alegre San Francesco Eco Park Pesqueiro Família Marques Pesqueiro Tilapão Pesqueiro Bambu Amarelo Clube de Pesca Estância do Vale Pesqueiro Morada do Sol Ipê Amarelo Cafés da Serra Laticínio Montezuma Grupo Oasis Fazenda Aliança (P) 111 Pousada do Bosque (P) Fazenda Cachoeira (P) Sítio Arqueológico – Sítio Nossa Senhora de Fátima (P) Estação das Artes (Espaço Cultural Fernando Arrigucci, Academia de Letras e CIT) Theatro Municipal Cemitério Municipal “São João Batista” Centro Cultural Patrícia Rehder Galvão “Pagu” Cidades das Artes “Espaço Urbano Osmar Garcia” Museu Histórico Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira Museu de Arte Sacra Solar Fazenda Capituva (P) Estação do Bairro Alegre (P) Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo 112 Praça Governador Armando Salles Praça Coronel Joaquim José Praça Coronel José Pires (P) Parque da Cachoeira Parque Linear “Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade” Parque Urbano Municipal “24 de junho de 1824” Caminho da Fé Paróquia Catedral São João Batista Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Paróquia Nossa Senhora do Rosário Igreja Presbiteriana (P) 1ª Igreja Quadrangular (P) Igreja Universal Reino de Deus (P) 113 Paróquia Sagrado Coração de Jesus (P) Gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis (P) Monumento ao Cristo (P) Cruzeiro da Serra (P) Área de Lazer “Clarice Damálio Boratto” CIC – Centro de Integração Comunitária Centro Social Urbano “Miguel Jorge Nicolau” – CSU/DER Centro Social Urbano “Luís de Freitas” – CSU/DURVAL Ipanema Complexo Esportivo Aeroclube de São João da Boa Vista - Centro Universitário das Faculdades Associadas – UNIFAE - Centro Universitário Fundação de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB 114 - Faculdade de Engenharia de São João da Boa Vista – UNESP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP Instituto de Doenças Renais – IDR Ambulatório Médico de Especialidades – AME Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” Restaurante Caminho da Roça Restaurante Sítio Fortaleza Restaurante Vale do Timburi Restaurante Lago da Serra Leiteria Santa Paula Sorveteria Macaúba Cravo e Canela 115 - Vinícola Lancellotti (P) - Cachaça Ipê Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). A seguir apresentamos as festas, comemorações e atividades realizadas em São João da Boa Vista no ano de 2023, os referidos eventos e manifestações populares desenvolvidos no município constituem uma base para o Calendário de Eventos Turísticos que é planejado anualmente: Quadro 11 – Calendário de Eventos de São João da Boa Vista – 2023. MÊS EVENTO LOCAL JANEIRO Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Folia de Reis Praça Gov. Armando Salles Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira de Artesanato Itinerante Praças de São João da Boa Vista FEVEREIRO Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Blocos de Carnaval Dependências públicas de São João da Boa Vista Feira de Artesanato Itinerante Praças de São João da Boa Vista MARÇO Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista 116 Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Mostra e venda de Orquídeas Hall do Departamento de Turismo Feira de Artesanato Itinerante Praças de São João da Boa Vista Mutirão no Bairro Santo Antônio Bairro Santo Antônio Mega Noturno Não informado ABRIL Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira de Artesanato Itinerante Praças de São João da Boa Vista Mutirão “A Cidade em Ação” Bairro Recanto Jaguari MAIO Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles “Agita, São João!” Centro Social Urbano “Miguel Jorge Nicolau” DER Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles Feira de Turismo Regional da Região Turística – Entre Rios, Serras e Cafés Dependências públicas de São João da Boa Vista JUNHO Caminhada em comemoração ao aniversário do Grupo Caminhada da Fé Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Festa de São João (Festa Junina) Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo Desfile Cívico em comemoração do Aniversário da Cidade Centro de São João da Boa Vista JULHO 48º EAPIC – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo 117 Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Mostra e venda de Orquídeas Hall do Departamento de Turismo Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles “Agita, São João!” Área de Lazer “Clarice Damálio Boratto” AGOSTO Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles Mutirão “A Cidade em Ação” Parque dos Resedás SETEMBRO Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles Semana Guiomar Novaes Theatro Municipal Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista Mutirão “A Cidade em Ação” Bairro Durval Nicolau OUTUBRO Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles “Agita, São João!” Centro de Integração Comunitária – CIC Caminhada da Lua Cheia Pontos Turísticos de São João da Boa Vista NOVEMBRO Inauguração da Decoração de Natal Centro de São João da Boa Vista 118 Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles Caminhada em comemoração ao 6º Aniversário da Gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis Serra da Paulista Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles Programação de Natal 2023 Centro de São João da Boa Vista DEZEMBRO Caminhada Iluminada Centro de São João da Boa Vista Apresentação da Parada de Natal 2023 Centro de São João da Boa Vista Feira Juntô Praça Gov. Armando Salles 2º Apresentação da Parada de Natal 2023 Centro de São João da Boa Vista Feira Gastronômica Praça Rui Barbosa Mostra e venda de Orquídeas Hall do Departamento de Turismo Artes na Praça Praça Gov. Armando Salles Programação de Natal 2023 Centro de São João da Boa Vista Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Além dos Eventos elencadas no Quadro 11, no ano de 2023, também foram realizados diversos eventos esportivos, organizados pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e outras entidades parceiras. Desta forma, nos Quadros 12 e 13, serão demonstradas as relações destes eventos esportivos, principalmente àqueles com longa duração. Quadro 12 – Calendário de Eventos Esportivos – 2023. MÊS EVENTO LOCAL JANEIRO Taça São João Estruturas esportivas de São João da Boa Vista MAIO Corrida 1º de Maio Vias públicas de São João da Boa Vista 119 AGOSTO Corre São João Praça Cel. Joaquim José e Vias públicas de São João da Boa Vista OUTUBRO Copa Super Ação Vias públicas de São João da Boa Vista -Ponto de partida e chegada: UNIFAE. NOVEMBRO Corre São João Praça Cel. Joaquim José e Vias públicas de São João da Boa Vista Desafio Natação Centro de Integração Comunitária – CIC Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Quadro 13 – Eventos Esportivos de longa duração – 2023. MÊS EVENTO LOCAL MARÇO A JUNHO Taça EPTV de Futsal Centro de Integração Comunitária – CIC MARÇO A NOVEMBRO Campeonatos de Basquete – Associação Regional de Basquete – ARB e Associação Desportiva Regional – ADR Centro de Integração Comunitária – CIC MARÇO A DEZEMBRO Campeonato Amador de Futebol Estruturas esportivas de São João da Boa Vista Campeonato Amador de Futsal Centro de Integração Comunitária – CIC e Centro Social Urbano “Miguel Jorge Nicolau” CSU/DER Campeonatos de Voleibol – Liga Sanjoanense, Jogos da Juventude e Associação Desportiva Regional – ADR Centro de Integração Comunitária – CIC SEM MÊS DEFINIDO “Agita, São João!” Centro Social Urbano “Miguel Jorge Nicolau” CSU/DER e Área de Lazer “Clarice Damálio Boratto” Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Importante ressaltar a necessidade da unificação do calendário de eventos especificamente turísticos/culturais, identificando potenciais eventos e ratificando-se eventos já tradicionais. Nos próximos quadros e subcapítulos serão demonstrados os serviços de agenciamento de viagens, transportadoras turísticas, pontos de táxi, taxistas e moto taxistas, espaços para eventos, lazer e esportes, relação dos organizadores de 120 eventos em geral, sendo possível confirmar o potencial existente de São João da Boa Vista nestes setores. Além disso, será apresentado uma relação da média anual da demanda expressiva, isto por meio do fluxo de visitantes dos atrativos com informações oficiais fornecidas pelos responsáveis de cada local, fluxo médio no Terminal Rodoviário, nos eventos, nos espaços de saúde e nos meios de hospedagem, tendo o ano de 2023 como base para o cálculo estimado deste fluxo anual. Ainda será apresentado os cursos voltados ao receptivo turístico, que já foram realizados no Município de São João da Boa Vista através do SENAR, SENAC e SEBRAE. Portanto, segue a seguir, a relação de outros serviços relacionados com a atividade turística de São João da Boa Vista. Quadro 14 – Agências de Viagens e Turismo. NOME ENDEREÇO CONTATO BRAZIL EXPLORING PROJECT CNPJ: 18.860.496/0001-39 CADASTUR: Sim Rua Rodrigues Alves, 299 – Bairro Rosário (19) 3631-1286 CAD Turismo e Viagens CNPJ: 24.792.875/0001-31 CADASTUR: Sim Rua José Apolinário Neves, 182 – JD Santo André (19) 3622-3663 CVC São João CNPJ: 10.658.387/0001-21 CADASTUR: Sim Av. Dona Gertrudes, 385 – Centro (19) 3631-1109 GIRAMUNDO Agência de Viagens LTDA CNPJ: 30.828.732/0001-35 CADASTUR: Sim Rua José Ralfh de Oliveira Westin, 130 – Vila Zanetti (19) 997992799 GUSTAVO TOUR CNPJ: 28.581.000/0001-41 CADASTUR: Sim Rua Quatorze de Julho – Vila Conrado (19) 994224232 INFINITE SKY CNPJ: 251.211.777/0001-36 CADASTUR: Sim Rua Quatorze de Julho – Vila Conrado (19) 996500114 MAGNÓLIA TURISMO CNPJ: 39.034.152/0001-40 CADASTUR: Sim Praça Bento Gonçalves, 107 – Bairro Rosário (19) 935008380 MY TRIP TURISMO CNPJ: 29.335.431/0001-90 CADASTUR: Sim Rua Nagib Miguel – JD Recanto do Bosque (19) 3631-3192 NCA VIAGENS CNPJ: 35.040.587/0001-47 CADASTUR: Sim Praça Coronel Joaquim José – Centro (19) 99954192 121 NEXTEL TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS CNPJ: 26.894.546/0001-27 CADASTUR: Sim Rua Teodoro Paulucci, 174 – JD Nova São João (19) 981902095 NOVA VIAGEM CNPJ: 34.299.903/0001-37 CADASTUR: Sim Av. Dr. Durval Nicolau – Parque Jequitibás (19) 994568648 PLANETA TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO CNPJ: 49.496.152/0001-16 CADASTUR: Sim Rua Amalia Vicente Antoniazzi – JD dos Reis (19) 91775828 TEAGTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA CNPJ: 09.517.049/0001-90 CADASTUR: Sim Rua Getúlio Vargas, 569 – Centro (19) 3631-7758 TRAVEL CLUB TURISMO CNPJ: 51.777.053/0001-54 CADASTUR: Sim Rua José Luis Yasbeck David, 93 – JD Almeida (19) 95031116 YOUR TRAVEL BOUTIQUE CNPJ: 30.940.737/0001-55 CADASTUR: Sim Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 162 – JD Santo André (19) 989081441 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Quadro 15 – Transportadoras Turísticas. NOME ENDEREÇO CONTATO SRN – TRANSPORTE E TURISMO LTDA CNPJ: 29.310.357/0001-58 CADASTUR: Sim Av. Mauá – Vila Nossa Senhora de Fátima (19) 3624-1701 SÃO JOÃO TURISMO CNPJ: 67.597.856/0001-67 CADASTUR: Sim Av. Treze de Maio – Vila Santa Edwirges (19) 3623-6977 PAULO TUR CNPJ: 07.288.750/0001-50 CADASTUR: Sim Rua Bernadino Galhardi – JD Serra da Paulista (19) 3631-0456 NSF TRANSPORTE E TURISMO CNPJ: 08.280.404/0001-98 CADASTUR: Sim Rua Osíres Braz, 275 – JD Almeida (19) 3633-2259 N K TURISMO CNPJ: 04.694.373/0001-60 CADASTUR: Sim Rua Vitório Nalli – JD Vila Rica (19) 3633-1391 H & R TRANSPORTES CNPJ: 09.392.759/0001-31 CADASTUR: Sim Rua Alfredo Guedes – JD Crepúsculo (19) 994658750 122 BOA VISTA CLASSE A LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 05.952.323/0001-07 CADASTUR: Sim Rua Padre Irineu, 381 – JD Bela Vista (19) 992996626 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Quadro 16 – Taxistas e pontos de táxi em São João da Boa Vista. TAXISTAS / PONTOS DE TÁXI NOME / TELEFONE ENDEREÇO Marcelo Varanda Telefone: (19) 999621717 Rua Ademar de Barros, 535 – Centro Ponto de táxi Palmeiras Telefone: (19) 3622-2619 Praça Cel. José Pires, s/n – Centro Pedro do táxi Telefone: (19) 997761088 Rua Nadir Albino, 164 – JD Industrial Pedro táxi Telefone: (19) 3631-7698 Rua Sebastiana da Cruz Arcuri, 146 – JD Recanto Jaguari Ponto de táxi da Santa Casa Telefone: (19) 3622-2602 Rua Carolina Malheiros, s/n – Vila Conrado Ponto de táxi Terminal Rodoviário Telefone: (19) 3623-4799 Av. Rotary, s/n – Jardim São Jorge Ponto de táxi Joaquim José Telefone: (19) 3622-2727 Praça Roque Fiori, s/n – Centro Ponto de táxi Terminal Urbano Telefone: (19) 3622-2348 Praça Monsenhor Ramalho – Centro Silvio C. Ortelan Telefone: (19) 3631-1049 São João da Boa Vista-SP Rose M. Verne Telefone: (19) 3633-3236 São João da Boa Vista-SP Maturana táxi Telefone: (19) 981580320 Rua Carolina Malheiros – São João da Boa Vista-SP Azul Transfer Executivo Telefone: (19) 981306002 Rua Durval de Andrade Nogueira, 220 – JD Primavera Táxi João Carlos Telefone: (19) 991063268 Av. Rotary – Jardim São Jorge Ponto de Táxi Central Praça Governador Armando Salles – Centro Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). 123 Figura 2 – Pontos de táxi (Praça Gov. Armando Salles, Santa Casa da Misericórdia e Praça Cel. José Pires). Fonte: Google Maps (s.d.). Figura 3 – Pontos de táxi (Praça Gov. Armando Salles, Terminal Rodoviário e Urbano). Fonte: Leal Consultores e Associados (2024). 124 Além dos taxistas, São João da Boa Vista possui uma vasta quantidade de estabelecimentos que oferecem serviços de moto táxi, diversificando as opções de transporte tanto para moradores quanto aos visitantes. Importante lembrar que o serviço de moto táxi foi regulamentado através do Decreto nº 3.894, de 08 de junho de 2011, onde regulamenta a Lei Municipal nº 2.977, de 10 de maio de 2011, que dispõe do serviço de transporte de pessoas e objetos através de motocicletas e motonetas denominado moto táxi, no município de São João da Boa Vista. Quadro 17 – Relação de moto táxi em São João da Boa Vista. MOTO TÁXI NOME / TELEFONE ENDEREÇO Moto táxi Tropical Telefone: (19) 3631-6965 Rua Campos Sales, 715 – Centro Moto táxi Vila Brasil Telefone: (19) 989313390 Rua José Martins Sobrinho – JD Aeroporto Jair moto táxi Telefone: (19) 993445667 Rua José Garcia da Silva Filho, 1759 – JD das Flores Moto táxi Jacarandás Telefone: (19) 993111064 Rua João Batista Dornelas, 22 – JD Amélia Moto táxi São Cristóvão Telefone: (19) 3631-3817 (19) 994944484 Rua Santa Maria, 154 – Vila Brasil Moto táxi confiança Telefone: (19) 995221625 Rua Mato Grosso – Vila Fleming Moto táxi fast Telefone: (19) 3366-8528 Rua Monsenhor João Ramalho, 90 – JD Nova República Moto táxi primavera Telefone: (19) 3195-0039 Rua José Garcia da Silva Filho, 1759 – JD das Flores Moto táxi Ype Telefone: (19) 992483799 Av. Professora Isette Correa Fontão – São João da Boa Vista-SP Moto táxi 2 irmãos Telefone: (19) 3631-4542 Rua Monsenhor João Ramalho, 802 – JD Nova República Moto táxi Turbo Telefone: (19) 3635-1457 Rua Saldanha Marinho, 180 – Centro Moto táxi Nova Geração Telefone: (19) 3631-1952 Rua Gen. Osório, 277 – Bairro São Lázaro Moto táxi avenida Telefone: (19) 3622-3995 Av. João Osório, 571 – Bairro São Lázaro 125 Moto táxi central Telefone: (19) 991352150 Av. João Osório, 87 – Centro Moto táxi Nova República Telefone: (19) 996854992 Av. João Osório, 47 – Centro Moto táxi Serra da Paulista Telefone: (19) 3056-6795 Rua David Carvalho, 775 – JD Recanto dos Pássaros Moto táxi Boa Vista Telefone: (19) 3633-4000 Rua Cel. José Procópio, 1145 – Vila Santo Antônio Moto táxi express Telefone: (19) 3631-3888 Rua Antônio Fonseca Castelo Branco, 509 – JD Recanto do Jaguari Moto táxi opção Telefone: (19) 3622-2976 Rua Salomão Abdal, 1618 – Vila Luzitana Moto táxi Santo Antônio Telefone: (19) 3633-5514 (19) 994831115 Av. João Osório, 562 – Centro - São João da Boa Vista-SP Moto viagens Telefone: (19) 994867063 Rua São Francisco, 640 – Vila Isabel Moto táxi do Ge Telefone: (19) 995045655 Rua São Francisco – Vila Isabel Moto táxi do Nenê Telefone: (19) 994931438 (19) 3631-4119 (19) 994931438 Rua Duque de Caxias, 408 – JD Recanto dos Pássaros Moto táxi Mantiqueira Telefone: (19) 3631-5342 Rua Dorival Blota, 42 JD Nova São João Moto táxi líder São João Telefone: (19) 3633-2263 Rua Ademar de Barros, 388 – Centro Moto táxi São Benedito Telefone: (19) 3631-8089 Rua Mato Grosso, 259 – Vila Fleming Moto táxi Catarelle Telefone: (19) 3633-2312 São João da Boa Vista-SP Moto táxi Saldanha Telefone: (19) 3623-3817 Rua Santa Maria, 455 – Vila Brasil Nova Central moto táxi Telefone: (19) 993810025 (19) 995033941 (19) 995544636 Rua Cândida Luzia Primola de Souza, s/n – JD das Acácias Disk moto táxi Telefone: (19) 3635-1457 Rua Rangel Pestana, 165 – Centro Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). O município também abriga um conjunto de motoristas que realizam transporte locomotivo por meio do aplicativo da UBER, onde ocorre a solicitação dos serviços pelo aplicativo da própria Uber, disponível via sistema Android e IOS. 126 A relação de Guias de Turismo cadastrados no CADASTUR será destacada no Quadro 18, profissão esta que tem a função e papel de orientar e apresentar locais e pontos turísticos, além de direcionar o turista durante o embarque e desembarque, mantendo o grupo informado durante todo o passeio sobre os aspectos culturais, históricos, ambientais e sociais. Quadro 18 – Guias de Turismo em São João da Boa Vista. NOME CATEGORIAS CONTATO Gustavo Pereira Gomes Nº inscrição CADASTUR: 25.717816.47-4 Excursão Nacional – Brasil / América do Sul / Guia Regional SP (19) 995147514 Gustavo de Macedo Ferreira Nº inscrição CADASTUR: 25.539470.15-0 Excursão Nacional – Brasil / América do Sul (19) 983408419 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Os próximos Quadros elencarão os principais espaços utilizados para realização de eventos em São João da Boa Vista, como também os organizadores de eventos existentes e as instalações esportivas para eventos de lazer. Quadro 19 – Espaços para eventos em geral. NOME ENDEREÇO TELEFONE Espaço Solar Fazenda Capituva Rodovia SP-344 Dom Tomaz Vaqueiro, km 226,5 (19) 997552625 Glamour Buffet Rua Ignácio Rubinho Sanches, 51 (19) 981777455 Restaurante Panela Velha Rua Floriano Peixoto, 84 – Centro (19) 3622-2772 Pousada do Bosque Estrada Municipal José Rui de Lima Azevedo – JD Vale do Sol (19) 3623-4963 Requinte Buffet Rua Maria Virginia Solon Ribeiro, 168 – JD Santarem (19) 992306535 Joy Center Rua David de Carvalho, 253 – Pratinha (19) 998305020 Camaleão Eventos Rua João Lopes Messias, 298 - JD Amélia (19) 982254181 127 Salão de Festas Doce Encanto Rua Santa Teresinha, 723 – JD Dona Tereza (19) 991575405 Avenida Eventos Av. Dona Gertrudes, 177 – Centro (19) 998053623 Chácara Bem-te-vi Rua Gabriel B. Maldonado, 130 – Solário da Mantiqueira (19) 3622-3841 Le Petit Rua Juvenal Nogueira, 317 – Vila Conceição (19) 999996556 Quinta Santa Rita São João da Boa Vista-SP (19) 989920481 Chácara Jequiti Kids Rua João Azevedo Sobrinho, 550 – Solário da Mantiqueira (19) 991682366 Chácara Vilela São João da Boa Vista-SP (19) 989920585 Chácara Romera Zona Rural – São João da Boa Vista-SP (19) 997211378 Estação Caramelo Rua Professor Humberto David, 28 – JD Magalhães Não informado Salão Catavento Rua João Pessoa, 461 – Vila Oriental (19) 982511461 Casa Rocca Eventos Rodovia SP-344 – Estrada São João da Boa Vista – Aguaí, km 225 – Distrito Industrial (19) 991409585 Girafinha Eventos Rua Henrique Martarello, 2695 – JD São Salvador (19) 997218123 Pipoca Doce Buffet Infantil Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 2788 – JD São Nicolau (19) 991832336 Sítio Santa Lúcia Av. Paschoal e Beraldo – Pousada do Sol Não informado Chácara Espaço Feliz Rua Ana Ida Ignês Piacentini Arriguci, 145 – Solar da Mantiqueira Não informado Chácara Recanto das Águias São João da Boa Vista-SP (19) 993589081 Recanto Dourado Eventos Rodovia SP-344, km 17,5 (próximo ao pedágio que interliga Aguaí e São João da Boa Vista) (19) 997850995 Cristal Buffet & Gastronomia Rua General Osório, 410 B – São Lázaro – São João da Boa Vista (19) 3623-6468 (19) 3631-5534 (19) 991738557 Buffet Encanto da Serra Av. Dr. Durval Nicolau, 3631 – Recanto do Lago (19) 986100823 Chácara Espaço Recanto Feliz Rua Vilma Richter Martins, 620 – JD dos Reis (19) 993185774 Chácara XV de Novembro São João da Boa Vista-SP Não informado 128 Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo JD Aeroporto – São João da Boa Vista-SP (19) 3622-3189 (19) 997142760 Praça Cel. Joaquim José Centro (19) 3623-6893 (19) 3634-1000 Praça Rui Barbosa Praça Rui Barbosa – Centro (19) 3623-6893 (19) 3634-1000 Praça Governador Armando Salles Centro (19) 3623-6893 (19) 3634-1000 Theatro Municipal Centro (19) 3631-7653 Clube da Sociedade Esportiva Sanjoanense Largo Manoel Hamilton Lourenço Barbeitos, 01 – Centro (19) 3634-3988 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Quadro 20 – Organizadores de eventos em geral. NOME ENDEREÇO TELEFONE MALA PRONTA VIAGENS CNPJ: 24.792.875/0001-31 CADASTUR: Sim RUA JOSÉ APOLINÁRIO NEVES – JD SANTO ANDRÉ (19) 3622-3663 GA EVENTOS LTDA CNPJ: 43.982.978/0001-09 RUA AMÉLIA MICHELAZZO PENHA, 426 – JD DOS REIS (19) 991777940 (19) 999655826 ALINE EVENTOS LTDA CNPJ: 53.290.058/0001-83 RUA JOSEFINA SARGACO DE ABREU, 121 – RECANTO DO LAGO (19) 988208640 M C MARTINS EVENTOS CNPJ: 26.353.941/0001-00 RUA GUIOMAR SIMÕES STAFFA, 69 – JD VALE DO SOL (19) 983289725 COLAGRAU FORMATURAS CNPJ: 13.821.739/0001-06 RUA SALDANHA MARINHO, 268 – CENTRO (19) 3633-8003 REGIONAL EVENTOS CNPJ: 22.351.048/0001-87 RUA ADEMAR DE BARROS, 495 – CENTRO (19) 3661-1650 DEZENA LOCAÇÕES E EVENTOS CNPJ: 33.164.044/0001-06 RUA AMÉRICO DE CAMPOS, 333 – BAIRRO ROSÁRIO (19) 991214641 FERNANDO PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ: 48.316.955/0001-89 RUA GABRIEL DE OLIVEIRA FONTÃO, 413 – JD SÃO SALVADOR - MESA E PASTA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ: 34.523.051/0001-10 AV. DR. DURVAL NICOLAU, 2538 – RIVIERA DE SÃO JOÃO (19) 3633-8800 (19) 3623-2121 129 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Quadro 21 – Instalações esportivas públicas para eventos de lazer. AGUIA PROMOÇÕES & EVENTOS CNPJ: 47.239.043/0001-98 RUA PADRE JOUSÉ, 99 – BAIRRO SÃO LÁZARO (19) 3623-2800 SOEIRO DE FARIA EVENTOS LTDA CNPJ: 39.841.815/0001-39 RUA DR. LAMARTINE PINTO NORONHA, 333 – RIVIERA DE SÃO JOÃO (19) 997767968 MARIA INÊS DO CARMO ARMELIN POIANO EVENTOS LTDA CNPJ: 52.331.916/0001-28 AV. DONA GERTRUDES, 202 – CENTRO (19) 3623-1304 A.M.G FESTAS E EVENTOS LTDA CNPJ: 12.945.427/0001-41 RUA SÃO LUIZ, 37 – BAIRRO PRATINHA (19) 3623-4698 (19) 3623-1914 COLHEITA FESTAS LTDA CNPJ: 12.385.626/0001-42 RUA LIBERATO SEBASTIÃO GALLI, 22 – BAIRRO SANTO ANTÔNIO (19) 3633-4862 CASA CASAR RUA JOSÉ BLASI, 169 – JD SÃO PAULO (19) 987120336 FL PRODUÇÕES RUA CELSO AUGUSTO BUENO SANSEVERINO (19) 971329145 XEQUE MATTE EVENTOS RUA SEBASTIÃO DE PAIVA CAMBUCÁ – JD DAS HORTÊNCIAS (19) 994187017 INSTALAÇÕES PÚBLICAS NOME ENDEREÇO / ATENDIMENTO TELEFONE EQUIPAMENTOS Centro de Integração Comunitária “Tancredo de Almeida Neves” – CIC Av. Rodrigues Alves, 595 – bairro Santo André Atendimento ao público: Segunda à Sexta-Feira / 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h (19) 3634-4100 • Campo de Futebol (Estádio Municipal “Octávio da Silva Bastos”), com capacidade para público de 10 mil pessoas, nas arquibancadas, coberta e descoberta; • Pista de Atletismo oficial (400 m), para provas de campo e de pista; Ginásio de Esportes “Nildes Fontão de Souza” – Basquetebol/Voleibol - público de 3.500 pessoas; • Ginásio de Esporte – 130 "Francisco Pedro Regini Junior" Handebol/Futsal, (40m x 20m) – público de 1.200 pessoas; • Ginásio de Ginástica Artística "Sebastião Álvaro Galdino"; • Parque Aquático "Mauricio Tupinambá Alvarez" composto de: 1 piscina olímpica, 1 piscina semiolímpica; (com aquecimento solar) e 1 piscina infantil para lazer; • Sala espelhada para Ginástica Rítmica e Danças; • Sala para Artes Marciais com tatame; • 8 Vestiários (Masculinos e Femininos) – 4 vestiários no Ginásio para Basquete, 2 vestiários nos Ginásios Novos e 2 vestiários para as Piscinas; • 2 Banheiros Públicos; • Cozinha. Centro Social Urbano Miguel Jorge Nicolau – CSU/DER Rua Israel Vieira Ferreira, s/n – Bairro DER Atendimento ao público: Segunda à Sexta-Feira / 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h (19) 3631-0308 •Ginásio Poliesportivo coberto, com capacidade para 300 pessoas; •Quadra Poliesportiva descoberta; •Campo de Futebol Estádio Municipal “Ito Amorim" com capacidade para 1.000 pessoas; •Cancha de Bocha e Malha; •Parque Aquático composto de: 1 Piscina Semiolímpica e 1 Piscina Infantil; •Área para Jogos de Mesa e Tabuleiro; 131 •Salão Multiuso; •4 Vestiários (Masculinos e Femininos), 2 Campos, 2 Piscinas; •2 Banheiros Públicos; •Cozinha; Centro Social Urbano Luís de Freitas – CSU/DURVAL Av. Guilherme Guerreiro, s/n – Bairro Jardim Durval Nicolau Atendimento ao público: Segunda à Sexta-Feira / 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h (19) 3631-0309 •Campo de Futebol; •Ginásio Poliesportivo, com capacidade para 1.000 pessoas; •Pista de Caminhada; •Quadra de Areia; •Parque Aquático composto de: 1 Piscina Semiolímpica e 1 Piscina Infantil; •Cancha de Malha e Bocha; •Área para jogos de mesa e tabuleiro; •4 Vestiários (Masculinos e Femininos), 2 Campos, 2 Piscinas; •Cozinha. Sistema de Educação Integral – S.E.I “Maria José Lopes” Rua Marcus Vinicius Meneghini Matielo, s/n – JD dos Ipês III Atendimento ao público: Segunda à Sexta-Feira / 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h (19) 3646-9957 •Quadra Poliesportiva descoberta; •Campo de Areia; •2 Campos Sintéticos - Oficiais de Futebol Society; •Parque Aquático composto de: 1 Piscina Semiolímpica e 1 Piscina Infantil; •Espaço com Aparelhos de Ginástica. Área de Lazer “Clarice Damálio Boratto” Rua Benedito Maciel, s/n – Bairro Santo Antônio Atendimento ao público: Segunda à Sexta-Feira / 07:00 às (19) 3622-3437 •Quadra Poliesportiva descoberta; •Campo de Futebol; •Salão Multiuso; 132 11:00h e das 13:00 às 17:00h •Playground; •Parque Aquático composto de: 1 Piscina Semiolímpica e 1 Piscina Infantil; •2 Vestiários (Masculinos e Femininos), 1 Campo, 1 Piscina. Área de Lazer da 1º de Maio e Conjunto Esportivo Sebastião Rodrigues do Nascimento Rua Frederico Blasi, s/n – JD 1º de Maio - •Campo de Futebol “Sebastião Rodrigues do Nascimento "Sabá"; •Quadra Poliesportiva coberta; •2 Vestiários (Masculino e Feminino); Espaço Jovem – Skate Plaza Rua Frederico Blasi, s/n – JD 1º de Maio - • Pista de Skate; •2 Banheiros Públicos. Área de Lazer “Wilson Delson” Rua José Inácio – Bairro Pousada do Sol - •Minicampo de Grama natural; •Salão multiuso; •Playground. Área de Lazer do Jardim Guanabara Rua Celso Matielo Padovan, s/n – Jardim Guanabara - • Escritório; •Quadra Poliesportiva descoberta; •Cancha Bocha e Malha; •Playground; •Espaço com mesas; •Banheiro Público. Praça Juscelino Kubtscheck Rua Abilio Ferreira – Vila Valentim - • Playground; •Espaço com Aparelhos de Ginástica. Área de Lazer do Jardim Leonor – “Half” Rua Joaquim Alves de Souza Sobrinho, 345 – JD Leonor - •Pista de skate; •Playground; •2 Banheiros Públicos. Área de Lazer da Oscar Janson Rua Oscar Janson, s/n – Centro - •2 Quadras Poliesportivas descobertas; Pratinha Rua Racticliff, 381 – Bairro do Pratinha - •Campo de Futebol Estádio Municipal “Francisco Pedro Regini”; •Minicampo de grama natural; 133 •2 Vestiários (Masculino e Feminino); •Vestiário de Arbitro; •2 Banheiros Públicos; •Cabine de rádio. Quadra Jardim Primavera Rua Sebastião Pessoa de Almeida, s/n – JD Primavera - •Quadra Poliesportiva coberta. Área de Lazer do Jardim Nova República – Centro Comunitário Dona Saly Rua João Ramalho, 587 – JD Nova República - •Quadra Poliesportiva coberta. Bairro do Recanto Jaguari Rua Rosalvo Jorge da Rosa, s/n - •Quadra Poliesportiva coberta; •Espaço com aparelhos de Ginástica. Bairro do Recanto Jaguari Rua Nove de Julho, s/n - •Quadra Poliesportiva descoberta; Jardim Vale do Sol Rua Onofre de Castro, s/n - •Quadra Poliesportiva descoberta. Bairro do Pedregulho Rua São Bom Jesus, s/n - •Quadra Poliesportiva coberta. Praça Ítalo Beraldo Rua José Shirleu Mourão – Bairro Jardim Santa Clara - •Quadra Poliesportiva descoberta; •Espaço com aparelhos de Ginástica. Área de Lazer Moacir de Azevedo Nogueira (Professor Cavalcante) Rua Osvaldo Padovan Spletstoser, s/n – JD Nova República - •Quadra Poliesportiva coberta. Bairro Alegre Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, s/n - •Campo de Futebol “Américo Guerreiro” Recanto do Lago Rua José Alfredo Almeida, s/n - •Cia da Bola – Concessão Pública. Centro Esportivo e Comunitário I – Instituto Alana – Vila Rica Rua Antônio José Milan, s/n - •Quadra Poliesportiva descoberta; •Salão Social. Quadra Jardim das Amoreiras Rua Mansueto Lombardi / Rua Luís Teodoro Araújo - •Quadra Poliesportiva descoberta. Jardim Cledirna Rua Augusto Nascimento Pinto, s/n - •Quadra Poliesportiva •Espaço com aparelhos de Ginástica. Jardim Crepúsculo Rua Sebastião Camargo, s/n - •Quadra Poliesportiva 134 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Quadro 22 – Instalações esportivas privadas para eventos de lazer. Jardim Almeida Rua Ozires Bráz, s/n - •Quadra Poliesportiva •Playground. Praça Mauro Borges da Costa – Jardim Del Plata Rua Madre Maria Inês / Rua Américo Galo Olandesi - •Quadra Poliesportiva •Área com aparelhos de Ginástica. Praça Jair Januzi – Jardim Europa Rua Maria Luiza Quarteiro Syrto / Rua Alipio de Almeida, s/n - •Quadra Poliesportiva •Área com aparelhos de Ginástica. Área de Lazer – Parque da Cachoeira Av. Rodrigues Alves, 1290 – Vila Trafani - •Playground; •Pista de caminhada; •Sanitários; •Estacionamento; •2 Quadras de Areia. Parque Linear – Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Av. Dr. Octávio da Silva Bastos, s/n - •Área com aparelhos de Ginástica. Área de Lazer – Maestro Mourão Rua Alberto Zerberto, Maestro Mourão - •Quadra Poliesportiva •Minicampo com grama natural. Área de Lazer – Bairro do Macuco Bairro do Macuco - •Campo de grama natural; •Quadra poliesportiva •Parque Aquático composto de: 1 Piscina Semiolímpica e 1 Piscina Infantil. Área de Lazer – Praça Waldemar Junqueira Ferreira Rua Irmãs Westin – JD Santo André - •Área com aparelhos de Ginástica. INSTALAÇÕES PRIVADAS NOME ENDEREÇO / ATENDIMENTO TELEFONE EQUIPAMENTOS Mantiqueira Country Club Av. Durval Nicolau, 1625 – Riviera de São João Segundas e QuartasFeiras / 19:00 às 20:00h (19) 3623-2544 (19) 3631-5117 • Quiosques; • Quadras de Beach Tênis; • Quadras de Tênis; • Piscina; 135 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). A seguir, será apresentado toda a cadeia produtiva e outros serviços e equipamentos do turismo que se encontram cadastrados no CADASTUR em São João da Boa Vista. 3.2.6 CADASTUR Segundo o Ministério do Turismo, o CADASTUR – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados. Desta forma, a quantidade de estabelecimentos inseridos no Quadro 23 teve como base o levantamento virtual do próprio site do CADASTUR, com as informações atualizadas até Março de 2024, disponibilizadas pelo Ministério do Turismo Brasil. Quadro 23 – Empresas cadastradas no CADASTUR. Segmento Quantidade Até março de 2024 Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares 5 • Academia. Ipanema Complexo Esportivo Rod. SP-344, km 226 Terça-Feira à Domingo / período da tarde e noite (19) 997071315 • Quadras de Beach Tênis; • Quadras de Tênis; • Restaurante e Lounge. Arena 55 Rua Fepasa, 55 – São João da Boa Vista (19) 998241401 • Campo Society; • Quadras de Beach Tênis; • Estrutura de Bar. 136 Meio de Hospedagem 2 Agência de Turismo 16 Transportadora Turística 7 Organizadores de Eventos 2 Prestador Especializado em Segmentos Turísticos 2 Guia de Turismo 2 TOTAL: 36 Empresas cadastradas15 Fonte: CADASTUR – Ministério do Turismo Brasil (2024). É extremamente importante para um Município que almeja se qualificar como Estância Turística possuir empreendimentos da cadeia produtiva do turismo cadastrados no CADASTUR, desenvolvido pelo Ministério do Turismo no Brasil. Desta forma, notou-se que São João da Boa Vista, de acordo com o site atualizado do CADASTUR, abrange cerca de 36 empreendimentos cadastrados. Razão essa que recomendamos que o Departamento de Turismo, por meio das ações inseridas nos Programas e Projetos voltados ao CADASTUR, e juntamente com a iniciativa dos empreendedores do Setor de Hospedagem, Alimentação e Organizadores de Eventos, continuem realizando e incentivando seus devidos cadastros no CADASTUR para legalizar e formalizar a prestação de serviços em turismo e contribuir para a visibilidade do município e dos demais empreendimentos. No item 3.2.7 serão apresentadas informações relacionadas à caracterização da Demanda Turística do município de São João da Boa Vista tendo como referência os Estudos de Demanda, volume que é parte integrante do Plano Diretor de Turismo. 3.2.7 Demanda Turística Diante da atual conjunta econômica, os turistas e/ou excursionistas estão buscando novas alternativas para viajar. Uma das formas é por meio do turismo de proximidade, onde, busca-se explorar e visitar destinos próximos a cidade de origem sem gastar muito. Entretanto, para que o turismo possa se consolidar de forma 15 A quantidade de empreendimentos cadastrados no CADASTUR foi consultada diretamente no site do CADASTUR no Ministério do Turismo. O site recebe atualizações diárias, portanto, a quantidade de estabelecimentos elencados no Quadro 23 pode ser diferente dos estabelecimentos levantados no Inventário da Oferta Turística. <https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar>. 137 rentável é preciso estabelecer pilares que garantam sua manutenção e continuidade. Para isso, é fundamental conhecer a demanda real, identificando o perfil do turista, o que agrada e o que desagrada em uma destinação. Para que se possa obter resultados pertinentes ao estudo, a LEAL Consultores e Associados e sua equipe realizou as entrevistas no ano de 2023 e, gradativamente, atingiu 505 entrevistas com turistas e excursionistas que visitaram o município de São João da Boa Vista. As pesquisas realizadas foram aplicadas em diversos locais, sendo eles: Eventos Natalinos; Atrativos Turísticos; Outros Eventos; AME – Ambulatório Médico de Especialidades; Rua do Comércio; IDR – Instituto de Doenças Renais e; Respostas E-CRIE16 . No presente estudo, pode-se observar que os turistas e/ou excursionistas que visitaram São João da Boa Vista, 52% informaram advir de municípios com até 100 km do município, 22% se deslocaram de outros estados e, em relação aos meios de transporte utilizado, 78% chegou ao destino com o próprio automóvel, e apenas 3% utilizaram ônibus/van excursão. Muitos dos entrevistados já conheciam o destino e, aqueles que não conheciam, informaram que a principal fonte de informação para chegar ao destino foi a indicação de amigos/parentes. Dentre os principais motivos para realizar a viagem, o lazer foi item de destaque. Aqueles que denotaram o lazer como a principal motivação, os principais atrativos no presente estudo foram os eventos com 32% e Outros com 38%, que neste caso, diante dos apontamentos, corresponde a festa de aniversário, casamento, gastronomia, passeio, Natal e turismo em geral. Como observado anteriormente, expressivo percentual de visitantes informou advir de municípios próximos, e mesmo aqueles que informaram advir de outros estados, elevado percentual utilizaram automóvel próprio como principal meio de transporte, caracterizado por passeios que vão de apenas 1 dia até pernoites. Desta forma, 34% pernoitaram na cidade e, o tempo de permanência no destino de maior destaque foi de 1 dia com 30%, 2 dias com 25%, 3 dias com 18% e 5 dias ou mais também com 18% dos entrevistados. 16 E-CRIE é uma ferramenta digital e online disponibilizada pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, tendo como intuito realizar pesquisas de demanda turística real de forma virtual. 138 Observa-se no presente estudo que 52% se hospedaram na casa de amigos/parentes, 37% utilizaram as estruturas de hotel e apenas 8% pernoitaram em pousada. Com relação ao perfil dos turistas e/ou excursionistas que visitaram o município, 57% são do sexo feminino e outros 42% do sexo masculino, a faixa etária predominante foi de 30 a 39 anos. O nível escolar de 38% foi ensino superior, seguido de 36% aqueles que informaram possuir ensino médio e, 5% apontaram pósgraduação. Diante da renda declarada, 75% dos entrevistados se enquadram até R$ 6.500,00. Outra característica a se registrar, os maiores percentuais de respondentes estavam viajando sozinho, em grupo familiar e em casal sem filhos. Diante dos valores declarados, observa-se que os respondentes estão dispostos a gastar em média R$ 526,41, distribuída entre alimentação, transporte, hospedagem, atrativos/passeios, compras pessoais e outros gastos não declarados. Na presente pesquisa, para se obter a média, foi realizado a somatória de todos os itens e dividido pela quantidade de entrevistados respondentes. Em relação aos apontamentos, na perspectiva dos respondentes, Atrativos Turísticos (45%), Infraestrutura (27%), Meios de Alimentação (19%), Hospitalidade (5%) e Tranquilidade (4%), foram os itens de destaque ao que a cidade tem de melhor, no entanto, alguns visitantes perceberam e apontaram de forma negativa a Infraestrutura (69%), os Atrativos Turísticos (19%), Hospitalidade (6%), os Meios de Alimentação (3%), os Meios de Hospedagem (2%) e o Preço (1%). Com relação à percepção do visitante sobre à infraestrutura de São João da Boa Vista, observa uma excelente aprovação para a limpeza urbana, segurança pública e sinalização turística, por outro lado, o serviço de táxi obteve 74% de não avaliação, enquanto 22% classificaram de bom a muito bom e 4% avaliou como muito ruim ou ruim. As avaliações positivas e negativas podem ser justificadas devido aos respondentes se sentirem à vontade em avaliar o item, pois, já utilizaram o serviço no município, o que hoje em dia é muito comum a utilização de motoristas por aplicativo. No serviço de Hospedagem, 30% classificou de bom a muito bom, 1% considerou o item ruim e 69% não avaliaram. Salientamos, conforme análise já realizada, mesmo a maior parte dos respondentes terem pernoitado na casa de amigos e parentes, um expressivo percentual, se sentiu em condições de avaliar o serviço de hospedagem do município. Tal avaliação pode ser justificada por conta do 139 Hotel Mansão dos Nobres, que oferece várias opções de lazer e belas paisagens; é um ambiente familiar propício para se divertir com os familiares e amigos, pode-se ter um contato com a natureza e usufruir da tranquilidade. O município também conta com outros hotéis e pousadas com paisagens e áreas de lazer, a exemplo da Pousada Recanto da Estação. Em relação às Informações Turísticas, 64% avaliou como bom ou muito bom, 28% não avaliou e apenas 8% apontaram como ruim ou muito ruim. Deve-se salientar que os entrevistados acabam por avaliar toda a forma de obtenção de informação, tanto nos meios digitais como pessoalmente junto a amigos, parentes e/ou munícipes. No entanto, em relação ao Guia de Turismo e Passeios/City Tour, tiveram também alto percentual de não avaliação, cabendo neste momento, uma reflexão, pois, a ausência de avaliação se dá pela falta da oferta dos serviços no município ou pelo entrevistado não ter utilizado o serviço? Já a telecomunicação, teve considerável percentual de satisfação, no qual 65% dos entrevistados apontaram como bom ou muito bom e, no que tange à internet, 73% também a destacaram como bom ou muito bom. Os restaurantes da cidade, 94% classificou de bom a muito bom, o que consideramos um excelente resultado, visto que os turistas/excursionistas estão aprovando os serviços prestados e a gastronomia local. Finalizando a análise da avaliação da infraestrutura segundo os entrevistados, pode-se observar que 86% consideraram o preço de bom a muito bom, 9% pontuou como ruim ou muito ruim e, apenas 5%, não avaliou. De se ressaltar ainda que, de acordo com a experiência reduzida do turista, algumas percepções sobre determinado tema ficam restritas e o entrevistado prefere não responder. Importante esclarecer ainda que nem todos os serviços são utilizados pelo visitante turista/excursionista. Mesmo diante de todos os apontamentos, em nível de satisfação e insatisfação, observa-se que 97% dos entrevistados afirmaram que pretendem voltar ao destino, o que demonstra interesse em conhecer melhor a cidade e seus atrativos. 3.2.7.1 Fluxo de visitantes nos Atrativos Turísticos Neste subcapítulo, será demonstrado o fluxo anual de visitantes por atrativo turístico, através de uma soma total com média mensal desta demanda, criando 140 assim, indicadores que contribuem para avaliação do fluxo de visitantes do Município de São João da Boa Vista: Quadro 24 – Média do fluxo de visitantes mensal e anual nos atrativos em geral17 . MÉDIA DO FLUXO DE VISITANTES MENSAL E ANUAL NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS Atrativos Média mensal Média anual18 Cachoeira do Mirante 50 600 Trilha Educar – Fazenda Alegre 83 996 Pesqueiro Tilapão 100 1.200 Pesqueiro Bambu Amarelo 750 9.000 Clube de Pesca Estância do Vale 300 3.600 Pesqueiro Morada do Sol 600 7.200 Ipê Amarelo Cafés da Serra 240 2.880 Laticínio Montezuma 350 4.200 Cemitério Municipal “São João Batista” 5.000 60.000 Centro Cultural Patrícia Rehder Galvão “Pagu” 60 720 Cidade das Artes 12 144 Museu Histórico Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira Oliveira 150 1.800 Paróquia Catedral São João Batista 120 1.440 Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 70 840 Ipanema Complexo Esportivo 2.000 24.000 Aeroclube de São João da Boa Vista 16 192 Leiteria Santa Paula 250 3.000 Restaurante Caminho da Roça 600 7.200 Restaurante Sítio Fortaleza 80 960 Restaurante Vale do Timburi 450 5.400 Sorveteria Macaúba 520 6.240 Cravo e Canela 100 1.200 17 Observação: se algum atrativo elencado no Inventário da Oferta Turística não estiver no Quadro 24, justifica-se pela falta de informações relacionadas ao fluxo mensal/anual de visitantes do mesmo. 18 Para se calcular a média anual, foi utilizado a média mensal informada pelos proprietários do Atrativos Turísticos e multiplicado por 12 meses. 141 Cachaça Ipê 45 540 MÉDIA TOTAL MENSAL E ANUAL: 11.946 143.352 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). É notório a considerável quantidade de indivíduos que visitam os atrativos turísticos da cidade de São João da Boa Vista, visitantes estes que são turistas e excursionistas, movimentando o fluxo mensal e anual da cidade e contribuindo com a geração de renda. O número de 143.352 mil visitantes/turistas ao ano é só uma estimativa levantada e somada de acordo com as informações oficiais coletadas por atrativo. Posteriormente, será elaborado um Quadro com a soma total de todos os fluxos obtidos no presente Plano Diretor de Turismo, tanto dos atrativos elencados no Quadro 24 quanto do fluxo médio no Terminal Rodoviário, nos eventos, nos espaços de saúde e nos meios de hospedagem, tendo o ano de 2023 como base para o cálculo estimado deste fluxo anual. 3.2.7.2 Fluxo de visitantes nos eventos em 2023 Averiguar a quantidade de público visitante que se desloca para prestigiar os eventos culturais, turísticos e esportivos em São João da Boa Vista é essencial para compreendermos o potencial do Turismo de Eventos e do Turismo de Esportes no município, podendo averiguar seus impactos na atividade turística local. Sendo assim, segue no Quadro 25 a relação do público estimado pelos Departamentos de Esportes e Turismo, além de outros Organizadores de Eventos, ressaltando que utilizaremos o ano de 2023 como base para a análise demonstrativa, uma vez que é o ano onde retomou-se o desenvolvimento dos eventos após os impactos causados da Pandemia da COVID-19 entre 2020 e início 2022. Quadro 25 – Relação de público por evento em São João da Boa Vista do ano de 2023. FLUXO DE VISITANTES POR EVENTO EM 202319 EVENTO FLUXO 19 O Fluxo de visitantes por evento foi realizado de acordo com os dados fornecidos pelo Departamento de Esportes, Departamento de Turismo e outros organizadores de eventos. 142 Público Geral Visitantes Festa de São João (Festa Junina) 40.000 12.000 48º EAPIC – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial 56.000 16.800 Natal Mágico (Programação de Natal 2023) 60.000 24.000 Taça São João 5.000 1.700 Corrida 1º de Maio 1.000 400 Corre São João 1.000 500 Copa Super Ação 1.000 600 Corre São João 1.000 500 Desafio Natação 1.300 200 Taça EPTV de Futsal 2.300 300 Campeonatos de Basquete – Associação Regional de Basquete – ARB e Associação Desportiva Regional – ADR 2.500 1.000 Campeonato Amador de Futebol 25.000 9.000 Campeonato Amador de Futsal 120.000 51.000 Campeonatos de Voleibol – Liga Sanjoanense, Jogos da Juventude e Associação Desportiva Regional – ADR 6.000 3.000 “Agita, São João!” 1.500 900 Torneio de Beach Tênis – Ipanema Complexo Esportivo 6.000 2.400 TOTAL: 329.600 124.300 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Percebe-se que São João da Boa Vista recebeu, com estimativas do ano de 2023, aproximadamente 124.300 mil visitantes de outras localidades, que buscaram consumir a oferta de eventos local. A demonstração deste fluxo de visitantes por evento é uma base para compreendermos a realidade do Turismo de Eventos em São João da Boa Vista, além do Turismo de Esportes, identificando um fluxo considerável que se desloca e movimenta a renda local. Deste modo, é necessário obter uma contabilização dos números de visitantes de forma mais sistêmica e adequada, com o intuito de adquirir dados concretos e exatos e gerar indicadores de monitoramento e avaliação. Motivo este ao qual recomendamos que toda equipe dos Gestores de Turismo e Esportes local desenvolvam ferramentas estratégicas de monitoramento de visitantes, para que 143 futuramente, se tenha o número total de visitantes por evento de forma mais concreta e efetiva, classificados por atrativos, eventos em seus respectivos períodos (mensal ou anual). 144 3.2.7.3 Ocupação Hoteleira em 2023 A Ocupação Hoteleira é uma das formas mais eficazes de avaliar e monitorar o fluxo de visitantes em uma destinação e o impacto do turismo local, pois, diz respeito à relação entre o número de Unidades Habitacionais (UHs) ocupadas em um empreendimento hoteleiro e o número de Unidades Habitacionais total disponíveis. A partir da medição deste fluxo, é possível investigar como está a procura de cada empreendimento hoteleiro, como também possibilita-se julgar se a procura dos Meios de Hospedagem em um município está adequada ou baixa, isto através de uma soma unificada. De acordo com os dados oficiais disponibilizados pelos Meios de Hospedagem de São João da Boa Vista, o município hospedou no ano de 2023 cerca de 34.289 mil turistas, conforme Quadro 26. Quadro 26 – Relação da ocupação dos Meios de Hospedagem em 2023. OCUPAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Empreendimentos Valor da ocupação em 2023 -Hostel Famille Brun – Hospedagem Familiar -Chácara Famille Brun 360 Hotel Giordano 12.000 Pousada Recanto da Estação 4.000 Hotel Central 7.800 Hotel Mansão dos Nobres 2.880 Líbero Hotel 3.037 Hotel Magnólia 4.212 TOTAL: 34.289 Fonte: Hostel Famille Brun – Hospedagem Familiar; Chácara Famille Brun; Hotel Giordano; Pousada Recanto da Estação; Hotel Central; Hotel Mansão dos Nobres; Líbero Hotel; Hotel Magnólia (2024). De se ressaltar que estes dados foram fornecidos por meio da contribuição dos proprietários dos empreendimentos hoteleiros ao Departamento de Turismo, ou seja, as empresas do setor forneceram os dados médios anuais de ocupação com base no 145 ano de 2023. Poucos empreendimentos de hospedagem realizam a taxa de ocupação hoteleira de forma adequada, ocasionando-se na aquisição apenas do fluxo anual de hóspedes em São João da Boa Vista. Para isso, a equipe técnica da Leal Consultores e Associados recomenda ao Departamento de Turismo, que seja oferecido, posteriormente, capacitação aos proprietários dos Meios de Hospedagem para promover a implementação de uma metodologia que contabilize a taxa de ocupação oficial, aplicando-a em seus empreendimentos e contribuindo com a formação de indicadores mais assertivos e promissores. 3.2.7.4 Indicadores – Turismo de Estudos e Intercâmbio É possível perceber no Quadro 27 uma quantidade de 24.276 mil estudantes de outras localidades que se matricularam nas instituições de ensino de São João da Boa Vista, tendo como base os anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Portanto, é possível afirmar que o município possui influências significativas na oferta de ensino à região e a outros estados. Quadro 27 – Estudantes de outros municípios em São João da Boa Vista20 . ESTUDANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP Instituições Quantidade de estudantes de outros municípios por ano (matriculados) 2018 2019 2020 2021 2022 2023 TOTAL UNIFEOB 3.573 3.224 3.463 3.520 3.932 3.945 21.657 UNESP 250 250 250 250 250 250 1.500 IFSP 166 233 201 255 183 - 1.038 Colégio Objetivo 09 12 12 18 18 12 81 TOTAL 3.998 3.719 3.926 4.043 4.383 4.207 24.276 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). 20 Os dados relacionados sobre a quantidade de estudantes de outras localidades não serão contabilizados na média do fluxo anual de São João da Boa Vista (item 3.2.7.6), isto por conta da falta de mensuração sobre quais destes estudantes são excursionistas e quais são turistas que se tornaram moradores do município. 146 Cabe ressaltar que o Centro Universitário das Faculdades Associadas – UNIFAE, também informou a equipe técnica da Leal Consultores e Associados sobre o fluxo de estudantes de outras localidades, ao qual teve-se um preenchimento de vagas com total de 66% em 2018, 66% em 2019, 62% em 2020, 61% em 2021, 62% em 2022 e 59% em 2023. No entanto, não foi possível somar estes dados junto às outras instituições por não haver especificidade dos números, não excluindo a potencialidade da UNIFAE em receber estudantes da região. A seguir, no item 3.2.7.5 será apresentado a relação de pacientes de outras localidades que visitaram as estruturas de saúde em São João da Boa Vista. 3.2.7.5 Indicadores – Turismo de Saúde O Turismo de Saúde demonstrou-se existente em São João da Boa Vista, pois, nota-se no Quadro 28 a relação da demanda de atendimentos médicos ocorridos no município entre 2018 e 2023, demonstrando a fortaleza da Santa Casa de Misericórdia Carolina Malheiros, do Instituto de Doenças Renais (I.D.R) e do Ambulatório Médico de Especialidades (A.M.E) no quesito de fluxo de demanda, isto, através de pacientes oriundos de outros municípios. Quadro 28 – Fluxo de pacientes de outros municípios – Relação Anual. FLUXO DE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS – RELAÇÃO ANUAL Instituições de saúde Quantidade de atendimentos de pacientes de outros municípios por ano 2018 2019 2020 2021 2022 2023 TOTAL SANTA CASA DONA CAROLINA MALHEIROS - - - 9.315 11.567 12.429 33.311 I.D.R 2.100 2.100 2.100 2.100 2.100 2.100 12.600 A.M.E - - - - 21.431 65.006 86.437 TOTAL: 2.100 2.100 2.100 11.415 35.098 79.535 132.348 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). O próximo Item 3.2.7.6 reunirá todos os dados obtidos através dos atrativos turísticos, dos eventos turísticos/culturais/esportivos de 2023, dos meios de hospedagem, do sistema de saúde e terminal rodoviário a fim de alcançar uma média anual de visitantes, utilizando o ano de 2023 como base. 147 3.2.7.6 Somatória total do fluxo turístico de São João da Boa Vista O presente tópico é de extrema importância para demonstrar uma relação total do fluxo turístico de São João da Boa Vista, o fluxo pode trazer benefícios e aspectos negativos. Se não houver uma organização adequada dos espaços de visitação turística, pesquisas de capacidade de carga, controle da quantidade máxima de lotação permitida em atrativos naturais e culturais e um planejamento viável dos locais públicos, o fluxo poderá causar um aumento das densidades em que vivem as pessoas, superlotar as instalações de compartilhamento com os moradores locais, criação de tensão entre moradores e turistas (DALL’AGNOL, 2012), degradação ambiental, descontentamento da comunidade, aumento abusivo dos preços do comércio, vandalismo, ampliação de resíduos sólidos e poluição. Em contrapartida, Valene Smith (1989 apud DALL’AGNOL, 2012) destaca que o fluxo turístico também pode trazer aspectos positivos e rentáveis à economia local, a exemplo do influxo de dinheiro, efeito multiplicador, industrias de serviços com trabalho intensivo, melhor infraestrutura básica, conservação das estradas de acesso, preservação de laços familiares, estímulo do folclore, criação de museus, apreciação do patrimônio e da identidade étnica etc. Sendo assim, o Quadro 29 demonstrará a média anual do fluxo de visitantes do município Sanjoanense, tendo como base do cálculo, o fluxo médio anual dos Atrativos Turísticos fornecido pelos proprietários/responsáveis, o fluxo médio anual do Terminal Rodoviário, os dados dos Meios de Hospedagem, a relação de pacientes de outros municípios do Ambulatório Médico de Especialidades, Instituto de Doenças Renais e Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e a média de turistas dos eventos municipais, ambos utilizando o ano de 2023 como base. Quadro 29 – Média anual do fluxo turístico de São João da Boa Vista. MÉDIA ANUAL DO FLUXO TURÍSTICO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP Atrativos / Eventos / Meios de Hospedagem / Saúde / Terminal Rodoviário Quantidade de turistas / excursionistas Atrativos Turísticos – média anual 143.352 Eventos – 2023 124.300 148 Meios de Hospedagem – 2023 34.289 Saúde: Ambulatório Médico de Especialidades, Instituto de Doenças Renais e Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – 2023 79.535 Terminal Rodoviário – média anual 11.760 TOTAL: 393.236 Fonte: Inventário da Oferta Turística (2024). Conforme Quadro 29, foi possível notar um fluxo estimado de 393.236 mil turistas/excursionistas que visitam São João da Boa Vista anualmente, podendo destacar o quão é necessário a medição e o monitoramento do fluxo nos espaços dedicados aos serviços turísticos. Desta forma, a equipe técnica da Leal Consultores e Associados recomenda que o Trade Turístico do município, com apoio do COMTUR, estabeleçam estratégias de monitoramento e controle de fluxo, tanto dos Atrativos Turísticos quanto dos Meios de Hospedagem, Eventos Culturais/Turísticos/Esportivos, do Terminal Rodoviário e da área da Saúde, a fim de obter dados mais precisos para a próxima revisão e atualização do Plano Diretor de Turismo. A seguir, será apresentado a relação dos cursos oferecidos pelo Departamento de Turismo em São João da Boa Vista. 3.2.8 Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo Uma das abordagens da Lei Estadual Complementar 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providencias correlatas, refere-se à capacitação dos gestores e operacionais da cadeia produtiva do turismo. O Município de São João da Boa Vista, desde que se pleiteou como Município de Interesse Turístico em 2019, desenvolveu alguns cursos de capacitação em parceria com o SENAC, SEBRAE e SENAR, sendo crucial demonstrá-la no presente Plano. 149 Quadro 30 – Cursos de capacitação do SENAR, SENAC e SEBRAE. Instituição / Curso Inscritos 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Turismo Rural SENAR 15 15 15 15 15 - Agente de Informação Turística SENAC - - - 10 10 Manipulação de Alimentos SEBRAE - - - - - 40 TOTAL 135 inscritos Fonte: Departamento de Turismo de São João da Boa Vista (2024). Portanto, é possível concluir que o Departamento de Turismo de São João da Boa Vista vem se esforçando junto com o SENAR, SENAC e SEBRAE para oferecer cursos de capacitação aos interessados do Trade Turístico, no intuito de capacitá-los e prepará-los para futuros investimentos, além das construções de produtos e atendimento de qualidade. Por existir este potencial no Turismo Rural e Gastronômico no município, a equipe técnica da Leal Consultores e Associados sugere que o Sindicato Rural de São João da Boa Vista em parceria com o SENAR, comece a intensificar o oferecimento de cursos voltados para o Turismo, como exemplo o Turismo Rural, Turismo Rural Pedagógico, Queijos Artesanais, Uso de produtos típicos na Gastronomia, mais cursos voltados ao Processamento Artesanal de alimentos, entre outros. Da mesma forma, recomendamos que o SEBRAE e o SENAC continuem a investir na capacitação de empreendedores locais para a sensibilização e compreensão da atividade turística e no estímulo da abertura de novos empreendimentos para fomentar o setor em São João da Boa Vista, oferecendo cursos que potenciarão a qualidade na gestão dos negócios turísticos, atendimento ao cliente, hospitalidade, artesanato, gastronomia, economia criativa e consultorias gratuitas com estudos de viabilidade de recursos turísticos potenciais. 150 3.2.9 Caracterização da Concorrência A caracterização de concorrência é abordagem complexa e necessita ser avaliada não apenas pelos segmentos turísticos coincidentes ofertados pelas destinações, mas também por outros fatores de segmentação, as opções de escolha do turista e de uma família em seu tempo livre (férias, finais de semana prolongados e finais de semana) e a localização geográfica dos destinos, este último um recorte determinante para a nossa análise considerando-se um raio aproximado de 109,4 km. Em se tratando do destino São João da Boa Vista e sua projeção regional relacionada aos segmentos de Turismo Rural, Cultural, Gastronômico, de Negócios e Eventos e de Esportes, existem outras destinações no estado de São Paulo que são pioneiras na utilização destes segmentos como fatores de principal deslocamento de turistas e visitantes, utilizaremos a Estância Turística de Serra Negra como exemplo na presente caracterização. A Estância Turística de Serra Negra21 é um município vocacionado para o Turismo Rural, Gastronômico, Cultural, de Negócios e Eventos, de Aventura, de Esportes e até ao Ecoturismo, abrigando os mesmos segmentos existentes que São João da Boa Vista. Em seu ambiente urbano, há uma diversidade de opções de compras nas ruas centrais da cidade, como “shopping a céu aberto” com variados produtos, artesanatos, cosméticos, lã, couro etc. Assim como São João da Boa Vista, a cidade de Serra Negra também compõe laticínios com fabricação de queijos, tendo até uma rota denominada Queijo e Vinho, onde explora as riquezas gastronômicas locais baseadas nos queijos e vinhos. Sua localização é promissora, está a 150 km da capital São Paulo, principal destino emissor de turistas do Brasil, além de ser considerado como um dos 50 melhores destinos de 202222. Portanto, além de ser um forte concorrente com São João da Boa Vista, recebe em janeiro, fevereiro, junho, julho, setembro e dezembro, aproximadamente 48.000 visitantes por período23, segundo dados oficiais da Atualização do Plano Diretor de Turismo de Serra Negra (2023). 21 <https://www.serranegra.sp.gov.br/turismo/-turismo-em-serra-negra>. 22 <https://exame.com/casual/turismo-sao-paulo-e-eleita-como-um-dos-50-melhores-destinos-de2022/>. 23 Atualização do Plano Diretor de Turismo de Serra Negra – São Paulo 2023. Disponível em: <https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_107_0_1_14062023132653.pdf>. 151 O Estado de São Paulo abrange outros fortes concorrentes com São João da Boa Vista, a exemplo dos municípios de Socorro que, assim como o município Sanjoanense, passa pela encosta da Serra da Mantiqueira oferecendo diversos atrativos no meio rural, de aventura, pousadas e pesqueiros, Holambra com sua forte cultura, espetáculos, música e gastronomia típica, promove diversos eventos fortes e feiras temáticas, Lindóia com suas belas cachoeiras, Jaguariúna com seus atrativos culturais, rurais, belezas naturais, parque com dois lagos com pedalinhos, jardins e áreas de lazer, entre outros. São João da Boa Vista é Município de Interesse Turístico desde 2019, está inserida em uma posição estratégica no mapa do Estado de São Paulo, o que garante fortalezas para competir com Serra Negra e outros destinos paulistas. Em termos de localização, o município Sanjoanense está aproximadamente a 220 km da capital paulista, como mencionado anteriormente, principal destino emissor de turistas do Brasil, além de estar a 191 km de Ribeirão Preto. Em uma estimativa regional realizada em 2020 pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo – CIET24, foi destacado que a região de Ribeirão Preto, na época, contaria com um fluxo de turistas domésticos nacionais de 747.833 mil e um fluxo de turistas internacionais de 18.147 mil, o que demonstra uma quantidade significativa de visitantes internacionais para a Região de Ribeirão Preto, podendo ser visto como uma oportunidade alternativa para direcionar estratégias de divulgação e marketing sobre o destino São João da Boa Vista. Em suas proximidades, há o Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, localizado na Rodovia Santos Dumont, km 66 – Parque Viracopos, com aproximadamente 147,2 km de distância (Google Maps). Em relação ao fluxo turístico de Campinas-SP, pode-se destacar o valor de 4.2 milhões em 202225, com 103,6 mil turistas internacionais, o que coloca São João da Boa Vista em uma excelente posição geográfica, no qual pode-se usufruir dos fluxos de Campinas e Ribeirão Preto, além também do fluxo de turistas de Poços de Caldas-MG para a promoção turística dos atrativos sanjoanenses, visto que ambos possuem distância de apenas 42 km. O município mineiro de Poços de Caldas-MG, segundo as informações oficiais da Agência Minas (2023), contempla um fluxo médio anual de 1.6 milhões de 24 <https://www.turismo.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=519>. 25 <https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/05/12/com-destaque-para-circuito-dasaguas-regiao-de-campinas-e-a-de-maior-potencial-para-turismo-de-lazer-em-sp-diz-pesquisa.ghtml>. 152 turistas26, o que contribui significativamente para a economia local e para o fomento do turismo como alternativa de geração de emprego e renda, além de ser um destino mais próximo à São João da Boa Vista. Com isso, há diversas possibilidades a serem trabalhadas, a exemplo da elaboração de um Plano de Marketing Turístico, que proporcionará ações estratégicas para padronizar o sistema de comunicação dos atrativos, restaurantes, bares, hotéis, pousadas, além de contribuir para o posicionamento do destino São João da Boa Vista e direcionar uma divulgação mais completa e organizada a estes municípios com elevado fluxo de turistas. Em relação à atratividade turística do município Sanjoanense, é possível destacar a Serra da Paulista que possui riquezas naturais e rurais consideráveis, além de estar próxima à Serra da Mantiqueira, o local contempla uma natureza exuberante, cachoeiras, empreendimentos turísticos rurais, locais para descanso, restaurantes com gastronomia diferenciada, dando destaque à culinária caipira e caseira, feita no fogão à lenha, queijos artesanais, méis, cachaças e vários mirantes para observação da paisagem regional e do pôr do sol. Sua força no Turismo Cultural é notável, São João da Boa Vista abriga monumentos, igrejas, prédios antigos e muitas histórias ricas, a exemplo de sua participação na Revolução de 1932. Há diversos atrativos culturais como o Theatro Municipal e a Paróquia Catedral São João Batista, edifícios tombados pelo CONDEPHAAT, além de outros 34 bens tombados a nível municipal, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental – CONDEPHIC, que contribuem para a possibilidade da formação de rotas/roteiros turísticos. O município também é pioneiro no Turismo Religioso, onde conta com a Gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis inserida no trajeto do Caminho da Fé, igrejas tombadas e históricas, museu de arte sacra, no Turismo de Esporte existe uma quantidade elevada de espaços estruturados para a prática esportiva e no Turismo de Negócios e Eventos, ´há eventos de caráter esportivo, gastronômico e cultural que atraem uma elevada quantidade de visitantes, conforme visto no Item 3.2.7.2 do presente trabalho, dando destaque à EAPIC – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial, evento que recebe público de toda região. Outras fortalezas se baseiam no Turismo de Saúde, onde existe uma quantidade ampla de atendimento hospitalar 26 <https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/crescimento-do-turismo-coloca-minas-gerais-emposicao-de-lideranca-no-cenario-brasileiro>. 153 e de especialidades médicas a pacientes da região e no Turismo de Estudos e Intercâmbio, que se refere às diversas instituições de ensino superior como a UNESP com uma média de 250 estudantes de outras localidades ao ano, UNIFEOB com 3.945 matrículas de outros municípios e a UNIFAE que contabilizou uma taxa de 59% de matrículas para estudantes de outras cidades, ambas com dados de 2023. Além da Serra da Paulista, São João da Boa Vista compete no mercado turístico com outras áreas de seu território voltadas para o meio rural, a exemplo da região do Bairro Pedregulho que conta com vários pesqueiros e recursos potenciais a serem explorados, a área delimitada na divisa com Santo Antônio do Jardim que também oferece pesqueiros e possibilidades de atrativos com ênfase na ruralidade, além do município abranger uma relação significativa de meios de alimentação, produtos artesanais, queijos e ampla opções no comércio de varejo. O potencial de São João da Boa Vista para se tornar um destino competitivo no estado de São Paulo já foi comprovado por meio da quantidade de atrativos, meios de alimentação e possibilidades existentes pela sua localização bem acentuada e influência regional. Com isso, é possível intensificar a oferta de cursos para receptivos turísticos locais através de parcerias formalizadas com o SEBRAE, SENAC e SENAR, ambos com espaços físicos em São João da Boa Vista, o que facilita a oferta de qualificação para a cadeia produtiva do turismo. Ainda que o município sanjoanense não tenha rotas/roteiros turísticos consolidados como Serra Negra-SP, visto que se encontram em fase de elaboração, mapas turísticos personalizados e agências de turismo receptivo, a cidade contém riquezas e potenciais consideráveis para oferecer aos turistas e visitantes dos destinos paulistas com elevados fluxos, além das possibilidades de utilizar a atividade turística para transformar a vida de seus moradores de forma positiva com a valorização da cultura, do patrimônio histórico-cultural, da identidade, da gastronomia, das riquezas naturais e rurais e do fomento ao empreendedorismo, gerando emprego, renda e capacitação. CAPÍTULO 4 – CONCEPÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PLANOS DE AÇÃO, PROGNÓSTICO – DIRETRIZES – PROGRAMAS – PROJETOS. 155 4 Concepção de Estratégias Neste Capítulo será tratado sobre o Prognóstico, juntamente com as Diretrizes, os Programas e os Projetos resultantes do presente estudo, de modo que o planejamento estratégico se dê como consequência do Inventário da Oferta Turística, do Diagnóstico Turístico e das Pesquisas de Demanda Turística Real. Nesta etapa a participação social foi validada e se legitimou por meio dos Encontros Técnicos Temáticos com públicos de interesse (Diretores Municipais, Meios de Alimentação, Hospedagem, Legislativo, Associações, Entidades e Instituições de ensino, Artesanato, Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado e COMTUR) em reuniões que serão apresentadas nas Diretrizes do Plano. 4.1 Prognóstico O Prognóstico consiste na previsão de como será a evolução do turismo no município mediante a construção dos cenários: otimista, neutro e pessimista. A análise dos cenários auxilia na identificação dos pontos críticos, sobre os quais deverá recair a atenção da equipe de trabalho durante a definição das diretrizes e estratégias do Plano Diretor de Turismo. São João da Boa Vista demonstrou um cenário geral OTIMISTA para o desenvolvimento da atividade turística no futuro (Quadro 31), isto por conta de seu conjunto de atrativos turísticos expressivos, a potencialidade de outros segmentos alternativos, criação de leis/instrumentos básicos e complementares que contribuem para o desenvolvimento do turismo, o fluxo estimado de turistas anual, a diversidade de meios de alimentação, sua fortaleza na saúde, nos eventos municipais, principalmente eventos esportivos, sua influência regional na educação, a dotação orçamentária anual para o turismo e a composição da equipe do Departamento de Turismo, ocasionando-se em um cenário promissor para o fomento da atividade no município Sanjoanense. Importante ressaltar também que este planejamento construiu, para validação do COMTUR e demais envolvidos com este planejamento, a Missão, a Visão e os Valores para o município com relação ao desenvolvimento do turismo27 . 27 Entendemos por missão a declaração da razão de ser da destinação turística. A visão aquilo que é almejado pelos atores locais (neste contexto representados por membros da comunidade em geral, 156 Também serão estabelecidos os Objetivos e Metas que deverão ser alcançados, em espaço de tempo definido de acordo com as necessidades e prioridades locais. Os objetivos e metas serão estabelecidos de acordo com os desafios identificados para o desenvolvimento do território por meio das análises SWOT realizadas na etapa de Diagnóstico. Quadro 31 – Construção de Cenários. CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS Dimensão Cenário Caracterização da região A Caracterização da Região de São João da Boa Vista demonstrou ser promissora e estratégica, visto que o município abrange uma extensa área de 516,399 km² cheio de riquezas naturais como a Serra da Paulista, restaurantes gastronômicos no meio rural, atrativos rurais, pesqueiros próximos a outros territórios Limítrofes e a divisão com diversos municípios turísticos, a exemplo da Estância Turística de Águas da Prata, do Município de Interesse Turístico de Espírito Santo do Pinhal, de Andradas-MG que tem um fluxo turístico considerável de 50.113 turistas domésticos e 555 turistas internacionais, segundo o Mapa do Turismo Brasileiro e de Poços de Caldas-MG, com apenas 42 km de distância e expressiva média de 1,6 milhões28 de turistas anualmente. A cidade de São João da Boa Vista está apenas a 132 km de Campinas e aproximadamente 220 km de São Paulo Capital, principal destino emissor de turistas do Brasil. Ribeirão Preto também está próximo, tendo uma localização de apenas 191 km de distância, possibilitando utilizar o elevado fluxo de turistas dessas localidades para direcionar futuras ações de divulgação e marketing. Sua posição geográfica contribui para o desenvolvimento turístico local, fortalecendo sua demanda turística real e atraindo novo fluxo de visitantes, que se deslocam entre estes municípios de grande potencial turístico, conforme mencionados anteriormente. Portanto, como São João da Boa Vista está no meio destes destinos e próximo à capital paulista (São Paulo), os turistas poderão ter autonomia para se deslocar facilmente até o município, como também será possível usufruir do fluxo da Rodovia SP342 e BR-267 que interliga São João da Boa Vista e Minas Gerais (Poços de Caldas-MG), podendo gerar oportunidades na captação de uma demanda turística potencial e crescimento econômico para a comunidade sanjoanense. CENÁRIO OTIMISTA. Ambientes natural e cultural O ambiente natural de São João da Boa Vista é rico e cheio de paisagens exuberantes com vista à Serra da Paulista e região da Serra da Mantiqueira, o município contempla recursos naturais com potenciais a serem desenvolvidos, a Pedra Balão com sua encantadora formação rochosa, a bela cachoeira do mirante própria para banho em família, o rio Jaguari Mirim com potenciais náuticos, o projeto Trilha Educar para promoção da Educação Ambiental, o San Francesco Eco Park com empresariado, Poder Público, terceiro setor e representações de classe). Os valores um conjunto de princípios adotados pela localidade relacionado ao desenvolvimento do turismo. 28 <https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/crescimento-do-turismo-coloca-minas-gerais-emposicao-de-lideranca-no-cenario-brasileiro>. 157 atividades de aventura, contato com a natureza e os belíssimos mirantes para contemplar os crepúsculos maravilhosos do município. O Turismo Rural é forte em São João da Boa Vista, principalmente no que tange à Gastronomia caipira e caseira, feita no fogão a lenha, tem os famosos queijos artesanais do Montezuma e da Leiteria Santa Paula, os 15 tipos de méis do Grupo Oasis, a Cachaça Ipê com seus destilados artesanais feitos com diversas madeiras (Ipê amarelo, roxo, Amburana, Carvalho, Pereira, Branca, Jequitibá rosa), os variados pesqueiros diferenciados com pesca, contato com a natureza, alimentação e o delicioso café colonial artesanal promovido pelo Ipê Amarelo Cafés da Serra. No que tange ao ambiente cultural, o município abriga um conjunto de bens históricos-arquitetônicos tombados pelo CONDEPHIC, além da Paróquia Catedral São João Batista e do Theatro Municipal que são tombados pelo CONDEPHAAT. Em seu território, há uma delimitação urbana com a inserção de diversos edifícios históricos que contribuem para entender a história e a cultura local, com potencialidades para formação de rotas/roteiros turísticos possíveis de se transmitir a história de São João da Boa Vista, atrelando os edifícios com sua fundação, a Revolução de 1932 e outros cenários históricos. O município contempla praças históricas que, atualmente, são utilizadas para fins de sociabilidade, feiras de artesanato e eventos culturais e turísticos. Há museus, bibliotecas, a Cidade das Artes que possui o Departamento de Cultura e o Teatro Lucila Martarello Astolpho, o Cemitério Municipal São João Batista com obras de Fernando Furlanetto, centro cultural que conta a história de personalidades sanjoanenses, espaços para teatro, música e apresentações artísticas, 02 Estações Ferroviárias existentes, sendo uma revitalizada por inteiro, conhecida como Estação das Artes, onde abriga o Departamento de Turismo, o Centro de Informações Turísticas e uma parte do Departamento de Cultura e a Estação do Bairro Alegre, onde não possui nenhuma espécie de funcionamento, sendo ambas tombadas pelo CONDEPHIC. Não obstante, o município abrange áreas de lazer como o Parque Cachoeira, o Parque Urbano Municipal “24 de junho de 1824” e o Parque Linear “Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade”, além de diversos atrativos voltados à recreação e esportes, como o Centro de Integração Comunitária – CIC, os Centros Sociais Urbanos, os espaços voltados para a prática do esporte, o Ipanema Complexo Esportivo e outros particulares, o Aeroclube Municipal com voos panorâmicos e, como mencionado anteriormente, há igrejas históricas tombadas como a Paróquia Catedral São João Batista, a Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, que abrigam arquiteturas belas e preservadas. A Gastronomia é ampla, diversificada e promissora, há um conjunto significativo de estabelecimentos de alimentação espalhados pelo território sanjoanense, oferecendo tipos distintos de comida para toda a região. A Gastronomia do município é um dos principais pontos de atenção, pois, muitos dos estabelecimentos elencados no Inventário da Oferta Turística, documento que é parte integrante do presente Plano, recebe visitantes de diversas localidades na região, principalmente os restaurantes rurais inseridos na Serra da Paulista. CENÁRIO OTIMISTA. Ambiente Jurídico e Institucional No ambiente jurídico, São João da Boa Vista demonstrou ser eficiente na criação de leis/instrumentos básicos e complementares que podem impulsionar o desenvolvimento turístico da cidade, principalmente leis como das Micro e Pequenas Empresas, sobre a Instituição de um Plano Diretor Estratégico que define diretrizes para todos os setores em geral, principalmente para o Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, um Plano Municipal de Acessibilidade aprovado e várias outras legislações que fomentam a implantação do acesso universal em São João da Boa Vista, a exemplo da Lei nº 5.171/2023, que dispõe de espaços exclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos municipais, da Lei nº 4.551/2019 que dispõe da permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e 158 das paradas oficiais e do próprio Título III Da Política de Desenvolvimento Econômico – Capitulo I Dos Polos Econômicos Estratégicos – Seção IV Do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, onde destaca o inciso XIII que promove a acessibilidade por transporte coletivo aos locais de eventos e pontos de atração turística da cidade, buscando estabelecer uma rota de interesse turístico inclusiva com pontos de referência em gastronomia e garantindo a acessibilidade com segurança a todos os pontos de interesse. Houve também a separação dos setores de Cultura e Turismo, fomentando a criação de um Departamento específico com dotação orçamentária própria para a gestão da atividade turística, Lei Orgânica com incisos sobre o incentivo da proteção de bens de valor histórico, artístico, cultural, patrimonial, os monumentos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, criação do COMTUR para assessoramento do desenvolvimento turístico municipal, instituição do Plano Diretor de Turismo em 2018, a criação do CONDEPHIC que contribui para o tombamento municipal de diversos edifícios histórico-culturais e do patrimônio natural, a instituição de diversos eventos no calendário oficial do município, regulamentação com critérios para construção de empreendimentos turísticos na área Serra da Mantiqueira, regras para a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, criação do programa municipal “Empreender sem limites” para incentivar o empreendedorismo por pessoas com deficiência, instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista, criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR entre outras diversas legislações. No que tange ao ambiente institucional, o município possui um Departamento próprio para o Turismo, no qual há uma quantidade orçamentaria anual elevada e promissora para desenvolver a atividade turística. Somente no ano de 2023, a dotação orçamentária do Departamento em questão passou de R$ 3 milhões de reais, tendo um aumento de 125,09% em comparação ao ano de 2018. Essa questão é um aspecto positivo ao município, pois, demonstra que o Poder Público e o Legislativo, através da alocação de recursos, estão levando a sério a existência do setor. Não obstante, a equipe técnica da Leal Consultores e Associados recomenda que o Plano Diretor de Turismo não tenha mais atrasos e seja revisado constantemente a cada três anos, conforme especifica a Lei Complementar 1.261/2015. É necessário também dar continuidade na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, visto que esta ação poderá contribuir com a gestão da atividade, ainda assim, que haja constante firmamento com um profissional de turismo para a gestão em São João da Boa Vista, visto que ainda não há um Turismólogo contratado para exercer e/ou auxiliar o gerenciamento do turismo no município. Outro ponto interessante a se destacar é que, o Departamento de Turismo, faz contratação regular de estagiários para auxiliar na gestão de comunicação e marketing das atividades turísticas sanjoanenses, o que consideramos uma excelente iniciativa. CENÁRIO OTIMISTA. Infraestrutura O acesso aos serviços de abastecimento de água pela população total no município é de 100%. No que tange ao Esgotamento Sanitário, o acesso a esse tipo de serviço pela população local também é de 100%, ambos realizados pela SABESP. Os serviços de coleta seletiva são disponibilizados pela própria Prefeitura Municipal, no qual faz o serviço porta a porta através de um cronograma estabelecido. O índice de Coleta Seletiva em São João da Boa Vista atende parcela da população urbana com 100%, além de um total de 96,01% da população sanjoanense atendida pela coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares. O município abriga uma distribuição de Energia Elétrica exercida pela empresa ELEKTRO, há um sistema de comunicação considerável detalhado no Inventário, além de um sistema de segurança completo, com delegacia seccional, distritos policiais, delegacia de polícia geral, judiciária e de defesa da mulher, núcleo especial criminal, polícia militar, polícia militar ambiental, Cia PM 24º Batalhão, corpo de bombeiros e SAMU. Em termos de saúde, São João da 159 Boa Vista cumpre com os requisitos da Lei Complementar 1.261/2015, no qual abrange estruturas de atendimento emergencial 24 horas como a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e a UPA – Unidade de Pronto Atendimento. CENÁRIO OTIMISTA. Oferta Turística Além de possuir significativos atrativos e recursos potencialmente turísticos já comentado no ambiente natural e cultural, São João da Boa Vista possui 335 Unidades Habitacionais, 685 Leitos, 75 funcionários fixos e 15 temporários no setor de Hospedagem, com acréscimo de mais 28 Leitos se considerar as Residências Secundárias. Não obstante, o município contempla 64 estabelecimentos de alimentação de interesse ao turista com cerca de 615 empregos fixos e 242 temporários, abriga agência de viagens e de turismo estruturadas no município, transportadoras turísticas, 36 empreendimentos cadastrados no CADASTUR, Guias de Turismo local, taxistas, moto taxistas, motoristas por aplicativo, espaços para eventos, organizadores de eventos e diversas instalações esportivas para lazer. CENÁRIO OTIMISTA. Demanda Turística São João da Boa Vista realizou pesquisas de Demanda Turística Real em 2023, totalizando 505 entrevistas com turistas e excursionistas que se deslocaram até o município para usufruir de algum serviço, se alimentar ou comprar algum produto. Desta forma, nota-se que o município já abrange uma demanda efetiva em seu território, o que colabora para o desenvolvimento de estratégias de marketing e objetivos que poderão contribuir com a definição dos canais de distribuição que ofertarão os produtos locais à demanda já existente e à demanda turística potencial. No tópico 3.2.7.1, foi apresentado um fluxo base mensal e anual de visitantes por atrativo turístico que totalizou cerca de 143.352 visitantes ao ano. O tópico 3.2.7.2 demonstrou o fluxo de visitantes dos eventos realizados no ano de 2023, tendo um total de 124.300 mil visitantes. Enquanto isso, o Departamento de Turismo, em colaboração com os Meios de Hospedagem local, definiu um fluxo turístico de 34.289 mil turistas hospedados em 2023, podendo afirmar que São João da Boa Vista possui um fluxo mensal e anual considerável de turistas e visitantes em seus atrativos, eventos e serviços hoteleiros. A totalidade média anual foi calculada no tópico 3.2.7.6, resultando em 393.236 mil visitantes ao ano, isto considerando o fluxo médio anual dos Atrativos Turísticos fornecido pelos proprietários/responsáveis, o fluxo médio anual do Terminal Rodoviário, os dados dos Meios de Hospedagem, a relação de pacientes de outros municípios do Ambulatório Médico de Especialidades, Instituto de Doenças Renais e Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e a média de turistas dos eventos municipais, ambos utilizando o ano de 2023 como base. CENÁRIO OTIMISTA. Qualificação da Cadeia Produtiva do Turismo Embora São João da Boa Vista tenha ofertado cursos voltados ao Turismo por meio do SENAC, SEBRAE e SENAR, ainda é necessário que haja mais parcerias entre o Poder Público e as instituições do sistema S para intensificar a oferta de cursos de capacitação, como também melhorar a divulgação para obter um número maior de participantes interessados, visto que, do curso de Turismo Rural oferecido desde 2018, do curso Agente de Informação Turística oferecido desde 2022 e o curso de Manipulação de Alimentos oferecido apenas em 2023, somente 135 pessoas concluíram as capacitações. Outro ponto é a falta de cadastramento dos meios de hospedagem, dos meios de alimentação e dos Organizadores de Eventos no CADASTUR, o que torna este cenário ainda pessimista e que necessita ser mudado com urgência nos próximos três anos. CENÁRIO PESSIMISTA. Caracterização da Concorrência A Caracterização da Concorrência demonstrou que, embora São João da Boa Vista tenha a Estância Turística de Serra Negra, Socorro, Holambra e outros destinos paulistas bem-preparados para o turismo, isso não retira o potencial já existente do município para competir no mercado junto a esses 160 destinos. A Estância Turística de Serra Negra é um município vocacionado para o Turismo Rural, Gastronômico, Cultural, de Negócios e Eventos, de Aventura, de Esportes e até ao Ecoturismo, abrigando os mesmos segmentos existentes que São João da Boa Vista. Em seu ambiente urbano, há uma diversidade de opções de compras nas ruas centrais da cidade, laticínios com fabricação de queijos, tendo até uma rota denominada Queijo e Vinho, onde explora as riquezas gastronômicas locais baseadas nos queijos e vinhos. Sua localização é promissora, está a 150 km da capital São Paulo, principal destino emissor de turistas do Brasil, além de ser considerado como um dos 50 melhores destinos de 2022. No entanto, o potencial de São João da Boa Vista para se tornar um destino competitivo no estado de São Paulo já foi comprovado por meio da quantidade de atrativos, meios de alimentação e possibilidades existentes pela sua localização bem acentuada e influência regional. Ainda que o município sanjoanense não tenha rotas/roteiros turísticos consolidados como Serra Negra-SP, visto que se encontram em fase de elaboração, mapas turísticos personalizados e agências de turismo receptivo, a cidade contém um fluxo anual estimado de 393.236 mil visitantes, como também abrange riquezas e potenciais recursos para oferecer aos turistas e visitantes dos destinos paulistas com elevados fluxos. Em termos de benefícios do turismo, São João da Boa Vista possui subsídios para transformar a atividade turística em possibilidades e oportunidades, que podem transformar a vida de seus moradores de forma positiva através da valorização da cultura, do patrimônio histórico-cultural, da identidade, da gastronomia, das riquezas naturais e rurais e do fomento ao empreendedorismo, gerando emprego, renda e capacitação. CENÁRIO OTIMISTA. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). 4.2 Aspectos Mercadológicos A definição de um posicionamento é fundamental para orientar o estabelecimento da identidade do município, pois representa vantagens competitivas e valores agregados ao destino que possam ser percebidos diretamente ou subjetivamente pelos seus clientes. Ao se orientar para o mercado, o destino pode se adequar às necessidades e expectativas dos consumidores, aprimorando a cadeia produtiva do turismo às variáveis mercadológicas que o influenciam no mundo contemporâneo. O conjunto composto por Missão, Visão e Valores representa o conceito de posicionamento e orientação para o mercado turístico do município, uma vez que retrata a identidade característica do destino. 161 4.2.1 A Missão A missão é uma breve declaração do propósito e a razão de existência que irá nortear e influenciar, diretamente, a rotina da destinação turística, seus agentes e no futuro destes. E a partir desta missão as ações de marketing também poderão ser melhor planejadas no futuro. É oportuno esclarecer que a equipe técnica, considerando todos os subsídios de informações constantes nos Inventário da Oferta Turística, do extraído do Estudo de Demanda Turística Real e, em conversas com locais, análises observacionais e levantamentos bibliográficos complementares, identificou aspectos históricos e culturais diversos na longa trajetória de São João da Boa Vista. Diante do exposto no presente estudo e das discussões promovidas nos encontros temáticos, a equipe de trabalho formada pela LEAL Consultores e Associados chegou à seguinte Missão para validação da localidade: Cidade dos crepúsculos maravilhosos, referência no desenvolvimento econômico e sustentável do turismo, oferecendo produtos e serviços de qualidade, hospitalidade, variedade no entreter e oportunidades de empreender em novos negócios, fortalecendo a gastronomia, a história, a cultura e o turismo em seus abundantes segmentos. A Missão idealizada pela equipe técnica teve como referência o Diagnóstico somado às contribuições recebidas nos Encontros Temáticos, às manifestações do público pesquisado e o olhar técnico da consultoria em turismo, que corroboraram para a elaboração da missão para o desenvolvimento do turismo em São João da Boa Vista. 4.2.2 Visão de Futuro A visão de futuro representa a perspectiva em longo prazo dos agentes locais, onde se pretende chegar. Com esta motivação a equipe de trabalho estabeleceu depois de ampla discussão com os atores locais: 162 Tornar-se Estância Turística fortalecendo a economia Sanjoanense por meio do empreendedorismo e da sustentabilidade, integrando as riquezas naturais e rurais, a gastronomia, o patrimônio cultural, a história e os eventos, com o intuito de oferecer produtos turísticos consolidados e gerar riquezas à comunidade. De se ressaltar que as realizações que contribuirão com a visão acima descrita estão descritas no item Programas e Projetos do presente estudo. 4.2.3 Valores A seguir apresentamos os valores do Município de São João da Boa Vista, cabe-nos apontar que, valores bem definidos, solidificam e norteiam, visando o compromisso com o bem-estar das futuras gerações. ▪ Hospitalidade; ▪ Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural, Ambiental e Rural; ▪ Empreendedorismo e Inovação; ▪ Sustentabilidade; ▪ Qualidade na prestação de serviços; ▪ Comprometimento com os munícipes; ▪ Fidelidade às tradições locais. . No item 4.3, será apresentado a Setorização do Mapa Turístico de São João da Boa Vista, elemento importante para compreender as áreas prioritárias da atividade turística na cidade em uma perspectiva de território com aspecto cartográfico. 4.3 Setorização Turística de São João da Boa Vista A setorização do Mapa Turístico de São João da Boa Vista, presente no Plano Diretor de Turismo do município em 2024, priorizou a confecção de um mapa com o zoneamento em todo o perímetro territorial. As setorizações se fazem necessárias, uma vez que auxiliam na compreensão do território, no planejamento das ações de interesse público e na distribuição dos 163 investimentos. Com a setorização é possível diagnosticar quais as áreas prioritárias para receberem os esforços da municipalidade e mesmo da iniciativa privada para o aprimoramento da atividade turística. É de se esclarecer que os mapas confeccionados utilizaram como referência a base cartográfica cedida pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano do município. Na Setorização Turística do território total de São João da Boa Vista foram respeitadas e convalidadas seis áreas prioritárias, conforme apresenta a Figura 04. São elas: Aeroporto Municipal; Bens Tombados Rurais; Serra da Paulista; Turismo Rural; Zona de Potencial Turístico e; Zona Urbana. Figura 4 – Setorização Turística Territorial de São João da Boa Vista. Fonte: Elaborado pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano de São João da Boa Vista (2024). Importante esclarecer os nomes de cada uma das 06 áreas propostas. Ratificamos que esta organização proposta não apenas ajuda a ordenar a Oferta Turística Original e Agregada/Derivada para melhor vender São João da Boa Vista, 164 como serve de referência às Políticas Públicas do desenvolvimento turístico da destinação. Quadro 32 – Propostas de Setorização do Mapa Turístico de São João da Boa Vista. Setorização Mapa Turístico de São João da Boa Vista Nome Descrição Aeroporto Municipal Localizado na região Sudoeste da Zona Urbana do município, local onde abriga o Aeroclube Municipal com voos panorâmico e com potencial em fomentar este tipo de atividade turística. Bens Tombados Rurais Localizado na área Sudeste do território de São João da Boa Vista. Região onde abriga o tombamento da Fazenda Cachoeira e das figueiras do antigo “Sítio dos Macacos”. Serra da Paulista Localizada ao Norte do território, perímetro com rica abrangência em recursos naturais e atrativos turísticos de caráter rural e gastronômico, além de abrigar potencialidades para o ecoturismo e parte do trajeto do Caminho da Fé. Turismo Rural Localizado ao Noroeste, na região da Estrada Velha entre São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul, há diversos pesqueiros e áreas com potencial turístico no meio rural, além de um Sítio Arqueológico com potencialidades turísticas e científicas ainda não consolidadas. O Turismo Rural também se localiza ao Sudeste do território Sanjoanense, sendo uma área que abriga diversos pesqueiros, áreas com potencialidades rurais e interliga-se com o município de Santo Antônio do Jardim. Zona de Potencial Turístico – ZPT Área demarcada tanto na região Noroeste, Oeste e Sudoeste quanto na região Sul e Sudeste, com possibilidades de desenvolver o turismo em seus diversos segmentos, a exemplo da exploração de novas Trilhas para o Cicloturismo, atrativos rurais ainda não descobertos e/ou desenvolvidos, atrativos voltados à recreação e lazer, aventura, gastronomia, ecoturismo, entre outros. Zona Urbana Localizada no Centro do mapa territorial, zona destinada ao desenvolvimento de atrativos urbanos, roteiros, centro histórico, bens tombados, gastronomia diversificada, praças e parques, igrejas, comércio, espaços para lazer e locais para organização de eventos turísticos, culturais e esportivos. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Em contrapartida, no mapa setorizado do perímetro urbano de São João da Boa Vista, são listados seis setores prioritários ao quais merecem atenção pelo Departamento de Turismo, sendo eles: Setor 1 – Centro Histórico e Bens Tombados; Setor 2 – Cemitério Municipal de São João da Boa Vista; Setor 3 – Bosque Municipal “Gavino Quessa”; Setor 4 – Praças e Parques Principais; Setor 5 – Fé e Devoção e; Setor 6 – Comércio. 165 Figura 5 – Setorização Turística Urbana de São João da Boa Vista. Fonte: Elaborado pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano de São João da Boa Vista (2024). É pertinente registrar, assim como feito nos Mapas de Setorização Turística de São João da Boa Vista, que determinados empreendimentos da cadeia produtiva do turismo podem não estar localizados em um setor específico, que busca a compreensão de áreas prioritárias para as ações de desenvolvimento turístico na área urbana. A não localização do empreendimento dentro dos setores indicados não exclui a importância destes empreendimentos, assim como não impede que os mesmos venham a integrar eventuais Políticas Públicas relacionadas ao desenvolvimento turístico local. No item 4.4 serão apresentados os Encontros Temáticos realizados em função do presente Plano Diretor de Turismo. 166 4.4 Encontros Temáticos As diretrizes do Plano Diretor de Turismo foram obtidas por meio de Encontros Técnicos Temáticos. Ou seja, em reuniões realizadas pela equipe técnica de trabalho com toda a cadeia produtiva do turismo, COMTUR, poder público, legislativo, entidades e associações, instituições de ensino, artesanato e outros interessados. A metodologia empregada nestas reuniões foi a de técnicas de moderação de grupos de discussão com a apresentação de temas específicos, listando aspectos positivos e negativos do turismo e coletando sugestões para o futuro da atividade em São João da Boa Vista que serviram de base para a análise SWOT feita pela empresa e já apresentada anteriormente no presente estudo por meio do Diagnóstico Turístico no Capítulo 3 – Estudos e Análises. Foram realizadas 08 reuniões cujos agrupamentos foram feitos conforme quadro. Quadro 33 – Encontros Temáticos. Encontros Temáticos ET1 Diretores Municipais ET2 Meios de Alimentação ET3 Meios de Hospedagem ET4 Vereadores ET5 Associações, Entidades, Instituições e Faculdades ET6 Artesanato ET7 Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado ET8 COMTUR Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). 167 De se reafirmar a divulgação destes Encontros Temáticos junto ao público de interesse, sendo feitos contatos telefônicos com os empreendimentos e convites encaminhados por escrito em ofício pelo Departamento de Turismo. Os resultados das reuniões realizadas foram reunidos e analisados, servindo como base para a definição das diretrizes de desenvolvimento turístico e referência aos programas e projetos propostos durante a execução do Plano Diretor de Turismo do Município. Os dados coletados, durante não apenas esta fase do estudo passou a constituir uma base de dados que poderá ser alimentada periodicamente pelo próprio Departamento de Turismo, permitindo a observação dentro de uma perspectiva de evolução histórica dos dados, o qual permitirá o controle e reavaliação do Plano. 4.4.1 ET1 – Diretores Municipais No encontro com os Diretores Municipais foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista, sobre os quais listamos a seguir: Quadro 34 – Pontos Fortes e Fracos ET1. Pontos Fortes Pontos Fracos - Evento – Semana Guiomar Novaes – EAPIC – Parada de Natal – Festa Junina; - Gastronomia – Sorvete de Macaúba – Queijo de Búfala – Bar do Torresmo; - Limpeza e organização da cidade; - Referência Regional em atendimento de saúde; - Turismo Religioso – Cemitério – Museu de Arte Sacra – Caminho da Fé – Gruta da Nossa Senhora da Montanhas Azuis; - Turismo Rural – Empreendimentos na Serra da Paulista; - Cicloturismo – Diversas Trilhas; - Pedra Balão; - Bosque Municipal; - Capacitação para mão de obra; - Empresariado desunido; - Capacitação para empresários; - Quantidades de pessoas em situação vulnerável pela cidade; - Falta de Souvenires; - Falta unificação das informações. 168 - Ponte de Pedra; - Turismo de Negócios - Inúmeras industrias; - Feiras da Economia criativa; - Personalidades – Mauro e Beline – Pagu – Guiomar Novaes – Fernando Furlanetto – Badi Assad – Maria Sguassábia; - Aeroporto – aeronaves regionais; - Grupos de Escoteiros; - Equipamentos culturais – Teatros – Museus - Centro Cultural; - Turismo de Compras; - Instituições de Ensino; - Aeroclube – Voos Panorâmicos; - Eventos Esportivos Regionais; - Escola de Aviação. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 35 – Oportunidades e Ameaças ET1. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Após o levantamento acima os participantes foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Quadro 36 – ET1: Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Em desenvolvimento; - Cada dia melhor; - Estruturando. Oportunidades Ameaças - Diversas Industrias – formatação de produtos; - Aproveitamento do Aeroporto; - Desenvolvimento novos produtos; - Projeto Trem Turístico; - Projeto Represa; - Desenvolvimento de produtos artesanais. *Sem contribuições. 169 Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Na sequência do Encontro Temático foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou como os mesmos visualizam o turismo receptivo no município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 37 – ET1: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ Estância Turística de São João da Boa Vista se prepara para se tornar Distrito Turístico; ▪ Turismo Náutico, mais um destaque da Estância Turística de São João da Boa Vista. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 38 – Sugestões ET1. Sugestões 1. Turismo na escola; 2. Capacitação de Empresários; 3. Capacitação dos operacionais; 4. Desenvolver lembranças de São João da Boa Vista; 5. Plano de comunicação. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2023). No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 02, realizado especialmente com os Meios de Alimentação. 170 4.4.2 ET2 – Meios de Alimentação No encontro com os Meios de Alimentação foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista sobre os quais listamos a seguir: Quadro 39 – Pontos Fortes e Fracos ET2. Pontos Fortes Pontos Fracos - Caminho da Fé; - Serra da Paulista; - Evento – Natal iluminado – Carnaval; - Estação Ferroviária do Bairro Alegre; - Igrejas – Catedral – Gruta da Nossa Senhora das Montanhas Azuis; - Equipamentos para pratica de esportes – Skate – Beach Tênis - - Food Parque Dom Pedro; - Gastronomia; - Localização privilegiada; - Eco Park. - Agencia Receptiva; - Guias de Turismo; - Divulgação dos atrativos; - Praça Joaquim José – quantidade de trailers; - Capacitação de mão de obra. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 40 – Oportunidades e Ameaças ET2. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Após o levantamento acima, os representantes dos Meios de Alimentação foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Oportunidades Ameaças - Ser um indutor regional; - Fluxo de turistas das cidades ao entorno; - Criação de uma agencia receptiva. - Cidades mais preparadas para receber o Turista. 171 Quadro 41 – ET2: Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Fraco; - Pouco explorado; - Na parte hoteleira está forte. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Na sequência do Encontro Temático destinado aos representantes dos Meios de Alimentação, foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou aos membros como visualizam o turismo receptivo no município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 42 – ET2: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ São João da Boa Vista – cidade que revolucionou a região através do turismo; ▪ São João da Boa Vista – cidade dos crepúsculos maravilhosos; ▪ São João da Boa Vista – Centro Regional explode no Turismo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 43 – Sugestões ET2. Sugestões 1. Tour por São João da Boa Vista e região; 2. Desenvolver roteiros/pacotes regionais; 3. Implantação de Mirantes; 4. Capacitações para a mão de obra; 5. Plano de Divulgação; 6. Implantação de Agências Receptivas. 172 Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 04, realizado especialmente com os Meios de Hospedagem. 4.4.3 ET3 – Meios de Hospedagem No encontro com os Meios de Hospedagem foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista, sobre os quais listamos a seguir: Quadro 44 – Pontos Fortes e Fracos ET3. Pontos Fortes Pontos Fracos - Caminho da Fé; - Blues na Montanha; - BR-135; - EAPIC; - Caminho da Serra da Paulista; - Cachoeiras – inúmeras; - Muitos atrativos regionais; - Laticínio Montezuma; - Cicloturismo; - Natal iluminado; - Eventos – Jogos universitários – Carnaval. - Meios de Alimentação (selfservice no período noturno); - Falta de informações unificadas; - Plano de Marketing; - Falta de souvenires; - Empresários desunidos; - Falta Sensibilização da Comunidade; - Endomarketing. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 45 – Oportunidades e Ameaças ET3. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Após o levantamento acima os participantes foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Oportunidades Ameaças - Desenvolver novos produtos. - Outras cidades mais preparadas. 173 Quadro 46 – ET3: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Começando a engatinhar; - Muitos excursionistas. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Na sequência do Encontro Temático foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou como os mesmos visualizam o turismo receptivo no município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 47 – ET3: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ São João da Boa Vista – destino turístico mais procurado do interior paulista; ▪ Dos crepúsculos maravilhosos à gastronomia, São João da Boa Vista se torna destaque nacional no Turismo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 48 – Sugestões ET3. Sugestões 1. Turismo na escola; 2. Sensibilização da Comunidade; 3. Capacitação de mão de obra para hotelaria; 4. Plano de Marketing; 5. Promover Endomarketing; 6. Fomentar a união dos empresários do segmento; 7. Desenvolver lembranças de São João da Boa Vista. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). 174 No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 04, realizado especialmente com os Vereadores da Câmara Municipal. 4.4.4 ET4 – Vereadores Em função do limite de tempo que foi disponibilizado pela Câmara Municipal, no encontro com os Vereadores foi realizado uma breve explanação sobre os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Turismo que a empresa contratada Leal Consultores e Associados está executando, com isso, buscou-se enfatizar as sugestões dos nobres Vereadores de São João da Boa Vista com foco no desenvolvimento do Turismo no Município. Apesar do curto espaço de tempo, ocorreram diversas manifestações de apoio a iniciativa da Municipalidade em realizar a Revisão do Plano Diretor de Turismo, buscando preparar-se para uma classificação de Estância Turística, e ocorreram inúmeras sugestões relevantes de ações inseridas no seguinte Quadro: Quadro 49 – Sugestões ET4. Sugestões 1. Criação de Rotas Gastronômicas; 2. Criação de um Festival de Inverno; 3. Maior aproveitamento dos potenciais da Serra da Paulista; 4. Viabilizar os Estudos para a implantação do Trem Turístico; 5. Recuperação/Manutenção das trilhas de ciclismo; 6. Sinalização das trilhas de ciclismo, inclusive às pertencentes do Caminho da Fé; 7. Propor Projeto para o desenvolvimento de novos produtos no Município; 8. Observar em todas as propostas de novos produtos turísticos, em especial na Serra da Paulista, os aspectos ambientais. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 05, realizado especialmente com as Associações, Entidades. Instituições e Faculdades de São João da Boa Vista. 4.4.5 ET5 – Associações, Entidades, Instituições e Faculdades No encontro com as Associações, Entidades. Instituições e Faculdades de São João da Boa Vista foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como 175 oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista, sobre os quais listamos a seguir: Quadro 50 – Pontos Fortes e Fracos ET5. Pontos Fortes Pontos Fracos - Beleza Cênica; - Excelentes opções de compras no comércio; - Gastronomia forte; - Infraestrutura básica para atender visitantes; - Transporte por aplicativo; - SENAC – SEBRAE – SENAR com unidades na cidade; - Associação Regional de Empresários do segmento de Turismo; - Facilidade de acesso à cidade. - Falta um Fórum Empresarial para discussão do tema Turismo; - Comunidade não sensibilizada para o Turismo; - Sensibilização para os potenciais existentes; - Artesanato sem definição de ícones da cidade; - Capacitação da mão de obra; - Capacitação dos empresários. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 51 – Oportunidades e Ameaças ET5. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Após o levantamento acima os participantes foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Quadro 52 – ET5: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Em desenvolvimento. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Oportunidades Ameaças - Desenvolvimento de novos produtos. - Falta constante de energia elétrica na área rural. 176 Na sequência do Encontro Temático foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou como os mesmos visualizam o turismo receptivo no município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 53 – ET5: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ Crepúsculos maravilhosos transformam São João da Boa Vista em Polo Regional de Turismo; ▪ Expansão dos negócios no Turismo elevam os índices de desenvolvimento de São João da Boa Vista aos mais altos do Estado de São Paulo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 54 – Sugestões ET5. Sugestões 1. Sensibilização da comunidade; 2. Organizar os artesãos para produtos locais; 3. Capacitação dos empresários e operacionais; 4. Fomentar a criação de um Fórum Permanente de Turismo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 06, realizado especialmente com os representantes do Artesanato. 4.4.6 ET6 – Artesanato No encontro com os representantes do Artesanato foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista, sobre os quais listamos a seguir: 177 Quadro 55 – Pontos Fortes e Fracos ET6. Pontos Fortes Pontos Fracos - Preços bons dos produtos; - Diversidade e qualidade dos produtos; - Talento dos artesãos; - Hospitalidade e atendimento dos artesãos; - Feira Juntô e Feria Artes na Praça; - Divulgação da Feira Juntô; - Cachoeiras; - Guiomar Novaes; - Parada de Natal. - Fraco atendimento do Comercio local; - Pouca união dos artesãos; - Ambiente criativo e inovador necessita de aprimoramento; - Capacitação para artesãos; - Espaços dedicados para a comercialização dos produtos; - Cobranças dos espaços para exposição e comercialização dos produtos; - Atrativos públicos fechados aos domingos; - Divulgação. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 56 – Oportunidades e Ameaças ET6. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Após o levantamento acima os participantes foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Quadro 57 – ET6: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Nascendo; - Evoluindo; - Começando a ser valorizado. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Na sequência do Encontro Temático foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou como os mesmos visualizam o turismo receptivo no Oportunidades Ameaças - Desenvolver novos produtos para o artesanato. *Sem contribuições. 178 município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 58 – ET6: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ Cidade dos crepúsculos maravilhosos, uma cidade turística; ▪ São João, Arte e Cultura, transformam o Turismo da cidade; ▪ São João da Boa Vista se torna o principal destino da Região Turística Entre Rios, Serras e Cafés. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 59 – Sugestões ET6. Sugestões 1. Criar sempre um ambiente inovador e criativo; 2. Chamamento Público para uso dos espaços públicos; 3. Capacitação dos Artesãos; 4. Capacitação para o atendimento do comércio local. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 07, realizado especialmente com os Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado. 4.4.7 ET7 – Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado No encontro com os representantes dos Atrativos Turísticos e Comércio Diferenciado foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista, sobre os quais listamos a seguir: 179 Quadro 60 – Pontos Fortes e Fracos ET7. Pontos Fortes Pontos Fracos - Paisagem da Serra da Mantiqueira – Serra da Paulista; - Facilidade de acesso; - Proximidade com outros municípios turísticos; - Atuação como indutor regional; - Gastronomia; - Diversidade de opções comerciais; - Oferta diversificada de serviços; - Atrativos culturais diversificados; - Inúmeros atrativos na área da Serra da Paulista; - Caminho da Fé; - Cidade em crescimento. - Desunião dos empresários; - Cultura de agenciamento de pacotes; - Material impresso; - Empresários não acreditam nas oportunidades do Turismo; - População não sensibilizada; - Opções de atrativos para crianças; - Divulgação; - Plano de Comunicação; - Coleta de lixo na área rural e manipulação do lixo nos locais de deposito; - Falta de acessibilidade nas ruas da cidade. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 61 – Oportunidades e Ameaças ET7. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Após o levantamento acima os participantes foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Quadro 62 – ET7: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Organizado; - Dinâmico; - Crescente. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Oportunidades Ameaças - Investimentos regionais no Turismo; - Revitalização das estações ferroviárias. *Sem contribuições. 180 Na sequência do Encontro Temático foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou como os mesmos visualizam o turismo receptivo no município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 63 – ET7: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ São João da Boa Vista registra o maior número de turista da história para apreciar o melhor crepúsculo do mundo; ▪ Serra da Paulista recebe prêmio internacional como Vila Turística de maior atração no Brasil. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 64 – Sugestões ET7. Sugestões 1. Roteiros autoguiados; 2. Capacitação para os empresários do segmento; 3. Plano de Marketing; 4. Sensibilização para os geradores de lixos na área rural; 5. Elaborar material impresso; 6. Formatação de roteiros rurais e fomentar roteiros urbanos; 7. Sensibilização da Comunidade. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). No próximo item será apresentado o Encontro Temático de número 08, realizado especialmente com os membros do COMTUR. 4.4.8 ET8 – COMTUR No encontro com os membros do COMTUR foram apontados os pontos fortes e fracos, assim como oportunidades e ameaças, do turismo em São João da Boa Vista, sobre os quais listamos a seguir: 181 Quadro 65 – Pontos Fortes e Fracos ET8. Pontos Fortes Pontos Fracos - Turismo Rural – Serra da Paulista – Pedra Balão; - Cemitério – Obras Fernando Furlanetto; - Comércio – diversificado; - Piscinão – Av. Dr. Durval Nicolau; - Quadras de Beach Tênis; - Universidades – UNESP – UNIFAE – UNIFEOB – ISF; - Eventos – Natal Iluminado – EAPIC – Festa Junina – Semana Guiomar Novaes – Festival Assad – Festival de Teatro – Festa de Rodeio; - Pôr do Sol – Cidade dos Crepúsculos maravilhosos; - Hospitalidade; - Saúde – referência regional; - Pesqueiros; - Facilidade de acesso; - Clima; - Apresentações Culturais – Praça Joaquim José; - Catedral e diversas outras Igrejas; - Sede da região administrativa; - Prédios Históricos; - Haras com locais para provas equestres; - Feiras – Gastronomia e Artesanato. - Comunicação/divulgação; - Atendimento no comercio local; - População pouca sensibilizada para o Turismo; - Opções de turismo para grupos mais jovens; - Horário de funcionamento dos meios de alimentação e comércio do centro aos domingos; - Plano de Marketing – para o destino; - Trilhas para Cicloturismo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Quadro 66 – Oportunidades e Ameaças ET8. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Oportunidades Ameaças - Desenvolvimento de novos produtos. *Sem contribuições. 182 Após o levantamento acima os participantes foram convidados a opinar sobre como encontra-se o desenvolvimento da atividade turística no município. Quadro 67 – ET8: como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? Como está o Turismo hoje em São João da Boa Vista? - Evoluindo; - Valorizado; - Inovando; - Novidade. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Na sequência do Encontro Temático foi realizado um exercício de visão de futuro. O moderador perguntou como os mesmos visualizam o turismo receptivo no município considerando-se em um horizonte de tempo de 10 anos. No quadro subsequente serão apresentadas as contribuições oferecidas pelos participantes: Quadro 68 – ET8: como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? Como que eu vejo o Turismo em São João da Boa Vista daqui a 10 anos? ▪ São João da Boa Vista – o verdadeiro Turismo Rural; ▪ Gastronomia no meio rural transforma o turismo de São João da Boa Vista. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). Para finalizar o Encontro Temático, os participantes fizeram suas contribuições, sugestões de melhorias e ações que visam o desenvolvimento turístico do Município, das quais listadas a seguir: Quadro 69 – Sugestões ET8. Sugestões 1. Projeto Trem Turístico; 2. Plano de Divulgação; 3. Desenvolver trilhas ou rotas para o Cicloturismo. Fonte: Elaborado pela Leal Consultores e Associados (2024). 183 Encerrando-se esta etapa dos Encontros Temáticos do estudo, no item 4.5 serão apresentados os Programas e Projetos do novo Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista. 4.5 Programas e Projetos Os programas e projetos são instrumentos de orientação para a gestão municipal do turismo nos próximos 3 anos, uma vez que neste período o Plano Diretor de Turismo será novamente revisto conforme recomenda a Lei nº 1.261/2015. Importante ressaltar que estes instrumentos foram construídos a partir das diretrizes determinadas pelo diagnóstico presente no presente Plano Diretor de Turismo. O conjunto de programas que seguem com seus respectivos projetos estão baseados nas ações propostas durante os Encontros Temáticos realizados, que serão implementados de forma integrada e articulada à sua cadeia produtiva com o objetivo de promover o desenvolvimento do turismo em São João da Boa Vista, colaborando com a ampliação do fluxo turístico local e a competitividade desta destinação turística. Considerando-se esta metodologia e os resultados obtidos durante o processo, a consultoria atuou sugerindo os programas estruturantes que se seguem: 1. Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Turismo; 2. Valorização dos Atrativos Turísticos Histórico-Culturais, Naturais e Rurais; 3. Infraestrutura turística; 4. Marketing da Destinação; 5. Políticas Públicas e Legislação; 6. Sensibilização do Público Interno. Uma observação, neste contexto, se faz necessária. Cada programa contém objetivo e as sugestões de projetos contam com objetivos descritos, responsáveis, enquadramento de ODS e prazos sugeridos para execução. Quanto às fontes de recursos, é importante ressaltar que os investimentos nestes programas e projetos podem se dar, oportunamente, por meio de recursos próprios do município, recursos estaduais provenientes do DADETUR, uma vez que São João da Boa Vista é qualificada como MIT – Município de Interesse Turístico e tem se mobilizado para receber recursos financeiros pós-ranqueamento da SETUR, além de recursos federais do Ministério do Turismo, conforme a necessidade financeira do projeto. Recursos 184 provenientes do PROAC e da Lei de Incentivo à Cultura podem ser úteis em algumas realizações associadas a eventos culturais que possam ter apelo turístico. Esta possibilidade merece diálogo, articulações específicas e validações no COMTUR oportunamente para eventuais concretizações. Da mesma forma, algumas realizações poderão se dar por meio de parcerias desoneradas ou envolvendo contrapartidas financeiras ou econômicas com instituições tais como o SEBRAE-SP, SENAC-SP, SENAR-AR/SP e demais entidades, sempre respeitando a expertise das mesmas e a natureza do projeto necessário ao município. A viabilização da execução de algumas ações pode ocorrer por meio de patrocínios e mesmo doações da iniciativa privada. A Equipe Técnica do presente estudo recomenda que a decisão sobre qual fonte de recursos é mais adequada às necessidades dos projetos ora elaborados seja debatida em ambiente de COMTUR. Deste modo, haverá uma deliberação mais segura que oportunizará ampla participação social dos interessados no desenvolvimento do turismo na localidade, preferencialmente com orientação técnica de profissionais qualificados capazes de moderar com o grupo a melhor decisão. Explicamos ainda que, considerando-se as características da Lei nº 1.261/2015 e a necessidade de revisão do Plano a cada três anos adotamos, no contexto do presente estudo, curto prazo o período de um ano, médio prazo dois anos e longo prazo três anos. Consideramos ainda, para algumas ações, o caráter de serem permanentes em função de sua importância no fortalecimento da atividade turística no município O levantamento de informações realizado no Inventário da Oferta Turística, Pesquisa de Demanda Turística 2023 e análise do Plano de Ações do Plano Diretor de Turismo antecessor, as análises contidas no Diagnóstico Turístico e os Encontros Temáticos, apresentamos os 06 Programas e 44 Projetos que atualizam o Plano de Ação para o Município de Interesse Turístico de São João da Boa Vista. 185 4.5.1 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A Organização das Nações Unidas e seus parceiros no Brasil tem trabalhado para atingir os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até o ano de 2030. Segundo o site da organização, são 17 os ODSs, objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Figura 6 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Fonte: Nações Unidas Brasil (2022). No estado de São Paulo o COC – Conselho de Orientação e Controle, colegiado que integra o DADETUR – Departamento de Apoio aos Municípios Turísticos, tem preconizado, desde sua 206ª reunião, que os pleitos apresentados por MITs e Estâncias Turísticas respeitem as práticas preconizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Por esta razão, faz-se oportuno o enquadramento dos projetos que integrarão a presente Revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista nas referidas ODSs. 186 Quadro 70 – PROGRAMA 1 – FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO PROGRAMA 1 – FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE TURISMO - 11 Ações OBJETIVO: Desenvolver ações com foco em fortalecer a cadeia produtiva do turismo local e seus atores, públicos e privados, promovendo a hospitalidade em função da atividade turística em São João da Boa Vista e parcerias para solucionar desafios que se apresentem ao desenvolvimento do turismo. Projeto Objetivo Prazo 01 Sensibilização da cadeia produtiva do turismo Sensibilizar a cadeia produtiva do turismo (proprietários de atrativos turísticos, agências, meios de alimentação e hospedagem, organizadores de eventos e guias de turismo) para a necessidade de profissionalismo no setor de turismo, assim como promover a roteirização e fortalecer a operação dos receptivos no destino. Responsáveis: Departamento de Turismo, COMTUR e Empresários. Enquadramento ODS: 08. Curto 02 Cadastro Unificado – Setor de Turismo Promover junto ao Departamento de Turismo, o cadastramento de todos os atrativos na área urbana e rural, meios de hospedagem, alimentação, artesãos, empresas promotoras de eventos, comércio diferenciado, entre outros, visando conhecer, monitorar e organizar a realidade da atividade no município e a manutenção de informações atualizadas. Responsável: Empresários, Departamento de Turismo e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 17. Permanente 187 03 CADASTUR – para um Turismo mais Legal em São João Sensibilizar e fomentar o cadastramento das empresas do segmento turístico no CADASTUR, divulgando a importância e os benefícios que podem ser obtidos com o cadastramento. Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 16. Permanente 04 Qualificação da mão de obra Oferecer capacitações e cursos aos trabalhadores dos atrativos turísticos, setores de hospedagem, alimentação, agenciamento, transportes e eventos para melhor prestação de serviços ao turista. Responsáveis: Departamento de Turismo, Departamento de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, SENAC, SENAR (Sindicato Rural), Instituições de Ensino e COMTUR. Enquadramento ODS: 08. Curto 05 Oportunidade de Negócios Capacitar os empresários (atrativos urbanos e rurais, setores de hospedagem, alimentação, eventos, agências, artesanato, guias de turismo local etc.) para melhoria da gestão de seus empreendimentos, para identificação de novas oportunidades de investimento no turismo, formalização de novas parcerias entre empreendedores na área do turismo e receptivo local, aprimoramento do profissionalismo, adoção das práticas de hospitalidade e adequação dos guias de turismo aos serviços de guiamento nos atrativos locais. Responsáveis: Departamento de Turismo, Departamento de Desenvolvimento Econômico, Empresários, Proprietários Rurais, Guias de Turismo, SEBRAE, SENAC, SENAR e COMTUR. Médio 188 Enquadramento ODS: 08. 06 Novos atrativos turísticos na Serra da Paulista Identificar atrativos potenciais na Serra da Paulista visando desenvolver e estruturar um maior número de atrativos naturais, rurais e gastronômicos para fortalecimento da Oferta Turística local. Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários, Proprietários Rurais, Associação dos Amigos da Serra da Paulista e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 16. Curto 07 Projeto “Artesanato em evolução – mais Arte para São João”. Fomentar a formalização dos artesãos do município, contribuindo para a organização dos artesãos com suas respectivas especialidades, contatos, produtos e ações cooperadas para promoção de seus produtos. Capacitação do grupo de artesanato local para o aprimoramento de suas técnicas, identificação de novas técnicas de produção artesanal, espaço para vendas, valorização da iconografia local (patrimônio históricocultural e ambiental) e métodos de comercialização. Responsáveis: Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Fundo Social de Solidariedade, SENAR (Sindicato Rural), SEBRAE e Artesãos. Enquadramento ODS: 08. Médio 08 Criação do “Selo de Turismo Sustentável” Estabelecer critérios para criação e concessão do “Selo de Turismo Sustentável” para os empreendimentos do setor turístico de São João da Boa Vista, que tem por finalidade atestar a sustentabilidade dos atrativos turísticos urbanos e rurais, restaurantes, bares e similares na sua forma de gestão, processamento de alimentos, contribuição com o meio ambiente e responsabilidade social. Médio 189 Responsáveis: Departamento de Turismo, Departamento de Desenvolvimento Econômico, ACE, COMTUR, SEBRAE, SENAR, SENAC e Empresários. Enquadramento ODS: 12. 09 Monitoramento do fluxo da satisfação do turista Monitorar o fluxo e a satisfação dos turistas, assim como as preferências de quem usufrui da oferta local por meio de pesquisas de opinião nos empreendimentos turísticos da cadeia produtiva e fornecimento mensalmente do fluxo de turistas para o Departamento de Turismo Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários e COMTUR. Enquadramento ODS: 12 e 16. Permanente 10 Capacitação dos serviços de apoio Oferecer treinamentos aos serviços de apoio, tais como: meios de transporte, comércio, serviços, postos de combustíveis, entre outros segmentos a definir, com o objetivo de manter a qualidade de atendimento e desenvolver a hospitalidade como principal fator no atendimento aos turistas. Responsável: Departamento de Turismo, Departamento de Desenvolvimento Econômico, COMTUR, SENAC, SEBRAE, Comércio e demais parceiros. Enquadramento ODS: 08. Permanente 11 Capacitação dos Conselheiros do COMTUR Proporcionar capacitação aos Conselheiros do COMTUR, através cursos, palestras e outras atividades, com foco em Políticas Públicas e Legislações para o Turismo, para que possam participar/contribuir de forma mais efetiva e com mais autonomia nas atividades relativas ao desenvolvimento do Turismo. Curto 190 Responsáveis: Departamento de Turismo e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 16. Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). 191 Quadro 71 – PROGRAMA 2 – VALORIZAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS HISTÓRICOS-CULTURAIS, NATURAIS E RURAIS DO MUNICÍPIO. PROGRAMA 2 – VALORIZAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS HISTORICO-CULTURAIS, NATURAIS E RURAIS 12 Ações OBJETIVO: Valorizar a identidade cultural e natural do município em todas as suas representações, com destaque para a história, cultura, gastronomia local, suas áreas naturais e atratividades rurais. Projeto Objetivo Prazo 12 Roteiros/Rotas Turísticas Criar e implantar rotas/roteiros turísticos, com o objetivo de valorizar e organizar os atrativos existentes e fomentar os principais segmentos turísticos, como rural, históricocultural, gastronômico, religioso, de aventura, entre outros. Responsáveis: Departamento de Turismo, SENAR (Sindicato Rural), SEBRAE, Empresários e Proprietários Rurais, Agências Receptivas e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 11. Médio 13 Novos Atrativos Turísticos no Meio Rural Estabelecer parceria com o Sindicato Rural de São João da Boa Vista, para a realização de uma ação conjunta para identificar produtores rurais com interesse em aproveitar a oportunidade de agregação de valor à propriedade rural, estimulando a implantação do Turismo Rural. Responsáveis: Departamento de Turismo, Sindicato Rural de São João da Boa Vista, Proprietários Rurais e COMTUR. Enquadramento ODS: 08. Curto 14 Atrativos Culturais Estimular o Turismo Cultural através do uso dos atrativos culturais de São João da Boa Vista, com o intuito de desenvolver eventos de pequeno porte nestes locais que se Curto 192 relacionam à história, cultura, arte e turismo. Repensar as possibilidades de abertura dos atrativos culturais como a Estação das Artes, o Centro Cultural Patrícia Rehder Galvão “Pagu”, o Museu Histórico Pedagógico “Dr. Armando Salles de Oliveira”, Museu de Arte Sacra, Cidade das Artes, Theatro Municipal, Catedral São João Batista e Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para visitação aos finais de semana. Responsáveis: Departamento de Cultura, Departamento de Turismo, Igreja Católica e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 11. 15 Semana Guiomar Novaes Apoiar na divulgação dos eventos da Semana Guiomar Novaes, proporcionando uma maior difusão cultural para a valorização da história, da cultura local e a integração da comunidade local com o evento e uma maior presença de turistas. Responsáveis: Departamento de Cultura, Departamento de Turismo, Artistas, Associação Paulista dos Amigos da Arte, Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e demais parceiros. Curto 16 Trem Turístico Promover estudo para a implantação do Trem Turístico em São João da Boa Vista, interligando municípios Limítrofes a fim de fomentar o Turismo Ferroviário. Realizar estudos de viabilidade, definir os projetos, preparar todos os procedimentos legais para solicitar exploração turística da malha ferroviária local obtendo as autorizações necessárias. Esta ação contribuirá para a preservação da memória ferroviária e na diversificação da oferta turística local. Responsáveis: Gabinete da Prefeita, Longo 193 Departamento de Turismo, Departamento de Engenharia, COMTUR e demais parceiros. Enquadramento ODS: 11. 17 Praças, parques e espaços de lazer Promover melhorias paisagísticas, iluminação e equipamentos nas principais praças, parques e espaços de lazer, em especial àqueles que possuem considerável fluxo de turistas como a Praça Cel. Joaquim José, Praça Rui Barbosa, Praça Gov. Armando Salles, Parque Linear “Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho”, Praça Cel. José Pires, Parque Urbano Municipal “24 de junho de 1824”, Parque da Cachoeira, entre outros. Além disso, buscar a organização e promoção de eventos nestes espaços a fim de valorizá-los. Responsáveis: Departamento de Turismo, de Gestão e Planejamento Urbano, de Engenharia e de Obras e Serviços Públicos. Enquadramento ODS: 11. Médio 18 Gastronomia em foco Estabelecer parcerias com os eventos “São João da Boa Mesa” e “Sandubas São João Festival” com o objetivo de valorizar a culinária local, resgatar receitas tradicionais e criar novas com os ingredientes típicos da região. Promover a divulgação desses eventos para a RT Entre Rios, Serras e Cafés com o objetivo de atrair maior número de turistas. Responsáveis: Empresários, Departamento de Turismo, ACE, SENAC, SEBRAE e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 11. Permanente 19 194 Cicloturismo – Novas Trilhas Viabilização de estudos para identificar e implantar novas trilhas destinadas ao Cicloturismo, tendo como objetivo ampliar a diversificação da Oferta Turística local, fomentar o Turismo de Aventura, atrair um novo perfil de visitante ao município e incentivar a prática do esporte para fins de saúde e bem-estar, possibilitando a criação de novas rotas/roteiros e eventos voltados à modalidade. Responsáveis: Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, de Turismo, de Obras e Serviços Públicos, de Segurança e Trânsito, de Engenharia, de Esportes, Associação Ciclistas Bikers Mogiana e COMTUR. Enquadramento ODS: 11 e 12. Médio 20 Bosque Municipal “Gavino Quessa” Realizar estudos para implantação de equipamentos turísticos nas dependências do Bosque Municipal “Gavino Quessa”. Responsáveis: Departamento de Esportes, Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Turismo. Enquadramento ODS: 15. Longo 21 Calendário de Eventos Turísticos Revisar o calendário oficial dos eventos de cunho turístico, com potencial para atrair turistas conforme determina a Lei do COMTUR, tendo como intuito a unificação do Calendário de Eventos Turísticos de São João da Boa Vista, através de uma única Lei sobre o tema, possibilitando uma maior integração na divulgação dos eventos, inclusive com a participação do trade turístico. Responsáveis: Prefeitura Municipal, Departamento de Turismo, Departamento de Cultura, Departamento de Esportes e COMTUR. Curto 195 Enquadramento ODS: 08 e 11. 22 Caminho da Fé Apoiar as ações do Caminho da Fé, visando a melhoria dos atrativos existentes no trajeto (urbano e rural), além de incentivar novas opções de atrativos aos peregrinos; Responsáveis: Departamento de Turismo, Agências de Receptivo, Empresários, COMTUR Associação Amigos do Caminho da Fé. Enquadramento ODS: 08 e 12. Permanente 23 Projeto Iconografias Sanjoanenses Estabelecer parcerias com as instituições de ensino, buscando viabilizar estudos de identificação das lendas, histórias e iconografias culturais que representam o município e que são de interesse dos munícipes. Esta ação contribuirá para o fortalecimento de fatos importantes que aconteceram desde a fundação de São João da Boa Vista, além de valorizar o histórico-cultural e utilizar dessas iconografias para inspiração de novos produtos artesanais. Responsáveis: Departamento de Cultura, Departamento de Turismo, Instituições de Ensino, UNIFEOB, COMTUR, CONDEPHIC, Moradores locais e demais parceiros. Enquadramento ODS: 11. Longo Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). 196 Quadro 72 – PROGRAMA 3 – INFRAESTRUTURA TURÍSTICA. PROGRAMA 3 – INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 05 Ações OBJETIVO: Implementar melhorias na infraestrutura geral e de apoio turístico do município, para atender as demandas atuais e futuras, em especial quanto a acessibilidade, a mobilidade, zeladoria e a recepção de turistas. Projeto Objetivo Prazo 24 Manutenção das Estradas Rurais Planejar e executar a manutenção permanente das estradas rurais para garantir acesso aos atrativos, restaurantes, pesqueiros e áreas naturais. Responsáveis: Departamento de Turismo, Departamento de Obras e Serviços Públicos e COMTUR. Enquadramento ODS: 09 e 11. Permanente 25 Centro de Informações Turísticas Permanecer a Estação das Artes como Centro de Informações Turísticas, dotando o espaço com equipe capacitada, equipamentos adequados, inclusive para funcionamento aos finais de semana, com equipe terceirizada. Disponibilizando exposições de artesanato, fotos e material promocional dos atrativos locais. Responsáveis: Empresários, Departamento de Administração, Departamento de Turismo e COMTUR. Enquadramento ODS: 08, 12 e 16. Curto 26 Posto de Informações Turísticas – Móvel Criar Postos de Informações Turísticas móveis para expor os produtos turísticos em eventos municipais, a fim de captar outros perfis de visitantes para aumentar o fluxo de turistas nos atrativos, meios de alimentação e hospedagem. Médio 197 Responsáveis: Empresários, Departamento de Administração, Departamento de Turismo e COMTUR. Enquadramento ODS: 08, 12 e 16. 27 Plano Municipal de Acessibilidade em ação Apoiar a divulgação e sensibilização de profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo para a importância da acessibilidade como fator de inclusão social e competitividade para o mercado turístico, apresentando o Plano Municipal de Acessibilidade de São João da Boa Vista como instrumento metodológico e eficiente no direcionamento das ações voltadas ao acesso universal. Esta ação contribuirá para os empresários tomarem conhecimento sobre a existência do Plano e para a melhoria na qualidade dos serviços e equipamentos turísticos, com foco na acessibilidade do turismo. Responsáveis: Departamento de Turismo, COMTUR, Departamento de Engenharia e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Enquadramento ODS: 09 e 11. Curto 28 Sinalização Turística – Ampliação Promover levantamento visando a ampliação e a atualização da Sinalização Turística na área rural, devido ao aumento da oferta de atrativos turísticos na Serra da Paulista e em outras áreas rurais de São João da Boa Vista, facilitando assim, a chegada do turista ao destino. Responsáveis: Departamento de Turismo, Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Departamento de Engenharia, Departamento de Trânsito e Segurança e COMTUR. Enquadramento ODS: 09, 11 e 16. Curto Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). 198 Quadro 73 – PROGRAMA 4 – MARKETING DO DESTINO. PROGRAMA 4 – MARKETING DO DESTINO 07 Ações OBJETIVO: Implementar melhorias e adequações do sistema de promoção, comercialização e divulgação de informações turísticas, assim como adoção de novas práticas que resultem no fortalecimento do Turismo em São João da Boa Vista e na consequente concretização de negócios para o destino turístico e seus empreendimentos. Projeto Objetivo Prazo 29 Integração Regional – RT Entre Rios, Serras e Cafés Buscar parcerias regionais, através da RT Entre Rios, Serras e Cafés, incentivando os municípios da região para realizarem ações cooperadas de promoção dos destinos, bem como, a captação de novos visitantes. Responsável: Departamento de Turismo, COMTUR, Empresários e RT Entre Rios, Serras e Cafés. Enquadramento ODS: 16 e 17. Médio 30 Mapa Ilustrativo do Município Elaborar mapa ilustrativo dos principais atrativos turísticos (culturais, religiosos, rurais, naturais e gastronômicos) do Município, disponibilizando de forma impressa e digital, com o intuito de facilitar os deslocamentos internos dos turistas. Implantar o mapa nos atrativos, meios de alimentação, hospedagem e espaços públicos com a tecnologia QR CODE. Responsável: Departamento de Turismo, Departamento de Comunicação Social, Empresários e COMTUR. Enquadramento ODS: 09 e 16. Curto 199 31 São João da Boa Vista Sempre Presente Participar das principais feiras e eventos do segmento do turismo realizados no estado de São Paulo e em outros estados brasileiros, promovendo o destino Turístico São João da Boa Vista e a RT Entre Rios, Serras e Cafés, individualmente ou em parcerias com a SETUR-SP, MTur, Região Turística, outros municípios ou Empreendedores. Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários, COMTUR, RT Entre Rios, Serras e Cafés e Departamento de Comunicação Social. Enquadramento ODS: 08 e 17. Curto 32 Plano de Marketing “Destino São João da Boa Vista” Elaborar Plano de Marketing Turístico, com foco em expandir a identidade sanjoanense e promover o destino no cenário do turismo estadual e nacional de forma participativa. Definição das comunicações padronizadas de mídias impressas, digitais para comunicação em multiplataforma. Incluir ações para endomarketing e fortalecer a articulação entre os empresários na divulgação do destino como um todo. Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários, COMTUR e Departamento de Comunicação Social. Enquadramento ODS: 08 e 16. Médio 33 Material Promocional Manter atualizado o Guia Turístico Oficial de São João da Boa Vista em versão digital em site e/ou impresso. Ampliar a disponibilidade de materiais impressos – folders, mapas turísticos, guias de bolso e audiovisuais para divulgação do destino em locais estratégicos como o Centro de Informações ao Turista e os postos de informações turísticas móveis em eventos de cunho turístico, além de locais como equipamentos turísticos (restaurantes, bares, hospedagem, agências) e rodoviária. Curto 200 Responsáveis: Departamento de Turismo, Departamento de Comunicação Social, Empresários e COMTUR Enquadramento ODS: 08 e 16. 34 FAMTOUR e PRESS TRIP Promover um FAMTOUR e um PRESS TRIP, com agentes de viagens, jornalistas e influencers, profissionais de turismo a nível regional, estadual e nacional para conhecer rotas/roteiros e eventos do município de São João da Boa Vista. Responsável: Departamento de Turismo, Empresários e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 17. Médio 35 Receptivo do Destino Incentivar a representação comercial do destino com apoio a criação de agências de turismo receptivo. Buscar sensibilizar e mobilizar os agentes de viagens e turismo local/regional para a compreensão da importância do receptivo turístico em São João da Boa Vista, impulsionando a formatação de produtos locais e regionais consolidados que, consequentemente, divulgarão as riquezas existentes no município e na região, através da comercialização e do aumento do fluxo nos atrativos, restaurantes, hospedagem etc. Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários e COMTUR. Médio Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). 201 Quadro 74 – PROGRAMA 5 – POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO. PROGRAMA 5 – POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO 07 Ações OBJETIVO: Promover o reconhecimento da cidade como destino turístico pela comunidade local, por meio de políticas públicas e legislações que fomentem o setor de turismo e o seu desenvolvimento de modo responsável e sustentável. Projeto Objetivo Prazo 36 Parcerias institucionais Estreitar os laços de parceria com instituições que apoiam o desenvolvimento local do turismo (Associações, ACE, SEBRAE-SP, SENAC, SENAR, Sindicato Rural, Instituições de Ensino, entre outras), bem como, promover a aproximação com novos parceiros. Responsáveis: Departamento de Turismo e COMTUR. Enquadramento ODS: 16 e 17. Curto 37 Fórum Municipal de Turismo Promover evento municipal anual para valorização do turismo de acordo com eixos temáticos recomendados pelo Plano Diretor de Turismo, além de estimular o envolvimento da comunidade local com os empreendimentos turísticos locais e a criação de networking e oportunidades de negócios. Responsáveis: Departamento de Turismo, SEBRAE, SENAR, SENAR, Empresários, Entidades em geral e COMTUR. Permanente 38 Indicadores do Turismo Criar e implantar sistema de gestão de indicadores que deverão ser monitorados para acompanhar o crescimento do segmento de turismo no município, além de direcionar a estratégia para as diversas Permanente 202 ações promocionais e para o estabelecimento de novas políticas públicas. Exemplos: Número mensal de turistas nos atrativos, taxa de ocupação da rede hoteleira, empregos gerados pelos atrativos, meios de hospedagem e alimentação, arrecadação do ISS do segmento hoteleiro, arrecadação nos eventos, entre outros indicadores. Responsáveis: COMTUR, Departamento de Turismo, Empresários, Departamento de Desenvolvimento Econômico e Departamento de Finanças. Enquadramento ODS: 12 e 16. 39 Ranqueamento – Lei 1.261/2015 Atualizar constantemente as informações na Plataforma digital de ranqueamento dos municípios turísticos Paulista. Acompanhar as informações inseridas com o objetivo da classificação de São João da Boa Vista como Estância Turística. Responsáveis: Departamento de Turismo, Empresários e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 16. Curto 40 Estudo de Demanda Turística Real Realizar anualmente a aplicação de questionários de pesquisa de demanda turística real com objetivo de conhecer o perfil do público visitante, bem como suas expectativas, desejos, e demais informações socioeconômicas. Responsáveis: Departamento de Turismo e COMTUR. Enquadramento ODS: 08, 12 e 16. Permanente 41 Projeto de Desenvolvimento do Turismo em São João da Boa Vista Desenvolver Projeto para prospectar possíveis empreendedores, bem como, fomentar os já existentes, com objetivo de dar condições para aprimorar e/ou desenvolver atrativos turísticos na área Permanente 203 urbana e rural, através do fornecimento de apoio técnico especializado por parte do município aos empreendedores. O projeto também deve promover a manutenção e aprimoramento da gestão da atividade no município de acordo com as definições das Legislações Federal, Estadual e Municipal relativas ao Turismo. Responsável: Departamento de Turismo, Empresários e COMTUR. Enquadramento ODS: 08 e 16. 42 Projeto de Sinalização Turística para Iniciativa Privada Reestruturar a Lei do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com o intuito de autorizar o Fundo a receber recursos através de aluguel do mobiliário urbano de sinalização turística. Criar instruções na Lei de reestruturação sobre a utilização do mobiliário urbano de sinalização turística para instalação de placas privadas, com os padrões do Ministério do Turismo e de forma onerosa. Responsável: Departamento de Turismo, Empresários, Legislativo e COMTUR. Enquadramento ODS: 09 e 11. Curto Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). 204 Quadro 75 – PROGRAMA 6 – SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO. PROGRAMA 6 – SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO 02 Ações OBJETIVO: Sensibilizar e envolver a comunidade Sanjoanense no reconhecimento da importância do turismo como fator de Desenvolvimento Local, bem como na geração de riquezas (emprego e renda). Projeto Objetivo Prazo 43 Comemoração – Dia Mundial do Turismo Sensibilizar a comunidade Sanjoanense para as potencialidades e oportunidades do turismo local, por meio da realização de discussões e debates em emissoras de rádio local, TV regional, palestras nas instituições de ensino e eventos específicos com oferecimento de passeios aos principais atrativos da cidade de forma gratuita. Responsáveis: COMTUR, Departamento de Turismo, Empresários, Emissoras de Rádio e TV, Departamento de Educação, Departamento de Comunicação Social e demais parceiros. Enquadramento ODS: 11 e 16. Curto 44 Projeto Escola e Turismo Ampliar os esforços para a sensibilização dos estudantes Sanjoanenses das escolas municipais, estaduais e particulares para conhecerem a história local, o patrimônio cultural e ambiental, o potencial do turismo e a importância da hospitalidade. Projetos com passeios aos atrativos turísticos da cidade, locais históricos, contos, teatros, entre outras atividades a serem definidas pelas escolas. Responsáveis: Departamento de Turismo, COMTUR, Empresários e Departamento de Educação. Enquadramento ODS: 04 e 08. Médio Fonte: Plano Diretor de Turismo (2024). CONSIDERAÇÕES FINAIS 206 O presente Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista é resultado de um processo participativo que envolveu a administração pública municipal, membros do Conselho Municipal de Turismo, do Poder Legislativo, associações e entidades representativas da sociedade civil, instituições de ensino, meios de alimentação e hospedagem, atrativos turísticos, comércio diferenciado, artesanato e outros interessados. O Plano Diretor de Turismo se caracteriza como um importante instrumento para o planejamento estratégico de um destino. É por meio deste estudo que a realidade do segmento turístico é retratada, e nele ocorre a elaboração de diretrizes estratégicas para o turismo considerando-se os interesses da localidade e as necessidades de mercado. Também por meio deste planejamento estratégico, são identificadas as ações pontuais necessárias para a melhoria futura do setor na destinação. São João da Boa Vista foi reconhecida como MIT – Município de Interesse Turístico em 2019, atingiu o percentual de 81,82% de ações realizadas e em andamento dos projetos estabelecidos no Plano Diretor de Turismo anterior, desenvolvido em 2017 e publicado em 2018. Tanto a conquista excepcional acima referenciada quanto o percentual de realizações preconizadas no planejamento para o turismo, demonstram a união de esforços do Poder Público e da iniciativa privada para o desenvolvimento turístico de São João da Boa Vista, trabalhando juntos com foco. O estudo demonstra elevado potencial para consolidação no segmento Cultural com destaque à Gastronomia, Rural, Religioso, de Negócios e Eventos, de Esportes, de Saúde, de Estudos e Intercâmbio, de Aventura e Ecoturismo. Percebeu-se esta potencialidade a partir do Inventário da Oferta Turística, que destacou a existência de várias atrativos turísticos já operando no destino, como também o rico conjunto de recursos naturais e rurais da Serra da Paulista, o conjunto de atrativos culturais e bens históricos tombados, a participação da Rota Turística/Religiosa do Caminho da Fé no território do município, a filiação com as Serras Vulcânicas, um Aeroclube que oferece passeios e voos panorâmicos, empreendimento com foco na Educação Ambiental e no contato com a natureza e um conjunto significativo de instituições de ensino que recebem, anualmente, estudantes de outras localidades. Não obstante, São João da Boa Vista possui forte influência 207 regional nos serviços de saúde, elevada quantidade de estabelecimentos com uma gastronomia diversificada, eventos de cunho esportivo, cultural e turístico que atraem milhares de visitantes, estruturas de esporte e lazer, entre outros. Conforme mencionado anteriormente, o município recebe um significativo fluxo de visitantes durante o ano todo, dados destacados nos Itens 3.2.7.1, 3.2.7.2, 3.2.7.3, 3.2.7.4, 3.2.7.5 e 3.2.7.6 que detalham a média anual do fluxo de visitantes nos atrativos turísticos, nos eventos, a quantidade de pacientes de outros municípios do estado de São Paulo e de Minas Gerais que passaram pelas estruturas de saúde de São João da Boa Vista, o fluxo médio do Terminal Rodoviário e o número de turistas que utilizaram os meios de hospedagem, ambos com base no ano de 2023. Com isso, o presente estudo chegou a um fluxo anual estimado em 393.236 mil turistas/excursionistas, tendo como base do cálculo os fatores mencionados anteriormente. No tópico 3.2.7.4 também foi ressaltado sobre a relação dos estudantes de outras localidades, entre os anos de 2018 e 2023, que se matricularam nas instituições de ensino superior de São João da Boa Vista, sendo elas: UNESP; UNIFEOB; UNIFAE e; IFSP. Com isso, comprovou-se que o Turismo de Estudos e Intercâmbio é existente, embora ainda não haja ferramentas que contabilizam quais destes estudantes são excursionistas e quais são turistas que passaram a aquecer o setor imobiliário de São João da Boa Vista. De se ressaltar nestas considerações finais a demonstração da elevada demanda turística em São João da Boa Vista que ocorreu por diferentes meios. O Estudo de Demanda Turística Real realizado no ano de 2023, pela Leal Consultores e Associados, obteve uma totalidade de 505 entrevistados, podendo concluir o potencial do município para aumentar o fluxo de visitantes. No entanto, para isso, é preciso realizar um trabalho de promoção do destino, divulgando os atrativos turísticos já estruturados no município a fim consolidar a atividade turística local, isso por meio de Programas e Projetos apresentados no referido estudo. Contudo, há que se ressaltar a necessidade de evolução na sensibilização e mobilização da comunidade receptora para o desenvolvimento turístico, principalmente em relação aos benefícios advindos da atividade para o empreendedorismo. A associação destes aspectos pretende transmitir uma 208 mensagem de um destino turístico onde tradição está associada aos padrões de exigências contemporâneas de hospitalidade e serviços. Cabe agora a todos os atores envolvidos com este processo – Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Turismo, Câmara Municipal, trade turístico, artesanato, associações, entre outras instituições apoiadoras do segmento em São João da Boa Vista, promover ainda mais a união de esforços em torno de uma governança atuante, cuja missão necessita ser o cumprimento das diretrizes e a implementação das ações preconizadas no presente Plano Diretor de Turismo de 2024. A operacionalização do Plano Diretor de Turismo por esses agentes transformadores supracitados poderá fortalecer ainda mais São João da Boa Vista como um destino turístico sustentável e atraente para os mercados de turismo, tanto para novos investidores como para turistas. A Coordenação do presente estudo recomenda que sejam mantidas as aplicações de pesquisa da demanda turística real no período das Feiras Gastronômicas, na Festa de São João (Festa Junina), na EAPIC, na Semana Guiomar Novaes, nos Eventos Esportivos e Natalinos, que são eventos de maior projeção, como também nos atrativos turísticos, restaurantes rurais e estruturas de saúde, uma vez que são responsáveis pela atração de um fluxo significativo de visitantes à São João da Boa Vista. Deste modo, se alcançará um retrato mais detalhado do perfil de público dos maiores eventos que a cidade realiza e que se possa traçar comparativos entre o público que visita o município no decorrer do ano e àqueles que se dirigem ao município em função apenas de determinado evento. Diante de todo o estudo ora apresentado, realizado de forma participativa e com significativos representantes dos mais diversos segmentos do turismo, diante dos resultados alcançados pelo Município na execução do Plano Diretor de Turismo de 2017, diante da correta aplicação e capacidade de gerenciamento dos recursos provenientes do DADETUR para projetos considerando-se a sua condição atual de MIT, acreditamos que o Município de Interesse Turístico de São João da Boa Vista cumpre todos os requisitos da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015, merecendo ser elevado a “Estância Turística de São João da Boa Vista”. REFERÊNCIAS AGÊNCIA MINAS. Crescimento do turismo coloca Minas Gerais em posição de liderança no cenário brasileiro. 2023. Disponível em: <https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/crescimento-do-turismo-coloca-minasgerais-em-posicao-de-lideranca-no-cenario-brasileiro>. Acesso em: 22 Mar 2024. ÁGUA E SANEAMENTO. São João da Boa Vista (SP). Disponível em: <https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/sp/sao-joao-daboa-vista>. Acesso em: 03 Dez 2023. BENI, M. C. Análise Estrutural do Turismo. São Paulo: SENAC, 2006. BRASIL. MINISTÉRIO DO TURISMO – CADASTUR. Pesquisa de Prestadores. Disponível em: <https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar>. Acesso em: 20 Mar 2024. DALL’AGNOL, S. Impactos do turismo x comunidade local. SEMINTUR - Anais do VII Seminário de Pesquisa em Turismo do Mercosul. Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul, 2012. Disponível em: <https://www.ucs.br/ucs/eventos/seminarios_semintur/semin_tur_7/arquivos/02/06_Dall_ Agnol.pdf>. Acesso em: 23 Fev 2024. EXAME. Turismo: São Paulo é eleita como um dos 50 melhores destinos de 2022. 2022. Disponível em: <https://exame.com/casual/turismo-sao-paulo-e-eleita-comoum-dos-50-melhores-destinos-de-2022/>. Acesso em: 22 Mar 2024. G1. Com destaque para Circuito das Águas, região de Campinas é a de maior potencial para turismo de lazer em SP, diz pesquisa. 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/05/12/com-destaque-paracircuito-das-aguas-regiao-de-campinas-e-a-de-maior-potencial-para-turismo-delazer-em-sp-diz-pesquisa.ghtml>. Acesso em: 22 Mar 2024. NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/sdgs >. Acesso em: 20 Jan 2024. O’NEIL, M.; CHARTERS, S. Service quality at the cellar door: implications for Western Australia’s developing wine tourism industry. Managing Service Quality, Bedford, vol. 10, 2000. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. Turismo em Serra Negra. Disponível em: <https://www.serranegra.sp.gov.br/turismo/-turismo-em-serra-negra>. Acesso em: 22 Mar 2024. ______. Diário Oficial de Serra Negra. 2023. Disponível em: <https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_107_0_1_14062023132653.pdf>. Acesso em: 22 Mar 2024. SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estudo de Demanda Turística Real. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 2023. ______. Inventário da Oferta Turística. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 2024. ______. Plano Diretor de Turismo. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 2017. ______. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Versão Final. 2014. Disponível em: <https://www.saojoao.sp.gov.br/departamentos/gestao-eplanejamento-urbano/plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos>. Acesso em: 22 Nov 2023. SÃO PAULO. SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO. Plano Regional Integrado de Saneamento Básico Síntese UGRHI 9. 2015. Disponível em: <https://samaemogiguacu.com.br/wpcontent/uploads/2022/04/1222-SSE-01-SA-RT-0005-R2.pdf>. Acesso em: 18 Mar 2024. SÃO PAULO². SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO. Fluxos turísticos perspectivas de retomada no pós-pandemia. São Paulo: Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), 2020. Disponível em: <https://www.turismo.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=519>. Acesso em: 22 Mar 2024. SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apresentação. Disponível em: <https://sigrh.sp.gov.br/cbhmogi/apresentacao>. Acesso em: 18 Nov 2023. WEATHER SPARK. Clima e condições meteorológicas médias em São João da Boa Vista no ano todo. Disponível em: <https://pt.weatherspark.com/y/30338/Climacaracter%C3%ADstico-em-S%C3%A3o-Jo%C3%A3o-da-Boa-Vista-Brasil-durante-oano>. Acesso em: 22 Nov 2023. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (SP) Departamento de Turismo Endereço: Praça Rui Barbosa, 41 – Largo da Estação Telefone: (19) 3623-6893 Horário de funcionamento: das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. E-mail: turismo@saojoao.sp.gov.br Consultoria Técnica Responsável Leal Consultores e Associados LTDA 02.998.041.0001/44 Rua: Paulo Sá, 105 – Sala 6 - Vila Santo Antônio 19900 - 120 – Ourinhos/SP