| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista a SKINÃO MOTOS LTDA |
| native_id | 11507 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA Rua Antonina Junqueira, 195, 2 2 andar, Centro CEP 13870-902 1 São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 1 protocolo.cmsjbv@gmail.com www. sa oj oa od a boavi sta .s p.1 eg b r I DECRETO LEGISLATIVO No 17, DE 08 DE MAIO DE 2024 Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de ftindaçao do municIpio de São JoAo da Boa Vista a SKJNAO MOTOS LTDA (Autoria: Pastor Carlos) A CA mara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fi.rndação do municipio de São João da Boa Vista a SKINAO MOTOS LTDA, em justo reconhecimento aos relevantes, nobres e essenciais serviços prestados no Municipio de São João da Boa Vista. Art. 20- A referida honraria será outorgada em SessAo Solene, na semana do dia 24 dejunho de 2024, a ser marcada pela Mesa da Cãmara Municipal. Art. 3° - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrAo por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçao. Art. 5° - Ficam revogadas as 4isposiç6es em contrário. 4KIS Presidente da Cân4ra Municipal Secretaria da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (08.05.2024). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR