norma nº 18/2024

AMARA MUNICIPA 
Rua Antoniria iunqueira, 195, 2 andar, Centro 
CEP 13870-902 1 São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsibv@gmail.com 
WWW. $ a oj o a ada boa vista. s p.1 eg b r 
DECRETO LEGISLATIVO N° 18,08 DE MAIO DE 2024 
Concede Placa Comemorativa em hornenagem ao Bicentenário (200 anos) 
defbndaçAo do municIpio de São João da Boa Vista a ASSOCIAAO 
SAO FRANCISCO DE ASSIS 
(Autoria: Rui Nova Onda) 
A Cãmara Municipal de Sao .Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 10 - Fica a Cãmara Municipal de Sao Joao da Boa Vista, 
autorizada a conceder Placa Comemorativa em homenagem ao 
Bicentenário (200 anos) de fundaçao do municIpio de São JoAo da Boa 
Vista a ASSOCIAcAO SAO FRANCISCO DE ASSIS, em justo 
reconhecimento aos relevantes, nobres e essenciais serviços prestados no 
MunicIpio de Sao João da Boa Vista. 
Art. 20- A referida honraria seth outorgada em Sessao Solene, na semana 
do dia 24 de junho de 2024, a ser marcada pela Mesa da Cãmara 
Municipal. 
Art. 3°- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a 
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 5° - Ficam revop,4das as disposicoes em contrário. 
da çnyara Municipal 
Secretaria da Câmara Municipal de Sao João da Boa Vista, aos oito dias do 
més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (08.05.2024). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEG ITIMA DA VONTADE POPULAR