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norma nº 19/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaRevoga o Decreto Legislativo de nº 017/2019, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA).
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CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro 
CEP 13870-902 J São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com 
www.saojoaodaboavista.sp. leg. br 
DECRETO LEGISLATIVO No 19, DE 14 DE MAJO DE 2024 
Revoga o Decreto Legislativo de n* 017/2019, que concedeu o Titulo de Cidadao 
Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FJLHO (CARIOCA). 
(Autoria: Mesa Diretora) 
A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1°- Fica revogado o Decreto Legislativo n o o 17/2019, que concedeu o 
TItulo de Cidadao Sanjoanense ao Senhor 'osE URIAS DE BARROS 
FILNO (CARIOCA). 
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçAo. 
Art. 3°- Ficam revogadas as disposiçôes em contrârio. 
ipal 
Secretaria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos quatorze 
dias do més de maio do anode dois mil e vinte e quatro (14.05.2024). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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