norma nº 5274/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SiO PAULO 
LEI N° 5.274, DE 08 DE MAIO DE 2.024 
"Autoriza o município de São Joao da Boa Vista a conceder prêmios 
em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos 
e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de junho de 
2024." 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de SA() Joao 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica o município de Sao João da Boa Vista autorizado a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de 
Daiwa Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem 
realizados no mês de junho de 2024. 
Art. 2° - Os prêmios previstos no Artigo 1° desta lei serão concedidos da 
seguinte forma: 
a) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o primeiro colocado no 
concurso de dança junina; 
b) R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo 
colocado no concurso de dança junina; 
c) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o primeiro 
colocado no concurso de dança junina; 
d) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para cada um dos quatro melhores 
cartuchos (mais bonito, mais criativo, mais gostoso e o mais tradicional); 
e) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o cartucho Consagração 
Pública; 
f) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro lugar do 
concurso de fotografia; 
g) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o segundo lugar do concurso de 
fotografia; 
h) R$ 200,00 (duzentos reais) e um troféu para o terceiro lugar do concurso de 
fotografia; 
i) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para a fotografia Consagração 
Pública. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
- IE111 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EsTA30 DE S.-k0 PAULO 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Turismo, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e quatro (08.05.2024). 
MARIA TERESII4ilA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
PutiMado no 4050 vc, 
de OuniciPto if Itm
do do 
odt00