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norma nº 9/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaConcede licença de um (01) dia do cargo de Vereadora à senhora Aline Luchetta.
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MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195, V andar, Centro 
CEP 13870-902 I São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com 
www. s a oj o a o dab o a vista. s p.leg. b r 
RESOLUCAO No 09, DE 21 DE MAW DE 2024 
Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereadora a senhora Aline Luchetta. 
(Autor: Mesa da Cãmara Municipal) 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- 
Art. V. Fica concedida a licença de urn (01) dia do cargo de Vereadora a 
senhora ALINE LUCHETTA, no dia 29 de abril de 2024, de acordo o 
inciso I do art. 22 da Lei Orgânica do Municipio. 
Art. 20. A referida licença está sendo concedida corn base no artigo 22, 
inciso I, da Lei Orgânica do MunicIplo. 
Art. Y. Esta Resoluçäo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Ficarn revogadas as disposiçOes em contrário. 
Presid 
Secretaria da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos vinte e urn dias do mês 
de rnaio do anode dois mil e vinte e quatro (21.05.2024). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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