| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa do Bicentenário de fundação do Município de São João da Boa Vista e dos 165 anos de fundação da Câmara Municipal, a ser fixada nas dependências do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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AMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2 2 andar, Centro CEP 13870-902 I São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com www .s a oj a a a dab a a vista. s p.1 e g . b r DECRETO LEGISLATIVO No 22, DE 21 DE MAIO DE 2024 Dispôe sobre a instituição de Placa Comemorativa do Bicentenário de fundaçAo do Municipio do Sao Joao da Boa Vista e dos 165 anos de fundaçâo da Câmara Municipal, a ser fixada nas dependéncias do Poder Legislativo, e di outras providéncias. (Autoria: Carlos Games) A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1° - Fica instituida na Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista a Placa Comemorativa do Bicentenário de fundaçAo do Municipio de São João da Boa Vista, e dos 165 anos de fundaçao da Cãmara Municipal, a ser fixada nas dcpendências da Edilidade, como marco temporal que constitui parte da histOria do Municipio e do Poder Legislativo Municipal. Art. 2° - A Placa de que trata este Decreto Legislativo terá aproximadarnente 100cm de altura x 70 cm de largura; produzida em latAo dourado; contendo as seguintes informaçöcs: anos dc fundaçAo do Municipio c da Câmara Municipal; name da Prefeita, nomes e funçoes dos vereadores componentes da Mesa Diretora; names dos demais vereadores; divisa do Municiplo: SO o Trabaiho Dignifica o Homem"; data de realizaçAo da Sessao Solene. Art. 3°- A Placa de que trata este Decreto Legislativo seth descerrada em SessAo Solene da Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista, na semana de 24 de junho de 2024, anivcrsário do 200 anos do MunicIpio. An. 50 - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrAo par conta das dotaçOes orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 6° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçAo. Art. 7° - Ficarn revogadas 4s djspoiçoes em contrário. CA!4L0S çocws Presidentelki Cam r4 Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e urn dias do més de maio do anode dois mil e vinte e quatro (21.05.2024). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR