norma nº 5289/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EST.4)0 DE SAO PAULO 
163t 
LEI N° 5.289, DE 25 DE JUNHO DE 2.024 
"Autoriza o Poder Executivo a realizar o 34° Festival Regional de 
Teatro de Silo João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo 
prêmios em dinheiro, e dá outras providências." 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 34° Festival de 
Teatro Estudantil de São João da Boa Vista, que sera realizado no Theatro Municipal, 
localizado na Praça da Catedral n° 22 — Centro, no período de 31 de julho a 11 de agosto 
de 2024. 
Art. 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das 
dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do 
mês de junho de dois mil e vinte e quatro (25.06.2024). 
MARIA TERESNF1A DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal 01 do Município n° 4 do dia 
trônico 
edição 
PREFEITURA MUNICIPAL sÃo JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
34° FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
REGULAMENTO 2024 
DOS OBJETIVOS 
Art. 1° - 0 34° Festival de Teatro de São João da Boa Vista, é uma 
realização do Departamento de Cultura da prefeitura de São Joao da Boa Vista e será 
realizado no período de 22 de julho a 31 de julho, com a abertura e realização de oficinas 
para aprimoramento e formação cultural, e de 1° de agosto a 11 de agosto de 2024, com a 
apresentação dos espetáculos. 0 festival tem como objetivo: 
a) difundir a arte teatral utilizando-a como veiculo para a busca da 
identidade cultural; 
b) utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão; 
c) incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e 
profissional; 
d) 
e) 
o 
g) 
entretenimento; 
h) um maior intercâmbio cultural entre os grupos de Teatro de nossa 
regido, fortalecendo a atividade teatral na mesma; 
i) promover o aprimoramento e a formação cultural por meio de 
oficinas especializadas. 
incentivar a formação de público; 
promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais; 
incentivar as manifestações culturais; 
proporcionar à população momentos de lazer, cultura e 
DA REALIZAÇÃO 
Art. 2° - 0 festival será realizado entre os dias 31 de julho a 11 de agosto de 
2024, no Theatro Municipal de São João da Boa Vista, localizado na Praça da Catedral, 
22 — Centro, Teatro Lucila Martarello Astolpho, localizado na Rua Santo Antônio 632 e 
no Teatro Professor Antônio Candido, situado na Praça Rui Barbosa, 41. 
§ 1° - 0 festival seguirá o seguinte cronograma: 
a) montagem geral de luz e som no dia 31 de julho de 2024; 
b) inicio das apresentações dos grupos participantes no dia 1° de agosto, 
com 1 espetáculo por dia, sempre as 20h Teatro Municipal; 
c) a premiação será realizada no dia 11 de agosto de 2024, às 20h. 
§2° - Poderão participar grupos independentes de teatro de São João da Boa 
Vista e outras localidades, com atores e atrizes amadores e profissionais. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
*at 
§3° - Os camarins e dependências do Theatro Municipal e demais teatros 
deverão ser devolvidos limpos e no estado encontrado. 
§4° - É vedada a participação do mesmo diretor, na mesma função, em mais 
de 01 (um) espetáculo participante. 
§5° - É vedada a participação do grupo teatral com a mesma peça já 
apresentada por ele nas últimas duas edições deste Festival. 
§6° - As datas das apresentações serão determinadas em reunião e por 
sorteio após o término das inscrições, na presença dos representantes de cada grupo. 
§7° - A pontualidade referente ao inicio do espetáculo sera' obrigatória, 
sendo que a comissão julgadora sera alertada sobre o atraso e aplicará descontos nas 
avaliações do espetáculo; 
§8° - 0 fluxo de horários dos espetáculos sera o seguinte: 
Espetáculo único das 20:00: 
a) montagem do espetáculo a partir das 08:00; 
b) final da montagem as 19:00; 
c) entrada do público as 19:30; 
d) inicio do espetáculo as 20:00; 
e) desmontagem do espetáculo até as 00:00. 
§9° - Os horários constantes do parágrafo anterior deste artigo deverão ser 
rigorosamente obedecidos. 
§10° - Caso o grupo queira gravar seu espetáculo, os detalhes técnicos 
deverão ser combinados com o Departamento de Cultura com 2 (dois) dias de 
antecedência do espetáculo, sendo que a gravação sempre será permitida, contando que 
não atrapalhe a execução do espetáculo, a passagem do público e a visibilidade, ficando 
proibida a utilização de "flash". 
§11° - A duração de cada espetáculo não poderá ser inferior a 45 (quarenta e 
cinto) minutos. 
§12° - As apresentações serão gratuitas ao público. 
§13° - Quanto a divulgação dos espetáculos por meio de banners, estes 
deverão ser colocados somente no saguão de entrada, sendo terminantemente proibida a 
colocação dos mesmos em janela, portas e paredes do Theatro Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL sÃo JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
flat 
§14° - 0 grupo, responsável pelo espetáculo do dia, deverá informar ao 
departamento de cultura, até o dia anterior a apresentação, os nomes dos atores, técnicos 
e demais envolvidos autorizados a entrar, devendo estes entrarem pela lateral do Theatro, 
portão dos fundos sito a Rua Antonina Junqueira s/n°. 
§15° - 0 Departamento de Cultura disponibilizará 1 (um) técnico de som, 1 
(um) técnico de luz, e 1 (um) mestre de cerimônias sem vinculo com os grupos teatrais 
participantes. 
DAS INSCRIÇÕES 
Art.3° - As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Cultura, sito a 
Rua Santo Antônio, n° 632, no período de 08 a 12 de julho de 2024, das 08H As 11H e 
das 14H As 16H ou através de formulário online que será divulgado pelo departamento de 
cultura, mediante a apresentação dos seguintes documentos: 
§1° - Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo 
responsável do grupo, sendo que cada grupo poderá participar com uma peça teatral. 
§2° - Cópia impressa ou arquivos digitais: 
a) texto inscrito; 
b) ficha técnica completa e definitiva do espetáculo a ser entregue no dia 
antecedente à apresentação; 
c) Sinopse do espetáculo com o máximo de 10 linhas, constando na 
mesma a respectiva classificação etária; 
d) breve currículo do diretor do espetáculo; 
e) breve currículo do grupo, com prêmios recebidos, quando houver; 
O mapa do cenário do espetáculo. 
§3° - Os respectivos planos de luz e som, que deverão ser adequados aos 
equipamentos que serão disponibilizados, listado a seguir: 
Iluminação 
04 - Varas de iluminação, 12m; 
08 — Talhas de 15m de elevação, cada. 08 - Araras, de 1,5m; 
24 - Refletores quadri led led-RGBW; 
12 - Refletores PC (1.000 Watts cada); 
24 - Refletores PAR64-1.000WATTS; 
02 — Mini brut; 
04 - Ribaltas quadriled RGBW; 
04 - Rack dimmer, DMX-12 CANAIS (4.000 WATTS CADA CANAL); 
01 — Mesa DMX 512 de iluminação; 
por fase; 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
lbSt 
01 - Máquina de fumaça-2.000 Watts; 
04 - Cores de gelatina para todos refletores; 
Distribuidor de A/C trifásico 220 volts — com proteção 125 ampéres para 
03 - Cabos 70mm (30 metros cada cabo). 
Sonorização 
Caixas de som tri way (cada caixa deverá ter 2 alto falantes de 12 
polegadas, 1 drive e 02 twitters); 
02 - Caixas de subgrave (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 18 
polegadas); 
04 - Caixas de retorno (cada caixa devera ter 02 alto falantes de 12 
polegadas e um drive titanium); 
04 - Microfones - com fio e pedestal; 
02 - Microfones sem fio — multi frequências; 
04 - Microfones Head Set-multi frequências; 
01 - Mesa de som digital 16 canais; 
08 - Amplificadores para todas as caixas; 
01 - Crossover (P.A); 
01 - Notebook-windows 10; 
§6° - A ficha técnica e o texto de cada peça inscrita serão entregues aos 
jurados para conhecimento prévio do trabalho a ser apresentado. 
§7° - Todo material de inscrição passará a fazer parte do acervo do Festival 
e não sell devolvido, mesmo em caso de não seleção. 
Art. 4° - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta. 
§1° - Caso ocorram mais inscrições do que dias disponíveis para 
apresentação, o critério de escolha para pré-selecionar os espetáculos que irão se 
apresentar, será a distância entre São João da Boa Vista e a cidade sede dos grupos 
teatrais inscritos, objetivando fomentar os grupos locais. 
DAS DESPESAS 
Art.5° - Todas as despesas necessárias para qualquer outro material de luz e 
som que não esteja listado no material oferecido pela organização do evento, conforme 
§5° do artigo 3°, bem como despesas provenientes da produção e da realização dos 
espetáculos, transportes de cenários ou elenco, pagamentos de direitos autorais (SBAT, 
ECAD) ou outro qualquer, material de divulgação, pagamento de cachês a profissionais 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
Itat 
envolvidos, hospedagem e alimentação para atores, técnicos ou responsáveis, serão de 
inteira e total responsabilidade de cada grupo participante. 
DA SELEÇÃO E JULGAMENTO 
Art.6° - 0 corpo de jurados será formado por 1 (um) diretor, 1 (um) ator, 
designados pelo Departamento de Cultura de São Joao da Boa Vista. Na 
indisponibilidade de um destes profissional, outro profissional ligado a artes teatrais e 
sem vinculo com os grupos poderá ser designado. 
§1° - As decisões do júri serão soberanas, irrecorriveis e inapeláveis. 
§2° - Caberá ao Júri: 
a) premiar os espetáculos inscritos e atores participantes segundo os 
tópicos descritos no §2° do Artigo 8° deste regulamento; 
b) realizar discussão técnica com o grupo logo após a apresentação, 
respeitando o tempo limite de 60 (sessenta) minutos; 
c) os critérios para a premindo deverão considerar o conteúdo da 
escolha do texto, os recursos artísticos utilizados, as soluções cênicas apresentadas, a 
homogeneidade do elenco, a escolha e execução do figurino, a escolha da trilha sonora 
apontando a qualidade de execução, pesquisa e originalidade; 
d) entregar a cada grupo, um parecer, feedback escrito com a critica 
completa do espetáculo; 
e) respeitar rigorosamente os critérios estabelecidos e detalhar com 
critérios técnicos suas decisões. 
DO TEXTO 
Art.7° - 0 texto poderá ser: 
a) de autor consagrado; 
b) de autor nacional estreante; 
c) de autor moderno adaptado; 
d) colagem de textos de autores pertencentes ao item a e c. 
DA PREMIAÇÃO 
Art.8° - Todos os premiados receberão troféus. 
§1° - Não poderá haver empate. 
§2° - Concorrerão a troféus os seguintes quesitos: 
a) melhor iluminação; 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
- 00. 
b) melhor figurino; 
c) melhor maquiagem; 
d) melhor cenário; 
e) melhor sonoplastia; 
melhor produção executiva; 
g) 03 indicações para melhor Atriz — Troféu de melhor Atriz; 
h) 03 indicações para melhor Ator — Troféu de melhor Ator; 
i) 03 indicações para Revelação de Atriz — Troféu para a Revelação de 
Atriz; 
j) 03 indicações para Revelação de Ator — Troféu para Revelação de 
Ator; 
k) Melhor atriz Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para a 
Melhor Atriz Coadjuvante; 
1) Melhor ator Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para o 
Melhor Ator Coadjuvante; 
m) Melhor Diretor, escolhido entre 03 indicados — troféu para o melhor 
Diretor; 
n) Melhor Texto Adaptado, (este prêmio só sera concedido por consenso 
dos jurados se houver (3) três ou mais concorrentes) — Certificado; 
o) Melhor Texto Inédito (este prêmio só sera concedido por consenso 
dos jurados se houver (3) três ou mais concorrentes) — Certificado; 
I)) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora considere 
merecedor; 
q) Troféu para o 3° Melhor Espetáculo; 
r) Troféu para o 2° Melhor Espetáculo; 
s) Troféu para o Melhor Espetáculo. 
§3° - 0 troféu de Melhor Espetáculo se chama "Leilah Assumpção". Para o 
ganhador desse prêmio de melhor espetáculo, haverá também a premiação em dinheiro 
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
§4° - Para o ganhador do troféu de 2° Melhor Espetáculo, haverá também a 
premiação em dinheiro no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 
§5° - Para o ganhador do troféu de 3° Melhor Espetáculo, haverá também a 
premindo em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 
§6° - Para os troféus das alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f "g", ,
"j", "k", "1", "m" haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 330,00 
(trezentos e trinta reais). 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO F'AULO 
/tar 
Art.9° - Os grupos, logo após o término da peça apresentada, deverão 
desocupar o palco e o teatro, bem como entregar os camarins usados totalmente limpos e 
arrumados, dentro prazos previstos no §8° do Artigo 2°. 
Art.10° - Os casos omissos serão resolvidos juntamente com o júri e o 
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.