| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5292 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | "Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua José Menin, no Jardim Ipê." |
| native_id | 11537 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO LEI N° 5.292, DE 04 DE JULHO DE 2.024 "Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua José Menin, no Jardim Ipê." (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao João da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica declarada Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua José Menin, no Jardim Ipê Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos quatro dias do ma de julho de dois mil e vinte e quatro (04.07.2024). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jotnal O ki ni 1 p la re 46 dO die c)' Eletremico no odicião clod