| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.022. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvGgmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2022. (Autoria: Mesa Diretora) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2022, ratificando-se o parecer exarado pelo TCE/SP nos autos do processo TC 004285.989.22-4. ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (13.08.2024). eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR