norma nº 5305/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
sAo JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
itzu 
LEI N° 5.305, DE 29 DE AGOSTO DE 2.024 
"Altera a redação do Art. 3°, da Lei n° 365, de 19 de outubro de 1999." 
(Autor: Mercilio Macena Benevides) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
a seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
LEI : 
Art. 1° - Fica alterada a redação do Artigo 3°, da Lei n° 365, de 19 de 
outubro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 3:- As entidades Loja Maçônica Presidente Roosevelt n° 75, Loja 
Maçônica Templários da Justiça n° 482, Loja Maçônica Luis Esteves 
Rubinho n° 481 e Loja Maçônica Deus e União, serão convidados a 
participar da comemoração de que trata o Artigo 1° desta Lei. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do 
mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (29.08.2024). 
MARIA RES DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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