| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5306 / 2024 |
| Date | 2024-09-02 |
| Ementa | "Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL sÀo JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO stat LEI COMPLEMENTAR N° 5.306, DE 02 DE SETEMBRO DE 2.024 "Extingue vaccincias e cria vagas de cargos efetivos, no Anexo Ida Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providencias". (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao Joao da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Eletricista, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2° - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Programador Analista, constante da Tabela B, do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Art. 3° - Ficam criadas 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Administrativo e 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Rede de Dados e Telecomunicações, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos dois dias do tiles de setembro de dois mil e vinte e quatro (02.09.2024). MARIA TERESÍNIA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal re Jornal Oic W,unicipio n° (fia