norma nº 5309/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTAX) DE SAO PAULO 
/ES 
LEI N° 5.309, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.024 
"VETADO" 
(Autor: Mercilio Macena Benevides) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI: 
Art. 1° - Fica alterada a redação da ementa da Lei n° 365, de 19 de outubro de 
1999, que dispõe sobre o Dia do Maçom no âmbito do Município de São João da Boa Vista 
— SP, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Ementa: Institui o 'Dia do Maçom' no âmbito do Município de São 
João da Boa Vista". 
Art. 2° - Fica alterada a redação do Artigo 1°, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 1°:- "Fica instituído o "Dia do Maçom" no âmbito do Município 
de São Joao da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 
de agosto." 
Art. 3° - Altera o Artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 3°:- As entidades Loja Maçônica Presidente Roosevelt 75, Loja 
Maçônica Templários da Justiça n° 482, Loja Maçônica Luis Esteves 
Rubinho n° 481 e Loja Maçônica Deus e Unido, serão convidadas a 
participar da comemoração de que trata o Artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de 
setembro de dois mil e vinte e quatro (05.09.2024). 
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ricpi' n° 4 5302, r4 çao 
MARIA TERESINFIA lE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal