norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre o orçamento da câmara municipal para o exercício de 2025”.
(Autora: Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam fixadas para o exercício de 2025 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
O
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO..........ccseseeeseseeneeneame R$ 973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$ 1.057.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS.................... «R$ 29.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................. R$ 10.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário................ R$ 165.000,00 o
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
33.90.30. Material. de Consumo: R$ 68.000,00 Ne
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de A
LerceIrização:....c. ssa rei E oie qa SR R$ 55.000,00 GR À
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............. R$ 10.000,00
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ R$ 273.000,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ............ R$ 196.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação... ires «R$ 90.000,00
3.3.91.97 Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.......... R$ 1.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
44.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente... R$ 40.000,00
TOTAL DA SECRETARIAS (ad. id rertapees R$ 1.994.000,00
Ficha para recebimento de Suprimento Intra-orçamentário para repasse de
Aporte para Cobertura de Insuficiência Financeira ao RPPS conforme determina [o)
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
5502 Aporte p/ Cobertura de Insuficiência Financeira ao RPPS.....R$ 669.000,00
TOTAL DO SUPRIMENTO INTRA-ORÇAMENTÁRIO DO
LEGISLATIVO R$ 669.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO... R$ 3.636.000,00
Art. 2º. As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disp
CARLOS GO | s
Presidente'da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (24.09.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR