norma nº 36/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Francisco Mario de Abreu
Ribeiro
(Autoria; Vereador Heldreiz Muniz)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Ilustríssimo Senhor
FRANCISCO MARIO DE ABREU RIBEIRO, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições tm contrário.
y
Cc OS GOMES -
Presidentéda Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês
de outubro de dois mil e vinte e quatro (08/10/2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR