norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
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“Concede o Título de Servidor Público destaque do ana à Senhora JANAÍNA
Domingo
tauiscia: Vereador Luiz Paraki)
A Câmira Municipal de São João da oa Vista, DECRETA:
Art, 1º - Fica concedido o Titulo de Servidor Público Destaque do Ano à
Senhora JANAÍNA DOMINGO, em reconhecimento aos relevantes serviços
públicos prestados ao Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal,
Art, 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art, 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário,
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Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de Sao joão da Bea Visia, as vigésimo primeiro
dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR