norma nº 44/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Lauro Augusto
Bittencourt Borges Filho”
(Autor: Vereador Júnior da Van)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor LAURO
AUGUSTO BITTENCOURT BORGES FILHO, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
os MES
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (19.11.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR