norma nº 5338/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
LEI Nº 5.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.024
“Estabelece denominação para o prolongamento de rua que
específica.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º — Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Milton A. Nogueira,
trecho compreendido entre a Av. Dr. Oscar Pirajá Martins e a Rua Joaquim Alfredo de
Almeida — Jd. Yara denominar-se-á também como “RUA MILTON A. NOGUEIRA”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro
de dois mil e vinte e quatro (11.12.2024).
MARIA TERESÍNHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal