norma nº 5347/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Em 1d
LEINº 5.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.024
“Altera a redação da Alínea “g” do Inciso I do Art. 4º da Lei nº
5.322, de 07 de novembro de 2024, que cria o Conselho Municipal
de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo
Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá
outras providências.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º — Fica alterada a Alínea “g” do Inciso I do Art. 4º da Lei nº 5.322, de 07
de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
I-(.)
8) 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Departamento de
Turismo.”
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e quatro (11.12.2024).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal E AR
ipio nº. 45)
uva) cletrôRigo