| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5391 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO ar LEINº 5.391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.024 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998 e dá outras providências” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (27.12.2024). MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Puhlicado no dora quai Pistrônica do-Monicipiop? na edição