norma nº 5392/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
DAE LRA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
LEINº 5.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.024
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.514, de 06 de abril de
2.009 e dá outras providências”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.514, de 06 de abril de 2.009.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (27.12.2024).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal