norma nº 5395/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
LEI Nº 5.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.024
“Declara de interesse social e utilidade pública
“O CURUPIRA GRUPO AMBIENTAL pa
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada como entidade de interesse social e utilidade
pública “O CURUPIRA, GRUPO AMBIENTAL” inscrito no CNPJ 23.887.803/0001-
05, conforme é estabelecido pela Lei 4088 de 17 de fevereiro de 2017.
Art. 2º - Todos os documentos comprobatórios para declarar “interesse
social e utilidade pública” constam nos autos do Processo Administrativo nº
22014/2024.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (27.12.2024).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal Publicado no e “ Fiatrônico
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