norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
“Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021”
(Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada integralmente a Resolução nº 19, de 30 de
novembro de 2021, que proibia os Vereadores de irem às Sessões e Reuniões da
Câmara Municipal com roupas contendo propaganda de qualquer natureza.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO
io pl dos
é Dnigiwo
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito
dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (28.01.2025).
em
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR