| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5409 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018. |
| native_id | 11708 |
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