norma nº 5434/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
sAo JOAO DA BOA VISTA 
ESIADO DE SAO PAULO 
1ER 
LEI N° 5.4342 DE 24 DE ABRIL DE 2.025 
"Altera a redação da ementa e do Art. 1° da Lei n° 5.379, de 26 de 
dezembro de 2024." 
(Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - Bira) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Sao Joao 
da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI : 
Art. 1° - A ementa da Lei n° 5.379, de 26 de dezembro de 2024, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco A (Rua 5-A) 
do loteamento Jardim Guiomar Novaes." 
Art. 2° - Fica alterado o Art. 1° da Lei n° 5.379, de 26 de dezembro de 
2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua 
Cinco A (Rua 5-A) do loteamento Jardim Guiomar Novaes." 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Jodo - da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e cinco (24.04.2025). 
VANDERLEI 
Pr 
ES-DE CARVALHO 
e t Municipal 
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico 
na Edição do 
do 
Gabinete