norma nº 5436/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO MAO 
fat 
LEI N° 5.436, DE 24 DE ABRIL DE 2.025 
"Altera a redação da ementa e do Art. 1
0
da Lei n° 5.351, de 26 de 
dezembro de 2024." 
(Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - Bira) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Sao João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI: 
Art. 1° - A ementa da Lei n° 5.351, de 26 de dezembro de 2024, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Professora Regina Célia Cabral de Vasconcelos 
Grespan a Rua Dez (R-10) do loteamerito Jardim Guiomar 
Novaes." 
Art. 2° - Fica alterado o Art. 1° da Lei n° 5.351, de 26 de dezembro de 
2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 10 - Passa a denominar-se Rua Professora Regina Célia 
Cabral de Vasconcelos Grespan a Rua Dez (R-10) do loteamento 
Jardim Guiomar Novaes." 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e cinco (24.04.2025). 
VANDERLE t ' GES DE CARVALHO 
Pr- k- to Municipal 
ioublicado no Jornal Oficial Eletrônico 
na Edigio do 
-6 ?". • eral do Gabinete