norma nº 5443/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
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LEI N° 5.443, DE 12 DE MAIO DE 2.025 
"Autoriza o Município de Silo Joao da Boa Vista a conceder prêmios em 
dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos 
de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso 
de Fotografia a serem realizados no ink de Junho de 2025." 
(Autor: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São Joao da 
Boa Vista, Estado de sac) Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI : 
Art. 10 - Fica o Município de são João da Boa Vista autorizado a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança 
Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados 
no mês de Junho de 2025. 
Art. 2° - Os prêmios previstos no Artigo 10 desta lei serão concedidos da seguinte 
forma: 
a) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o primeiro colocado no 
concurso de dança junina; 
b) R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo 
colocado no concurso de dança junina; 
c) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro 
colocado no concurso de dança junina; 
d) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para cada um dos quatro 
melhores cartuchos (mais bonito, mais criativo, mais gostoso e o mais tradicional); 
e) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o cartucho Consagração 
Pública; 
R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro lugar do 
concurso de fotografia; 
g) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o segundo lugar do concurso 
de fotografia; 
h) R$ 200,00 (duzentos reais) e um troféu para o terceiro lugar do concurso 
de fotografia; 
i) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para a fotografia Consagração 
Pública; 
4•?$-. P REEEITU RA-MUNICIPAL
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Turismo, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° — Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos doze dias do mês de maio de 
dois mil e vinte e cinco (12.05.2025). 
VANDERLEI 'S DE CARVALHO 
Prefe t Municipal 
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico 
no Municipio n° f\g,a na Edição do 
dia 43 / 
Secretari al do Gabinete