| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5455 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO IES LEI N° 5.455, DE 29 DE MAIO DE 2.025 "Denomina-se 'Palácio Jaguari Mirim' o Paço Municipal, sede do Governo do Município de Selo Joao da Boa Vista." (Autora: Vereadora Professora Hellen) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI : Art. 1° - Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, edifício sede do Governo do Município de São João da Boa Vista, localizado na Rua Marechal Deodoro, número 366, Centro. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 0 - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (29.05.2025). VAND EI S D Pre ito Munic -0 CARVALHO al Publicado no Jornal Oficial Eletrônico na Edição do rat do Gabinete