norma nº 23/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 27 DE MAIO DE 2025
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Rubens Peres Franco Neto.”
(Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RUBENS PERES
FRANCO NETO, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (27.05.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR