norma nº 5468/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
"Ur 
LEI N° 5.468, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 
"Institui o Programa 'Esporte nas Férias' no município de Sao Joao da 
Boa Vista/SP." 
(Autora: Vereadora Professora Hellen) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São Joao da 
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI : 
Art. 1° - Fica instituído o Programa "Esporte nas Férias" no município de São 
João da Boa Vista/SP, organizado pelo Departamento de Esportes. 
§1° - A execução deste Programa será realizada anualmente durante os períodos 
de férias escolares, especificamente nos meses de julho e janeiro, e será destinado a crianças e 
adolescentes em idade escolar, a partir de 6 anos de idade. 
§2° - 0 Programa de que trata o caput incluirá diferentes modalidades esportivas, 
que serão amplamente divulgadas por meio de campanhas informativas, escolhidas de forma a 
atender aos interesses e necessidades das diferentes faixas etárias. 
Art. 2° - 0 Programa será implementado gradativamente nos Centros Sociais 
Urbanos (CSUs) do município, iniciando em três pontos estratégicos para atender regiões alta, 
baixa e central da cidade até que contemple todos os bairros, visando possibilitar o maior 
número de acesso à população. 
Art. 3
0
- As atividades do Programa deverão ser amplamente divulgadas, 
incluindo informações sobre o número de vagas disponíveis e o processo de inscrição, para 
garantir que todos os interessados tenham acesso As informações necessárias. 
Art. 4° - 0 Departamento Municipal de Esportes poderá adequar o horário de 
funcionamento nos Centros Sociais Urbanos e eventuais outras unidades que executem o 
Programa a que se refere esta lei, a depender da demanda de inscrições para participação nas 
atividades. 
• • 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESI100 DE SAO PAULO 
Art. 5
0
- 0 Poder Executivo regulamentará, por decreto, a execução do Programa 
de que trata o Art. 1° desta lei. 
Art. 6° - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações próprias 
do orçamento público, podendo ser suplementadas, se necessário. 
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos nove dias do mês de junho de 
dois mil e vinte e cinco (09.06.2025). 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
,,ublicado no Jornal Oficial Eletrônico 
na Edição do 
no 
rat do Gabinete