norma nº 5503/2025

PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
1ER 
LEI N° 5.503, DE 22 DE JULHO DE 2.025 
"Altera a redação da ementa e do Art. 1° das Leis Municipais n° 
5.349, 5.350, 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357, 5.358, 
5.359, 5.360, 5.361, 5.362, 5.363, 5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 
5.369, 5.370, 5.371, 5.372, 5.373, 5.374, 5.375, 5.376, 5.377, 5.378, 
5.379, 5.380, 5.381, 5.388, 5.389 e 5.390, todas de 26 de dezembro de 
2024." 
(Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Sao João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI : 
Art. 1° - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.349, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Therezinha Francisco Ciconi Trevisan a Rua Seis 
(R.06), do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 2° - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.349, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua Therezinha Francisco Ciconi 
Trevisan a Rua Seis (R.06) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 3° - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.350, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Luiz Antônio Castilho a Rua Sete (R.07) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
ao 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
--
Art. 4
0
- Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.350, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Luiz Antônio Castilho a Rua Sete 
(R.07) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 5° - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.351, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Professora Regina Célia Cabral de Vasconcelos 
Grespan a Rua Dez (R-10) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 6° - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.351, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Passa a denominar-se Rua Professora Regina Célia Cabral 
de Vasconcelos Grespan a Rua Dez (R-10) do Loteamento Guiomar 
Novaes." 
Art. 7
0
- Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.352, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Lucas Mariano da Silva a Rua Oito (R.08) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 8° - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.352, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Lucas Mariano da Silva a Rua 
Oito (R.08) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 9
0
- Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.353, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua BENEDITA ZULIAN CORDEIRO, a Rua 41, do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTA-)0 DE SAO PAULO 
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Art. 10 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.353, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua BENEDITA ZULIAN 
CORDEIRO, a Rua 41 do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 11 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.354, de 26 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Bernardino Muniz Filho a Rua Trinta e Nove 
(R.39) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 12 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.354, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Bernardino Muniz Filho a Rua 
Trinta e Nove (R.39) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 13 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.355, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua ANGELO TRAFANE, a Rua Trinta e Três (R.33) 
do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 14 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.355, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Angelo Trafane a Rua Trinta e 
Três (R.33) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 15 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.356, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua ROSALINA DE LOURDES RODRIGUES 
GOMES, a Rua Vinte e Oito (R.28) do Loteamento Guiomar Novaes." 
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTLC)0 DE SAO PAULO 
RAI 
Art. 16 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.356, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua ROSALINA DE LOURDES 
RODRIGUES GOMES, a Rua Vinte e Oito (R.28) do Loteamento 
Guiomar Novaes." 
Art. 17 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.357, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Maria Lúcia de Macedo Feliciano a Rua Quarenta 
(R.40) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 18 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.357, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Maria Lúcia de Macedo 
Feliciano a Rua Quarenta (R.40) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 19 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.358, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua PAULO CEZAR MA TIAS JÚNIOR (PAULINHO), 
a Rua trinta e oito (R.38), do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 20 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.358, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua PAULO CEZAR MATIAS 
JÚNIOR (PAULINHO), a Rua trinta e oito (R.38) do Loteamento 
Guiomar Novaes." 
Art. 21 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.359, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Mariano José Florêncio a Rua Vinte e Nove (R.29) 
do Loteamento Guiomar Novaes." 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
Art. 22 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.359, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Mariano José Floréncio a Rua 
Vinte e Nove (R.29) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 23 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.360, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Drauzio de Andrade a Rua Trinta e Dois (R.32) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 24 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.360, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Drauzio de Andrade a Rua 
Trinta e Dois (R.32) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 25 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.361, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denominam-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da Silva as Ruas Trinta 
Um B e Trinta e Um C (Ruas 31-B e 31-C) do Loteamento Guiomar i4i
Novaes." 
Art. 26 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.361, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passam a denominar-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da 
Silva as Ruas Trinta Um B e Trinta e Um C (Ruas 31-B e 31-C) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 27 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.362, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
/Br 
"Denomina-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua Vinte e Seis (R.26) 
do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 28 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.362, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art, I° - Passa a denominar-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua 
Vinte e Seis (R.26) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 29 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.363, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se ALESSA CRISTIANE VALIM, a Rua vinte e cinco 
(R.25), do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 30 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.363, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua ALESSA CRISTIANE VALI M, a 
Rua Vinte e Cinco (R.25) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 31 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.364, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se SILVERI° BORGES DE OLIVEIRA, a Rua Trinta e 
Cinco (R.35) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 32 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.364, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua SILVERI° BORGES DE 
OLIVEIRA, a Rua Trinta e Cinco (R.35) do Loteamento Guiomar 
Novaes." 
Art. 33 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.365, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTLC)0 DE SAO PAULO 
1ER 
"Denomina-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua Doze (R.12) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 34 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.365, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua 
Doze (R.12) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 35 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.366, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua CARLOS ALBERTO BONALDI DOURADOR, a 
Rua Trinta e Sete (R.37) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 36 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.366, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Carlos Alberto Bonaldi 
Dourador a Rua Trinta e Sete (R.37) do Loteamento Guiomar 
Novaes." 
Art. 37 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.367, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Nelson Braz dos Reis a Rua Vinte e Três (R.23) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 38 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.367, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua Nelson Braz dos Reis a Rua 
Vinte e Três (R.23) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 39 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.368, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTAX) DE SAO PAULO 
1ER 
"Denomina-se Rua Leonilio Aparecido Grilo a Rua Quarenta e Três 
(R.43) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 40 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.368, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Passa a denominar-se Rua Leonilio Aparecido Grilo a Rua 
Quarenta e Três (R.43) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 41 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.369, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se NATHANAEL OLIVEIRA NEVES, a Rua Quarenta e 
Dois (R.42) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 42 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.369, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua NATHANAEL OLIVEIRA 
NEVES, a Rua Quarenta e Dois (R.42) do Loteamento Guiomar 
Novaes." 
Art. 43 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.370, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se JOSE DE Á VILA CAMPOS, a Rua Trinta e Quatro 
(R.34) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 44 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.370, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Passa a denominar-se Rua JOSE DE ÁVILA CAMPOS, a 
Rua Trinta e Quatro (R.34) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 45 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.371, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL sÃo JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
lax 
"Denomina-se Rua Umberto Zanello da Quadrangular a Rua Dezoito 
(R.18) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 46 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.371, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Umberto Zanello da 
Quadrangular a Rua Dezoito (R.18) do Loteamento Guiomar 
Novaes." 
Art. 47 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.372, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denominam-se Rua Harold Williams as Ruas Dezenove e Vinte e 
Dois (R.19 e R.22) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 48 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.372, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passam a denominar-se Rua Harold Williams as Ruas 
Dezenove e Vinte e Dois (R.19 e R.22) do Loteamento Guiomar 
Novaes." 
Art. 49 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.373, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Lions Clube a Rua Quinze (R.15) do Loteamento 
Guiomar Novaes." 
Art. 50 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.373, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Lions Clube a Rua Quinze (R.15) 
do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 51 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.374, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTLC)0 DE 3 \O PAULO 
"Denomina-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a Rua Vinte e Um 
(R.21) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 52 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.374, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a 
Rua Vinte e Um (R.21) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 53 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.375, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Herrninia Poveda Mariotto a Rua Quarenta e 
Quatro (R.44) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 54 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.375, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Herminia Poveda Mariotto a 
Rua Quarenta e Quatro (R.44) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 55 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.376, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se CHARLES ATTIAS, a Rua Quatorze (R.14) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 56 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.376, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua CHARLES ATTIAS, a Rua 
Quatorze (R.14) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 57 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.377, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
"Denomina-se Rua MARIA ROSA ACHCAR DA SILVA, a Rua Vinte e 
Sete (R.27) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 58 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.377, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua MARIA ROSA ACHCAR DA 
SILVA, a Rua Vinte e Sete (R.27) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 59 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.378, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua WILLIAM CHEVALIER CASSINI, a Rua 
Dezesseis (R.16) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 60 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.378, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua WILLIAM CHEVALIER 
CASSINI, a Rua Dezesseis (R.16) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 61 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.379, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco A (Rua 5-A) 
do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 62 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.379, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. I° - Passa a denominar-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua 
Cinco A (Rua 5-A) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 63 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.380, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTA-)0 DE SAO PAULO 
IER 
"Denomina-se Rua Joao Benedito de Melo a Rua Quarenta e Cinco 
(R.45) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 64 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.380, de 26 dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua João Benedito de Melo a Rua 
Quarenta e Cinco (R.45) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 65 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.381, de 26 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua IdaUna Moreira Custodio a Rua Trinta e Seis 
(R.36) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 66 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.381, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Passa a denominar-se Rua IdaUna Moreira Custodio a Rua 
Trinta e Seis (R.36) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 67 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.388, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se Rua ROMILDO MUCI1V, a Rua Treze (R.13) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 68 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.388, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Passa a denominar-se Rua ROMILDO MUCI1V, a Rua Treze 
(R.13) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 69 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.389, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE 5.40 PAULO 
1E32 
"Denomina-se Rua Sebastião Frizzo a Rua Trinta (R.30), do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 70 - Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal n° 5.389, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Passa a denominar-se Rua Sebast ido Frizz° a Rua Trinta 
(R.30) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 71 - Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 5.390, de 26 de dezembro 
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Denomina-se JETHER DOMINGOS BELL ONI, a Rua Dois A, B, C e 
Rua Três A e B (R.02-R.03) do Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 72 - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.390, de 26 dezembro de 
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Passa a denominar-se Rua JETHER DOMINGOS 
BELLONI, a Rua Dois A, B, C e Rua Três A e B (R.02-R.03) do 
Loteamento Guiomar Novaes." 
Art. 73 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 74 - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de 
julho de dois mil e vinte e cinco (22.07.2025). 
VANDEEEI ÕkGS DE CARVALHO 
Pr eito Municipal 
Publlcado no Jornal O 
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cr I do , abinete 
fícial Eletrônico 
na Ediçbo do