norma nº 5506/2025

seguinte... 
PREFEITURA MUNICIPAL sÃo JOAO DA BOA VISTA ESTA70 DE SAO PAULO 
Rzir 
"Institui 
LEI 
o 
N° 
Dia 
5.506 DE 13 DE AGOSTO DE 2.025
Municipio de São 
Municipal 
Joao da 
do Católico Apostólico Romano no Boa Vista e dá outras providências." 
(Autor: Vereador Tomé) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Sao João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI : 
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, 
o "Dia Municipal do Católico Apostólico Romano", a ser comemorado anualmente no 
dia 12 de outubro. 
Art. 2° - A data instituída por esta lei será incluída no calendário de eventos 
do Município de Sao João da Boa Vista. 
Art. 3° - 0 Dia Municipal do Católico Apostólico Romano tem por 
finalidade promover o congraçamento entre as paróquias e comunidades católicas locais, bem como valorizar o papel histórico, cultural e social da fé católica no Município. 
Art. 4° - Para a celebração da data, poderão ser promovidos eventos religiosos, culturais e sociais pelas comunidades e paróquias locais, tais como missas, palestras, apresentações artisticas, encontros comunitários e outras atividades correlatas. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentdrias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6° - Esta lei entra ern vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (13.08.2025). 
VANDERLEI BO 
Prefeit 
-DE CARVALHO 
nicipal 
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico 
° na Edição do 
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- at do Gabinete