| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5507 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a intensificação de campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata. |
| native_id | 11843 |
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