norma nº 37/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
“Concede o Título de Servidor Público
destaque do ano ao Senhor Kevin Honório.”
AO,
qocU- 7
(Autora: Vereadora Aline Luchetta)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao
Senhor Kevin Honório. em reconhecimento aos relevantes serviços públicos
prestados ao Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
p
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao segundo dia do mês
de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (02.09.2025).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR