norma nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL
i i 2 Centro
Antonina Junqueira, 195, 2º andar,
“gp 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQ gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista para o
exercício de 2026.”
(Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam fixadas para o exercício de 2026 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no orçamento
do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 | Despesas Correntes
3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 815.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 170.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO... R$ 985.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 1.416.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - INSS... R$ 58.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 15.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..........s R$ 200.000,00
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE
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Antonina Junqueira, 195, 2º andar,
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(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
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3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo........... iii R$ 75.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização........... rms rrsrerietameii R$ 74.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 297.000,00
3.3.90.40 Serv. de Teenologia da Informação e Com.- PJ... R$ 294.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação.......... R$ 103.000,00
3.3.91.97 Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS................ R$ 1.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 | Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente... R$ 157.000,00
TOTAL DA SECRETARIA... R$ 2.705.000,00
Ficha para recebimento de Suprimento Intra-orçamentário para repasse de Aporte para
Cobertura de Insuficiência Financeira ao RPPS conforme determina o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
5502 Aporte p/ Cobertura de Insuficiência Financeira ao RPPS............. R$ 702.000,00
TOTAL DO SUPRIMENTO INTRA-ORÇAMENTÁRIO DO
LEGISLATIVO R$ 702.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO..RS$ 4.392.000,00
O PS
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Art. 2º. As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução
de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e cinco (30.09.2025).
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