norma nº 45/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
“Concede o Título de Servidor Público
Destaque do Ano ao Senhor Joaquim
Pereira Fernandes Junior.”
(Autor: Vereador Luiz Paraki)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao senhor
Joaquim Pereira Fernandes Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos
prestados ao Município de São João da Boa Vista/SP.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art, 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14.10.2025).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR