norma nº 51/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
“Concede o Título de Servidor Destaque do
Ano ao Senhor Ricardo César dos Santos.”
(Autor: Vereador Alexandre Sassarão)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor
Ricardo César dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos
prestados ao Município de São João da Boa Vista/SP.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14.10.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR