| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5549 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica. |
| native_id | 11913 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO it3r LEI N° 5.549, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.025 "Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica." (Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Sao João da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1° - Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Paulino Gomes de Abreu, trecho atualmente conhecido como Avenida Marginal que liga o bairro Jardim Europa à Rua Maria Esteves Zanetti no Jardim Recanto do Jaguari, denominar-se-á também como "RUA PAULINO GOMES DE ABREU". Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua pub1ica0o. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (16.1 025). 4 VANDERLEI B ES DE CARVALHO Prefeito Municipal . .k la Geral do Gabinete no Jornal Offcial Eletrônico na Edição do a