norma nº 5556/2025

.33-c1 ; 2''' ? bw& PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTA 30 r)E SÃO PAULO
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LEI N' 5.556, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.025
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nç> 5.337, de 11
de dezembro de 2024.”
(Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI :
Art. 1'’ - Fica revogado o Art. 10 da Lei Municipal n'’ 5.337, de 11 de dezembro
de 2024.
Art. 2') - O item 5 do Grupo 2 do Anexo Único da Lei Municipal nc’ 4.508, de 03
de julho de 2019, passa a vigorar com a redação originalmente estabelecida na referida lei.
Art. 3') – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4'’ – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos
novembro de dois mil e vinte e cinco (06.11.2025).
seis dias do mês de
Ç, VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
p Jornal Ofícial Eletrônico
_Edição do
mmz