norma nº 55/2025

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Enero
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
“Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à
Senhora Michele Cristina Souza Achcar
Colla de Oliveira.”
(Autor: Vereador Tomé)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora Michele Cristina Souza
Achear Colla de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) RECEBIDO.
Presidente da Câmara Municipal mito 1
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11.11.2025).
E
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR