norma nº 5563/2025

Btc1:; =c ?STd PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EST.430 DE SÃO PAULO
HUB
LEI N' 5.563, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025
“Dá o nome de ~Paço Municipal: Palacete Jaguari Mirim- ao Paço
Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista, e
dá outra providência.
(Autora: Vereadora Professora Hellen)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte. . .
LEI :
Art. 1') - Denomina-se “Paço Municipal: Palacete Jaguari Mirim” o Paço Municipal,
edifício sede do Governo do Município de São João da Boa Vista, localizado na Rua Marechal
Deodoro, número 366, Centro.
Art. 2'’ - Fica integralmente revogada a Lei Municipal n'’ 5.455, de 29 de maio de
2025.
Art. 3'’ - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4'’ - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e cinco (13.11.2025)
VANDERLEI
Pre
,GES DE CARVALHO
[unicipal