norma nº 57/2025

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Souunga
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
“Concede a Medalha de Mérito Cívico — 24
de Junho — ao Senhor Sidney Estanislau
Beraldo.”
(Autor: Vereador Pastor Carlos)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Excelentíssimo Senhor Sidney
Estanislau Beraldo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nosso
Município.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização,
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
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LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (25.11.2025).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR