| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5611 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Institui, no dia 15 de outubro, o feriado escolar anual em celebração ao Dia do Professor, nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
| native_id | 12044 |
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