norma nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza os servidores da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal a
comparecerem à Oficina de Capacitação
acerca da Lei Geral de Proteção de Dados
nos dias 25 e 26 de março, em Poços de
Caldas.”
(Autoria: Mesa da Câmara Municipal)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam autorizados os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal a comparecerem à Oficina de Capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de
Dados. a ser realizada nos dias 25 e 26 de março, na sede da Câmara Municipal de
Poços de Caldas.
Art. 2º, As despesas a serem realizadas com a participação neste evento correrão
por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RECEBIDO.
Em do 1 261 4006
A imo
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do
mês de março de dois mil e vinte e seis (24.03.2026).
Presidente da Câmara Municipal
Por: ....
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR